DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P568735/2019. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MARIA CÉLIA ANDRADE SANTOS ARAÚJO, matrícula n°
22954-01, Nutricionista, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a
partir de 01.01.1997, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo n° P568735/2019, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.01.1997. CONSIDERANDO ainda necessidade de regulari-
zar a situação funcional do(a) servidor(a) supracitado. RE-
SOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), de acor-
do com os artigos 107 e 113, ambos da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za, a partir de 01.01.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outu-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5080/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P627120/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, CARLOS
ALBERTO MONTEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxi-
liar de Serviços Gerais, matrícula n° 20058.01, lotado na Secre-
taria Regional I, o direito a 90 (noventa) dias de Licença Prê-
mio, relativo ao período aquisitivo de 01.07.1991 a 28.02.1998,
concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 19 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5269/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P168844/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158,
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de
07 de janeiro de 1987, nos períodos de 18.05.2012 a
17.05.2013, de 18.05.2013 a 17.05.2014, de 31.07.2014 a
30.07.2015, de 31.07.2015 a 30.07.2016, de 31.07.2016 a
30.07.2017, da servidora DANIELLI FILGUEIRA LIMA, ocupan-
te do cargo de Professor, matrícula n° 86.148-01, com registro
de lotação na Secretaria Municipal de Educação/Escola Muni-
cipal Padre Arimateia Diniz - EF, com carga horária de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina
Machado Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5277/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P730606/2017. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158,
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de
07 de janeiro de 1987, da servidora HELENA CLÁUDIA FUR-
TADO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Professor, matrí-
cula n° 48.475-01, com registro de lotação na Secretaria Muni-
cipal de Educação/Escola Municipal Gustavo Barroso - EI/EF,
com carga horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, nos
períodos de 12.02.2015 a 11.02.2016, de 12.02.2016 a
10.02.2017, e de 11.02.2017 a 10.02.2018. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina
Machado Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5281/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-
SEPOG, no uso de suas atribuições legais, com base no De-
creto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 (DOM nº 16.265, de 23
de maio de 2018) e de acordo com o Processo n°
P290955/2018. RESOLVE reduzir em 2 (duas) horas do expe-
diente diário da servidora pública municipal GEILA MARIA
ALVES SILVA, ocupante do cargo de Professor, matricula n°
53.347-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de
Educação/Escola Municipal Professor Luís Costa - EF, com
carga horária de 120 (cento e vinte) horas mensais, para
acompanhar filho portador de necessidades especiais, nos
termos da Lei n° 6.158, de 01 de dezembro de 1986, no perío-
do de 25.07.2017 a 15.01.2018. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- SEPOG, em 09 de dezembro de 2019. Maria Christina
Machado Publico - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5307/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P122318/2018. RESOLVE reduzir em 02 (duas) horas do ex-
pediente diário para acompanhar filho portador de necessida-
des especiais, nos termos dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 6.158,
de 01 de dezembro de 1986, publicada no DOM nº 8.642, de
07 de janeiro de 1987, da servidora MARCÍLIA FALCÃO
TORRES SAMPAIO, Professor, matrícula n° 63.737-04, com
registro de lotação na Secretaria Municipal de Educação/Escola
Municipal José Nauri Braga - EF, com carga horária de 240
(duzentas e quarenta) horas mensais, no período de 365 (tre-
zentos e sessenta e cinco) dias, com início em 18.07.2016 e
término 17.07.2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 5308/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P554892/2019. RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
Fechar