DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do orçamento do Gabinete do 
Vice-Prefeito - GABVICE. Unidade Orçamentária: 12.101. Pro-
jeto Atividade: 04.122.0001.2016.0005; elemento de despesa: 
339039; fonte: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A contratada assume integral 
responsabilidade pela boa execução dos serviços e eficácia 
das revisões periódicas e de emergência nos equipamentos. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por servidor designado para este fim pelo CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de novembro de 
2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE 
FORTALEZA. Robério Silva Holanda - STARC - AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. VISTO: Dorgival Lucas 
Dutra - ASJUR/GABVICE. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2019 - PRO-
CESSO Nº P029810/2018 - DAS PARTES: Contratante: GABI-
NETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno situada à Rua Joaquim Lima, 1367, 
Papicu, Fortaleza (CE), CEP 60175-005, inscrita no CNPJ n° 
05.329.423/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representado pelo Senhor Secretário Executivo, Rai-
mundo Pacheco de Pinho, brasileiro, casado, RG 753315, e 
CPF 308.072.551-49, residente e domiciliado nesta capital 
(CE). Contratada: STARC - AR CONDICIONADO E REFRIGE-
RAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.329.660/0001-08, sedi-
ada na Rua Graça Aranha, 1291, Álvaro Weyne, CEP 60336-
350, Fortaleza (CE), neste ato representada pelo seu sócio 
gerente, Sr. Robério Silva Holanda. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
283/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo nº P029810/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Constitui objeto do contrato a instalação de aparelhos de ar 
condicionado (janeleiro, split cassete, split hi-wall, split piso teto 
entre outros modelos) com recarga de gás e demais materiais 
necessários, para atender as necessidades do Gabinete do 
Vice-Prefeito de Fortaleza, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo A - Termo de Referência do 
edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
283/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.254,30 
(quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.  
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos do orçamento do Gabi-
nete do Vice-Prefeito - GABVICE. Unidade Orçamentária: 
12.101. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0005; elemento 
de despesa: 339039; fonte: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A contratada assume 
integral responsabilidade pela boa execução dos serviços e 
eficácia das revisões periódicas e de emergência nos equipa-
mentos. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será         
acompanhada e fiscalizada por servidor designado para este 
fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 
67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 28 de no-
vembro de 2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Robério Silva Holanda - STARC - 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. VISTO: 
Dorgival Lucas Dutra - ASJUR/GABVICE. 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁ-
VEL DO CONTRATO Nº 03/2018 - GABVICE - CONTRATAN-
TE: O GABINETE DO VICE-PREFEITO DE FORTALEZA, 
CNPJ n° 05.329.423/0001-73. CONTRATADA: STARC - AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ nº 
12.329.660/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratu-
al em questão encontra amparo no disposto no art. 79, II, da 
Lei Federal 8666/93 e suas alterações posteriores. DA RESCI-
SÃO CONTRATUAL: A rescisão contratual foi pactuada entre 
as partes de forma amigável, sob o comando do dispositivo 
retro mencionado. DO MOTIVO DA RESCISÃO: A rescisão 
contratual deve-se ao fato de a Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG ter realizado licitação 
corporativa para o mesmo objeto e em condições mais vantajo-
sas para a administração, que é a contratação de serviços de 
manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de mate-
rial, instalação e desinstalação, incluindo todas as peças sem 
ônus para a parte contratante em aparelhos de ar condicionado 
tipo SPLIT HI WALL, não sendo possível continuar com dois 
contratos idênticos. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindi-
do o contrato a partir da data da assinatura do Termo de Resci-
são, passando a ter eficácia após a publicação. FORO: Municí-
pio de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 
2019. ASSINAM: Raimundo Pacheco de Pinho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE 
FORTALEZA. Robério Silva Holanda - STARC - AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. VISTO: Dorgival Lucas 
Dutra - ASJUR/GABVICE. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                        
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO  
DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Chamada Pública nº 027/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Captação de 3 (três) cotas de patrocínio, sendo uma 
oferta de cota master de R$ 1.500.000,00 (um milhão 
e quinhentos mil reais); uma cota ouro de                
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); e 
uma cota prata de R$ 250.000,00 (duzentos e cin-
quenta mil reais), visando o patrocínio dos eventos 
do Reveillon 2019/2020, Ciclo Carnavalesco e Ani-
versário da Cidade de Fortaleza de 2020, com direito 
de exibição de publicidade/merchandising nos termos 
deste edital e seus anexos. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: CRBS S/A (CDD 
FORTALEZA), encontra-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 18 de dezembro 
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
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