DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIH / IVB X 100) - LIMITE
CONSTITUCIONAL 12%4 E 5
(VIIH / IVB X100)
EMPENHO
(VIII / IVB X100)
LIQUIDAÇÃO
15,38
14,75
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[(VIII - 12 X IVB)/100]
479.506.769,30
390.017.799,94
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS
A
PAGAR
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2017
58.230.676,05
375.399,87
57.071.983,63
783.292,55
Inscritos em 2016
40.290.754,00
9.051,17
1.130.317,15
39.151.385,68
-
Inscritos em 2015
35.624.672,06
3.378.783,56
32.245.888,50
-
-
Inscritos em 2014
44.318.964,32
9.107.123,24
35.211.841,08
-
-
TOTAL
178.465.066,43
12.870.357,84
125.660.030,36
39.934.678,23
-
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA
FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (J)
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
-
-
-
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
-
-
-
TOTAL (IX)
-
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO
INICIAL
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (K)
SALDO FINAL
(NÃO APLICADO)
Diferença de limite não cumprido em 2016
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2015
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em 2014
-
-
-
TOTAL (X)
DESPESAS COM SAÚDE
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(L)
%
(L/TOTAL L)
X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(M)
%
(M/TOTAL M)
X 100
Atenção Básica
108.666.545,00
130.773.868,40
86.029.940,47
3,05
83.956.094,88
3,17
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.006.689.971,00
2.295.147.531,49
1.795.380.512,30
63,67
1.691.812.306,71
63,83
Suporte Profilático e Terapêutico
93.062.254,00
90.823.236,49
77.853.927,03
2,76
56.367.477,21
2,13
Vigilância Sanitária
33.842.570,00
34.195.194,09
24.819.658,94
0,88
22.905.347,77
0,86
Vigilância Epidemiológica
18.456.466,00
27.187.208,71
20.412.200,00
0,72
7.357.957,36
0,28
Administração Geral
861.855.723,00
891.295.866,32
689.570.481,74
24,45
675.531.066,63
25,49
Tecnologia da Informação
17.679.919,00
15.707.492,66
10.253.414,93
0,36
10.084.945,56
0,38
Formação de Recursos Humanos
31.562.643,00
28.448.941,24
17.791.846,50
0,63
17.297.940,64
0,65
Comunicação Social
-
-
-
-
-
-
Desenvolvimento Cientifico
396.445,00
218.000,00
-
-
-
-
Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico
325.000,00
320.000,00
-
-
-
-
Outras Subfunções (Execução dos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
97.654.763,42
3,46
85.297.370,25
3,22
TOTAL
3.172.537.536,00
3.514.117.339,40
2.819.766.745,33
100,00
2.650.610.507,01
100,00
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 28/11/2018 14:04
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i”(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 - Despesas totais correspondentes aos órgãos:
- Fundo Estadual de Saúde (Fundes), sendo considerada para fins de limite;
- Escola de Saúde Pública (ESP), sendo deduzidas na linha “OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS”;
- Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec), sendo deduzidas na linha “DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO
7 - No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;
8 - Valores da despesa incluem a execução orçamentária dos seguintes Consórcios Públicos (mediante informações DECLARADAS PELOS CONSÓRCIOS
segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 8ª edição, págs. 459 e 460 - VERSÃO 18/06/2018):
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel
- Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu-CISVALE
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim
9 - Itens Excluídos conforme recomendação do TCE (Valores empenhados):
10.228.511,34
33903000026 - Uniformes, Tecidos e Aviamentos
11.364,00
33903200009 - Material de Assistência Social
4.353.208,07
33903900041 - Multas Indedutíveis
13.698,66
33904700023 - Multas sobre Obrigações Tributárias e Contributivas
233,33
33909200025 - Indenizações e Restituições
1.709.142,15
33909300001 - Indenizações
58.058,35
33909300002 - Restituições
2.848.154,82
33909300007 - Devoluções de Saldos e Convênios
1.127.851,96
44909200018 - Indenizações
106.800,00
José Jácome Carneiro Albuquerque
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM EXERCÍCIO
Maria Dolores Pereira
ORIENTADORA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
CONTADORA CRC-CE 5.860/O-5
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018
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