DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - OUTUBRO DE 2018
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
 13.818.902.552,00 
 13.938.299.947,99 
11.636.615.527,49 
83,49
         Impostos s/ Transmissão “causa mortis” e Doação - ITCD
113.825.810,00
113.825.810,00
 130.803.977,11 
114,92
         Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS
11.625.019.262,00
11.744.416.657,99
 9.638.382.631,60 
82,07
         Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
872.677.231,00
872.677.231,00
 836.733.202,08 
95,88
         Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.059.565.691,00
1.059.565.691,00
 872.268.397,26 
82,32
         Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
84.992.787,00
84.992.787,00
 88.362.464,44 
103,96
         Dívida Ativa dos Impostos
46.441.280,00
46.441.280,00
 49.526.865,38 
106,64
         Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
16.380.491,00
16.380.491,00
 20.537.989,62 
125,38
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 6.687.742.130,00 
 6.691.657.130,00 
 5.349.248.464,86 
79,94
         Cota-Parte FPE
6.633.384.472,00
6.633.384.472,00
 5.286.455.938,95 
79,69
         Cota-Parte IPI-Exportação
30.536.312,00
34.451.312,00
 43.348.606,51 
125,83
         Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
 23.821.346,00 
 23.821.346,00 
 19.443.919,40 
81,62
                  Desoneração ICMS (LC 87/96)
23.821.346,00
23.821.346,00
 19.443.919,40 
81,62
                  Outras
 - 
 - 
 - 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 3.248.472.169,00 
 3.266.947.169,00 
 2.790.680.317,70 
85,42
         Parcela do ICMS Repassada aos Municípios
2.790.045.287,00
2.790.045.287,00
 2.336.409.235,32 
83,74
         Parcela do IPVA Repassada aos Municípios
450.792.804,00
465.352.804,00
 443.433.931,08 
95,29
         Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  
7.634.078,00
11.549.078,00
 10.837.151,30 
93,84
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
17.258.172.513,00 
17.363.009.908,99 
14.195.183.674,65 
81,76
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO  
INICIAL
PREVISÃO  
ATUALIZADA 
(C)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 
(D)
% 
(D/C) X 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
 811.727.818,00 
 811.868.090,00 
 576.486.470,61 
71,01
         Provenientes da União
809.760.818,00
809.901.090,00
 490.802.335,70 
60,60
         Provenientes de Outros Estados
 - 
 - 
 - 
-
         Provenientes de Municípios
 - 
 - 
 80.177.068,59 
#DIV/0!
         Outras Receitas do SUS
 1.967.000,00 
 1.967.000,00 
 5.507.066,32 
 - 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
 516.000,00 
 516.000,00 
 69.582,28 
13,48
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
 112.801.407,00 
 112.801.407,00 
 20.568.430,62 
18,23
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 - 
 - 
 - 
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
 925.045.225,00 
 925.185.497,00 
 597.124.483,51 
64,54
DESPESAS COM SAÚDE 
(POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(E)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(F)
% 
(F/E) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(G)
% 
(G/E) X  
100
DESPESAS CORRENTES
 2.969.321.771,00 
 3.305.061.384,89 
 2.732.324.590,49 
 82,67 
 2.583.629.217,18 
 78,17 
    Pessoal e Encargos Sociais
 750.337.713,00 
 737.772.344,52 
586.742.727,98
 79,53 
586.611.654,21
 79,51 
    Juros e Encargos da Dívida
 - 
 20.700,00 
8.406,86
 - 
8.406,86
 40,61 
    Outras Despesas Correntes
 2.218.984.058,00 
 2.567.268.340,37 
2.047.918.692,23
 79,77 
1.911.711.785,86
 74,46 
    Outras Despesas Correntes (Execução dos Consórcios Públicos)
 N/A 
N/A
97.654.763,42
 - 
85.297.370,25
 - 
DESPESAS DE CAPITAL
 203.215.765,00 
 209.055.954,51 
 87.442.154,84 
 41,83 
 66.981.289,83 
 32,04 
    Investimentos 
201.815.765,00
208.976.654,51
87.408.757,24
 41,83 
66.947.892,23
 32,04 
    Inversões Financeiras
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
    Amortização da Dívida
1.400.000,00
79.300,00
33.397,60
 42,12 
33.397,60
 42,12 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
 3.172.537.536,00 
3.514.117.339,40 
 2.819.766.745,33 
 80,24 
2.650.610.507,01 
75,43
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA 
FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO  
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O  
BIMESTRE 
(H)
% 
(H/VF) X  
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(I)
% 
(I/VG) X  
100
     DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
 100.500,00 
 100.500,00 
 84.443,73 
 0,00 
 84.443,73 
 0,00 
     DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 
ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
 89.168.248,00 
 73.075.748,00 
 43.987.580,00 
 1,56 
 43.587.515,64 
 1,64 
     DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
 892.793.356,00 
 839.979.710,20 
 581.276.685,18 
 20,61 
 502.125.230,86 
 18,94 
             Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
 770.003.091,00 
 719.705.925,54 
 546.826.299,09 
 19,39 
 469.702.699,53 
 17,72 
             Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS  
             (Executados pelos Consórcios Públicos)
N/A
N/A
 7.563.758,51 
 - 
 6.794.802,86 
 - 
             Recursos de Operações de Crédito
 113.176.532,00 
 109.629.673,51 
 24.055.855,95 
 0,85 
 22.923.063,16 
 0,86 
             Outros Recursos
 9.613.733,00 
 10.644.111,15 
 2.830.771,63 
 0,10 
 2.704.665,31 
 0,10 
   OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
 2.791.682,00 
 2.614.899,40 
 11.489.226,16 
 0,41 
 11.373.475,88 
 0,43 
              Escola de Saúde Pública - ESP
 2.791.682,00 
 2.614.899,40 
 1.260.714,82 
 0,04 
 1.144.964,54 
 0,04 
              Itens de Despesas excluídos por 
recomendação do TCE (Acórdão 546/2018)
 N/A 
 N/A 
 10.228.511,34 
 0,36 
 10.228.511,34 
 0,39 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO 
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
     DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
     DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 
PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM 
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS 
(VI)
 984.853.786,00 
 915.770.857,60 
 636.837.935,07 
 22,58 
 557.170.666,11 
 21,02 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE (VII) = (V - VI)
 2.187.683.750,00 
 2.598.346.481,80 
 2.182.928.810,26 
 77,42 
 2.093.439.840,90 
 78,98
 
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018