DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
 INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = (E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)
X100 
    25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
1.216.437.902,00
1.316.437.902,00
1.045.971.277,90
79,45
1.042.521.801,90
79,19
    25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
678.067.938,00
907.520.319,28
673.865.604,13
74,25
653.090.434,31
71,96
26- ENSINO SUPERIOR
72.588.608,00
80.626.966,96
56.277.888,43
69,80
53.908.384,32
66,86
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
112.086.198,00
102.054.251,62
87.405.191,09
85,65
82.262.811,04
80,61
    27.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
-
-
-
-
-
-
    27.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
112.086.198,00
102.054.251,62
87.405.191,09
85,65
82.262.811,04
80,61
28- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, 
TI, Des. Científico e Formação RH)
727.349.578,00
762.256.147,92
534.450.827,88
70,11
528.965.353,93
69,39
29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
3.006.030.372,00
3.292.624.155,07
2.477.809.937,16
75,25
2.438.451.105,07
74,06
 
 
 
 
 
 
 
 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
 (1.638.854.905,06)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
 237.759.732,27 
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
 - 
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
 - 
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 - 
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 - 
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
 (1.401.095.172,79)
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
3.878.905.109,95
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38) / (4) X 100) % - LIMITE 
CONSTITUCIONAL 25%
27,33
 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
 (D) 
 DESPESAS EMPENHADAS 
 DESPESAS 
LIQUIDADAS 
 INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
 (I) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (E) 
 % (F) = (E/D)
X100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
 (G) 
 % (H) = 
(G/D)
X100 
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO 
FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
-
-
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO 
SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
57.985.575,00
57.985.575,00
51.335.115,79
88,53
48.106.124,27
82,96
42- DESPESAS CUSTEADAS COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
13.650.000,00
19.060.742,43
12.091.810,65
63,44
11.855.031,00
62,20
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS 
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
222.838.877,00
254.948.150,20
188.095.100,13
73,78
154.993.887,56
60,79
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS 
CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
294.474.452,00
331.994.467,63
251.522.026,57
75,76
214.955.042,83
64,75
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 
44)
3.300.504.824,00
3.624.618.622,70
2.729.331.963,73
75,30
2.653.406.147,90
73,21
  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE 
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
 SALDO ATÉ O BIMESTRE 
 CANCELADO EM 2018 
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
 -   
 -   
   46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
   46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
 
 
 
 
 
 
 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
23.182.190,43
3.966.919,06
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.230.022.687,06
46.759.480,18
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
1.141.369.470,34
49.610.407,20
     49.1 Orçamento do Exercício
1.103.282.599,12
46.975.318,01
     49.2 Restos a Pagar
38.086.871,22
2.635.089,19
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
4.718.093,57
232.030,50
51-  (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRO ATÉ O BIMESTRE
116.553.500,72
1.348.022,54
52- (+) AJUSTES
-18.000.782,76
0,00
     50.1 Retenções
0,00
0,00
     50.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
     50.3 Bloqueios Judiciais
-18.000.782,76
0,00
53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
98.552.717,96
 1.348.022,54 
 
 
 
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/11/2018 09:54
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos 
do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 O Saldo Financeiro de Recursos do FUNDEB constam os valores bloqueados pela Justiça no valor de R$ 17.831.419,54
NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, CED, CEE, FUNCAP, FUNECE, GAB GOV, SECITECE, URCA e UVA;
2) Na linha 28 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, FORMAÇÃO DE RECURSOS 
HUMANOS; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e EDUCAÇÃO ESPECIAL.
3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas;
4) Itens Excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: Fornecimento de Alimentação (Emp: 53.796.451,85; Liq: 53.452.017,78) / Uniformes e 
Fardamentos Escolares (Emp: 987.270,11; Liq: 662.177,21) / Anuidades Associativas (Emp: 50.197,40. Liq: 50.197,40)/ Devoluções de Saldos de Convênios 
(Emp: 184,00 Liq: 184,00) / Juros sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Federais (Emp: 1.821,40 Liq: 1.821,40) / Multas sobre Obrigações Tributárias 
Estaduais (Emp: 1.851,29 Liq: 1.851,29)/ Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas Municipais (Emp: 160,53 Liq: 160,53)
José Jácome Carneiro Albuquerque
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.860/O-5
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018