DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
Sobreloja 
e 
Terraço 
– 
Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de dezembro de 2019. 
Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA           
CLFOR.  
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2019.  
ORIGEM: Fundo Municipal de Juventude. 
OBJETO: Chamada publica visando a seleção de organização 
social para execução do Programa Academia ENEM 
2020. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, o Município de Fortaleza, através do Gabinete do 
Prefeito e por intermédio da Coordenadoria Especial de Políti-
cas Públicas de Juventude, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que realizará, em sessão pública, destinada 
às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, qualificadas em conformidade 
com o disposto com a Lei Municipal nº 8.704/2003 e suas alte-
rações, 
especificadamente 
a 
Lei 
10.868/2019, 
Decreto 
12.426/2008 e demais normas aplicáveis, para celebrar Contra-
to de Gestão objetivando a execução do programa ACADEMIA 
ENEM 2020 no âmbito do município de Fortaleza, conforme 
especificação contida neste Edital e em seus anexos. Os inte-
ressados deverão apresentar os envelopes contendo os docu-
mentos para Habilitação e Proposta de Patrocínio, no período 
de 19 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020, das 8h às 
12h e das 13h às 17h, e no dia 08 de janeiro de 2020, de 8h às 
10h, na sede da Central de Licitações do Município de Fortale-
za - CLFOR, situada à Rua do Rosário, número 77, Centro, 
Edifício Comandante Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, CEP: 
60.055-090, Fortaleza - CE, conforme procedimento previsto no 
item 9 deste Edital. O processo de credenciamento será reali-
zado em etapa única, em sessão pública, de caráter eliminató-
rio e classificatório, que ocorrerá em 08 de janeiro de 2020 às 
10 horas, na sede da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta e aquisição na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim co-
mo no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce. 
gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3105-1155 | CEL. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2019. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 761/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a DAVID DA SILVA PIZOL, Articulador 
da Célula de Licenciamento para Construção, a importância de 
R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), referente à metade do valor da diária, para Vitória 
da Conquista - BA, com o objetivo de participar da apresenta-
ção do “Programa Fortaleza On Line”, no dia 16/12/2019, de-
vendo a despesa correr por conta da seguinte dotação orça-
mentária: Diárias - 28.101.18.122.0001.2016.0030, Elemento 
de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, 
em 16 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2019 -             
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, 
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP: 
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. 
CONTRATADA: PRODUÇÕES E EVENTOS AB LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 35.372.149/0001-86. OBJETO: Contratação da 
cantora Aline Barros e Banda, para a realização do evento 
“NATAL DE TODOS 2019”, no Aterrinho da Praia de Iracema a 
ser realizado no dia 21 de dezembro de 2019, através da Se-
cretaria Municipal de Governo, de acordo com as especifica-
ções previstas no Termo. FUNDAMENTO JURÍDICO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Processo de INEXIGI-
BILIDADE Nº 0010612/2019, e no Art. 25, III, da Lei Federal nº 
8.666/93 e o Processo Administrativo SPU Nº P964221/2019. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recurso da           
SEGOV: Dotação Orçamentaria:  15.101.13.122.0177.2997. 
0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 
100100000001. VALOR: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio 
Antônio de Oliveira Bastos e a empresa PRODUÇÕES E 
EVENTOS AB LTDA – Aline Kistenmacker Barros dos 
Santos e Gilmar Jorge dos Santos. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 18 de Dezembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2019 -              
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, 
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP: 
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. 
CONTRATADA: ROSA DE SARON PRODUÇÕES ARTISTI-
CAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.474.129/0001-06. OBJETO: 
Contratação da Banda Rosa de Saron, para a realização do 
evento “NATAL DE TODOS 2019”, no Aterrinho da Praia de 
Iracema a ser realizado no dia 20 de dezembro de 2019, atra-
vés da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as 
especificações previstas no Termo de Referência. FUNDA-
MENTO JURÍDICO: O presente contrato tem como fundamento 
o Processo de INEXIGIBILIDADE Nº 0010612/2019, e no Art. 
25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo Administrativo 
SPU Nº P973990/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-
pesas decorrentes da presente contratação correrão pela fonte 
de recurso da SEGOV: Dotação Orçamentaria:  15.101.13.122. 
0177.2997.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de 
Recurso: 100100000001. VALOR: R$ 80.000,00 (Oitenta mil 
reais).  PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias. SIGNATÁ-
RIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr.              
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e a ROSA DE SARON 
PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – Eduardo Matheus         
Affonso Faro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 18 de de-
zembro de 2019.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2019 -           
SEGOV - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo, 
situada na Rua São José, nº 01 – Centro–Fortaleza-CE, CEP: 
60.060-170, inscrita no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12. 
CONTRATADA: CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
08.648.622/0001-32. 
OBJETO: 
Contratação 
da 
cantora           
Fernanda Brum, para a realização do evento “NATAL DE             
TODOS 2019”, no Aterrinho da Praia de Iracema a ser realiza-
do no dia 21 de dezembro de 2019, através da Secretaria Mu-
nicipal de Governo, de acordo com as especificações previstas