DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
1.718 
112459-01 
CARLOS ALBERTO PIRES V FILHO   
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.719 
112460-01 
MARTA MARIA NOGUEIRA DA SILVA  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.720 
112461-01 
VLADIMIR DE SOUSA FREITAS      
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.721 
112462-01 
NEILSON SANTOS DE OLIVEIRA     
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.722 
112463-01 
SHEILA SALDANHA BRAGA          
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.723 
112464-01 
MARCELIA BEZERRA MARTINS       
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.724 
112465-01 
AURIO MARDEN LIMA CARVALHO     
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.725 
112466-01 
KAROLINE ABREU LOPES CAVALCANTE 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.726 
112467-01 
DANIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA   
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.727 
112468-01 
PEDRO LUCAS DE ANDRADE ARRUDA  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.728 
112470-01 
HERBSON SANTOS DA SILVA        
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.729 
112471-01 
GERLANE DAMARES F DE SOUSA     
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.730 
112472-01 
ROBERIO ALVES FELIX            
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.731 
112474-01 
MARCIO DANTAS MELO             
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.732 
112475-01 
HAMILTON ALVES MEIRELES JUNIOR 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.733 
112476-01 
DOUGLAS DE LIMA ARAUJO         
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.734 
112477-01 
LIDIANY ARAUJO CHAVES          
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.735 
112478-01 
HERMINIA HITHALA WANESSA VIEIRA 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.736 
112786-01 
JULIANA SILVA PESSOA TEIXEIRA  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.737 
112804-01 
ALEXANDRE MENDONCA DE SOUZA    
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.738 
112844-01 
ALCY ARCELIS RABELO BARBOZA    
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.739 
112847-01 
RENATO SILVA DE SOUZA          
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.740 
112849-01 
FRANCISCA RAFAELA J S REBOUCAS 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.741 
112851-01 
DANY WANDERSON ALMEIDA SALES   
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.742 
112853-01 
MARCOS JONES DE SOUZA          
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.743 
112856-01 
HEITOR BRUNNO S DA SILVA       
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.744 
112859-01 
CARLOS EDUARDO PINHEIRO        
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.745 
112861-01 
ANA FABRICIA DO NASCIMENTO     
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.746 
112862-01 
ALEX DE JESUS SANTOS DE SOUZA  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.747 
112865-01 
FRANCISCO GLAUBER R PEREIRA    
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.748 
112866-01 
FRANCISCA KYLVIA DE A SAMPAIO  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.749 
112868-01 
ANTONIA H FERREIRA DOS SANTOS  
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.750 
112874-01 
MARIA JOVANIA S BARROSO        
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.751 
112876-01 
LUIZ FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.752 
112878-01 
JAQUELINE CARDOSO LOPES        
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.753 
112879-01 
KYLMER RICARDINO DE SOUZA      
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.754 
112880-01 
ANISIA DE BARROS GOMES         
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.755 
112881-01 
TIAGO MOTA BARROS              
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.756 
112883-01 
MARIA NEURILENE DE M PEIXOTO   
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.757 
112884-01 
NARDSON RIBEIRO VIANA          
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.758 
112886-01 
MARIA ALANE BATISTA            
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.759 
112887-01 
ANA LAURA DE ARAUJO AQUINO THE 
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
1.760 
112900-01 
MARCOS PEREIRA DE ANDRADE      
GUARDA MUNICIPAL 
01A-101 
01A-102 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5363/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 15 da Lei Complementar nº 0038, de 10 de julho de 2007, que institu-
iu o PCCS dos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Conferir aos servidores relacionados 
no anexo único, lotados na Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC, Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos 
artigos 10 e 15 da Lei Complementar n° 0038/2007, que no curso do biênio compreendido entre 1º de dezembro de 2017 a 30 de 
novembro de 2019 tenham permanecido em efetivo exercício do cargo/função. Parágrafo Único - A Progressão por Tempo de Serviço 
implicará na passagem do(a) servidor(a) de um padrão de vencimento para o imediatamente superior, dentro da mesma classe e do 
mesmo nível de capacitação a que pertença. Art. 2º - Não farão jus ao benefício da Progressão por Tempo de Serviço os servidores: I 
- Em cumprimento do estágio probatório em dezembro de 2019; II - Já aposentados; III - Em gozo de licença para trato de interesse 
particular e outros afastamentos não remunerados em 1º de dezembro de 2019; IV - Que tiverem incorrido em mais de 05 (cinco) 
faltas não justificadas a cada ano, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; V - Que tiverem punição disciplinar que importe suspensão 
ou 2 (duas) advertências, no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019; VI - Que tenham sido condenados em 
processo criminal no período acima. Parágrafo Único - O servidor que se julgar prejudicado por não ter sido contemplado com o bene-
fício poderá requerer reavaliação junto à Gerência de Gestão de Pessoas  (SESEC/CEGEP), através da abertura de processo admi-
nistrativo junto ao setor de protocolo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a 1º de dezembro de 2019. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo      
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO DO ATO Nº 5363/2019 - SEPOG. 
 
SEQ 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
NÍVEL/REFERENCIA 
DE 
PARA 
1 
23754-02 
KATIA ALCANTARA MEIRELES       
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-408 
02U-409 
2 
24548-01 
SONIA MARIA SANTIAGO LIMA      
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-407 
02U-408 
3 
25135-02 
ROCHELLI LOPES TRIGUEIRO       
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-208 
02U-209 
4 
25715-01 
PAULO SERGIO CID PEREIRA       
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-308 
03U-309 
5 
25741-02 
CRISTIANE FERREIRA DA SILVA    
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-408 
02U-409 
6 
29630-02 
ELISANGELA RIBEIRO PARENTE     
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-409 
02U-410 
7 
42375-02 
MARIA LEA ALVES P X VASCONCELOS 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-408 
02U-409 
8 
43249-02 
FRANCISCO DAS C ALBUQUERQUE    
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-409 
02U-410 
9 
45303-02 
SULAIDE DA SILVA COSTA         
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-409 
02U-410 
10 
45432-01 
LUIS CLAUDIO COSTA CAETANO     
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-408 
02U-409