DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
centual de 15% (Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização) 
sobre o vencimento base, ao servidor PABLO GONÇALVES 
FERREIRA, matrícula 56868-01, ocupante do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Regional I, a partir de 
21/11/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado          
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5349/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho 
de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa 
Civil. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada 
como de ingresso do requerimento, às servidoras relacionadas no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5349/2019 – SEPOG 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P952811/2019 
73453-01 
ADAIL JOSÉ SILVA FERREIRA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
14/11/2019 
P817022/2019 
106905-02 
ELAINE CRISTINA SOARES LIMA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
16/08/2019 
P965147/2019 
73132-01 
ELISON ANDERSON SAMPAIO BARBOSA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
25/11/2019 
P871889/2019 
73306-01 
FABIOLA SOUZA PINHEIRO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
23/09/2019 
P927943/2019 
107015-02 
JONATAN SIMAO PIMENTEL 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
30/10/2019 
P885377/2019 
106642-02 
LUCAS MENDES UCHOA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
01/10/2019 
P972311/2019 
107213-02 
PAULO HENRIQUE ALMEIDA CASTELO 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
28/11/2019 
P917386/2019 
60897-02 
RICARDO DE SOUSA GUEDES 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
23/10/2019 
P912364/2019 
56814-03 
SAMARA MARIA DA CRUZ DA SILVA 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS-GRADUAÇÃO 
15 
18/10/2019 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5350/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil. 
CONSIDERANDO a ausência de vedação da Lei Complementar nº 0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos servi-
dores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso 
do requerimento, aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA                
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5350/2019 – SEPOG. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P852670/2019 
123399-01 
FABIOLA MARTINS MARQUES 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
09/09/2019 
P940857/2019 
123985-01 
FRANCISCA ADRIANA SILVA DO NASCIMENTO ELOI 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
07/11/2019 
P897320/2019 
101207-02 
GEANE FEITOSA BEZERRA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
09/10/2019 
P953803/2019 
124004-01 
GERMANO SILVA DE PINHO JUNIOR 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
18/11/2019 
P937855/2019 
123996-01 
HAMILTON FERREIRA MAIA JUNIOR 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
06/11/2019 
P937712/2019 
97778-03 
IRENE DE FATIMA BRANDAO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
06/11/2019 
P797654/2019 
112474-01 
MARCIO DANTAS MELO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
01/08/2019 
P941587/2019 
124013-01 
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA CORREIA PRACIANO 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
07/11/2019 
P938964/2019 
124006-01 
NATHALLE SOUSA LUCENA BRITO 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS GRADUAÇÃO 
15 
06/11/2019 
P935196/2019 
112437-01 
RUTE NOBRE LIMA CARACAS 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS GRADUAÇÃO 
15 
05/11/2019 
P951528/2019 
12401701 
SILVYERLEN EVARISTO DOS SANTOS OLIVEIRA 
GUARDA MUNICIPAL 
GRADUAÇÃO 
10 
14/11/2019 
P789024/2019 
111785-01 
STERFERSON ALEXANDRE JUNIOR 
GUARDA MUNICIPAL 
PÓS GRADUAÇÃO 
15 
25/07/2019 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5351/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076 de 8 de fevereiro de 2013, 
da Portaria nº 60 de 20 de agosto de 2015 e de acordo com o Processo nº P751372/2019. RESOLVE autorizar nos termos do artigo 
2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e art. 2º do Decreto nº 9.451/1994, e também pelo art. 5º da Lei nº 9.891, 04.04.2012 a qual esten-
deu o benefício a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambien-
te de especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM (Lei 
nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50% (cinquenta por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora DIONE MARIA NUNES TEIXEIRA, matrícula nº 123321-01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólogo, a partir de 01/07/2019. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5359/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 60, de 
20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P 584276/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, de acordo com 
os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei n.º 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 
20% (vinte por cento) sobre a hora noturna, devendo a hora noturna corresponder a 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segun-
dos, ao(a) servidor(a) REGINA CELI DE SOUZA QUEIROZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 22633-01, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) Hospital Distrital 
Gonzaga Mota - Barra do Ceará, no(s) período(s) de 01.01.2016 a 31.12.2016. SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,