DOE 19/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
No uso de suas atribuições legais, torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a renovação de Licença de 
Instalação e Operação – LIO, referente à obra de Esgotamento Sanitário com Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, na localidade de Flecheiras, no 
município de Trairi, conforme requerimento da SEMACE nº 123100. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
PORTARIA N°129, de 16 de dezembro de 2019.
DISPÕE SOBRE OS PREÇOS A SEREM PARTICADOS PELO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ PARA A 
UTILIZAÇÃO DE SEUS ESPAÇOS, ÁREAS E DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Anexo Único do Decreto 
n° 31.051 de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto n° 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto n° 31.674, de 12 de fevereiro de 2015, 
CONSIDERANDO a necessidade imediata de regular os preços do Centro de Eventos do Ceará, RESOLVE:
Art. 1° Fica definido os preços a serem cobrados pela utilização dos espaços, áreas e dependências do Centro de Eventos do Ceará, na forma do 
Anexo I da presente Portaria, para o ano de 2020.
Art. 2° Os preços definidos nesta Portaria entram em vigor a partir do dia 02 (dois) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte).
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019.
Arialdo Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
ANEXO I – TABELA DE PREÇO – ANO 2020
CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ
PAVILHÃO OESTE (sentido Washington Soares)
Valor m² R$ 3,88
TÉRREO
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM DIÁRIA R$
HORA EXTRA MONT/DESMONT 
R$
SALÃO PECÉM
1.500
5.820,00
698,40
2.910,00
349,20
SALÃO TAÍBA
3.000
11.640,00
1.396,80
5.820,00
689,40
SALÃO MUNDAÚ
4.500
17.460,00
2.095,20
8.730,00
1.047,60
SALÃO ALMOFALA
3.000
11.640,00
1.396,80
5.820,00
698,40
SALÃO JERICOACOARA
1.500
5.820,00
698,40
2.910,00
349,20
Valor m² R$ 3,00
TÉRREO
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA MONT/
DESMONT R$
FOYER TAÍBA/PECÉM
1.500 APROXIMADO
4.500,00
540,00
2.250,00
270,00
FOYER MUNDAÚ
1.500 APROXIMADO
4.500,00
540,00
2.250,00
270,00
FOYER ALMOFALA/JERI
1.500 APROXIMADO
4.500,00
540,00
2.250,00
270,00
FOYER TOTAL
4.500
13.500,00
1.620,00
6.750,00
810,00
SECRETARIAS (7)
80
525,00
63,00
262,50
31,50
Valor m² R$ 4,20
MEZANINO 1
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
DIÁRIA R$
HORA EXTRA MONT/
DESMONT R$
AUDITORIO 01
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 02
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 03
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 04
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 05
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 06
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 07
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 08
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
SALA ADMINISTRAÇÃO
120
525,00
63,00
262,50
31,50
SALA PROD. DE EVENTOS
150
525,00
63,00
262,50
31,50
Valor m² R$ 3,00
MEZANINO 1
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA MONT/
DESMONT R$
FOYER
2.000 APROXIMADO
6.000,00
720,00
3.000,00
360,00
FOYER PROPORCIONAL (SALAS 
01, 02, 03, 04 E 08)
300
900,00
108,00
450,00
54,00
Valor m² R$ 4,20
MEZANINO 2
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM DIÁRIA R$
HORA EXTRA 
MONT/DESMONT R$
AUDITORIO 01
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 02
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 03
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 04
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 05
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 06
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 07
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 08
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 09
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
AUDITORIO 10
300
1.260,00
151,20
630,00
75,60
SALA ADMINISTRAÇÃO
120
525,00
63,00
262,50
31,50
SALA PROD. DE EVENTOS
150
525,00
63,00
262,50
31,50
Valor m² R$ 3,00
MEZANINO 2
ÁREA M²
REALIZAÇÃO DIÁRIA 
R$
HORA EXTRA 
REALIZAÇÃO R$
MONTAGEM E 
DESMONTAGEM 
DIÁRIA R$
HORA EXTRA MONT/
DESMONT R$
FOYER
2.000
6.000,00
720,00
3.000,00
360,00
FOYER PROPORCIONAL (SALAS 
01, 02, 03, 04 E 10)
300
900,00
108,00
450,00
54,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº241  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019