DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
91 
54553-01 
CARLOS MATOS CHAVES            
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-103 
02U-104 
92 
54555-01 
ULISSIS GOMES DE SOUZA         
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-407 
02U-408 
93 
73336-03 
FRANCISCO OSIERBIO TEIXEIRA DE SOUSA 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
94 
73599-03 
JOSE HILDEBERTO DE SOUSA LIMA  
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
95 
88325-03 
GLORIA MARIA TOME DE SOUZA     
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
96 
97503-03 
SIDNEY DA SILVA NASCIMENTO     
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
97 
106316-02 
LUCIANO FERREIRA BANDEIRA FILHO 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
98 
106336-02 
NEWTON JOSE PEREIRA FILHO      
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-101 
03U-102 
99 
106378-02 
ANDERSON DE MESQUITA GADELHA   
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
100 
106564-02 
SAULO AQUINO VIEIRA DA SILVA   
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
101 
106590-02 
JOELMA VIEIRA LEITE SOUZA      
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
102 
106606-02 
DEMETRIUS BEZERRA ROCHA        
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
103 
106664-02 
JULIANA CASTRO GRANGEIRO       
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-101 
03U-102 
104 
106671-02 
ALEXANDRA OLIVEIRA             
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
105 
106738-02 
ALEXANDRE AMARAL DE BRITO      
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
106 
106798-02 
MARCIA MARIA FREITAS MORAES    
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
107 
106871-02 
ADALBERTO FERREIRA DE MENESES  
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-101 
03U-102 
108 
106887-02 
MARCIA ANTONIA PARENTE XAVIER  
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
109 
106951-02 
LUIZA KELLY GURGEL SARAIVA DE OLIVEIRA 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
110 
106960-02 
ERICK CAVALCANTE ESMERALDO     
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-101 
03U-102 
111 
106994-02 
MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE MORAIS 
AGENTE DE DEFESA CIVIL 
02U-101 
02U-102 
112 
107034-02 
MAGILA LEAL SOUSA              
AGENTE SEGURANCA INSTITUCIONAL 
03U-101 
03U-102 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5364/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 17 da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 2007, que instituiu o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Saúde. RESOLVE: Art. 1º - Conferir aos servi-
dores relacionados no anexo único Progressão por Tempo de Serviço, nos termos dos artigos 12 e 17 a 20 da Lei n° 9.265/2007, que 
no curso do biênio compreendido entre 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019 tenham permanecido em efetivo exercício 
do cargo/função. Parágrafo Único - A Progressão por Tempo de Serviço implicará na passagem do(a) servidor(a) de um padrão de 
vencimento para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível de classificação e do mesmo estágio de carreira a que pertença. 
Art. 2º - Não farão jus ao benefício da Progressão por Tempo de Serviço os servidores que: I - Estiverem em estágio probatório em 
dezembro de 2019; II - Já aposentados; III - Em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remune-
rados em 1º de dezembro de 2019; IV - Que tiverem incorrido em mais de 10 (dez) faltas não justificadas durante o período de 24 
(vinte e quatro) meses, ou seja, 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019; V - Tiverem sido penalizados por processo ad-
ministrativo disciplinar, no período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2019, garantido o direito à ampla defesa. Pará-
grafo Único - O servidor que se julgar prejudicado por não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto à 
Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS/CEGEP), através da abertura de processo administrativo 
junto ao setor de protocolo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a 1º de dezembro de 2019. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO DO ATO Nº 5364/2019 - SEPOG 
SEQ 
ÓRGÃO 
MAT 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
NÍVEL/REFERENCIA 
DE 
PARA 
1 
S M S 
00831-01 
MARIA DAS GRACAS S FLORENCIO   
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B3E-022 
B3E-023 
2 
S M S 
01751-01 
VALDELICE PINHEIRO QUEIROZ     
ENFERMEIRO 
D4A-020 
D4A-021 
3 
S M S 
01967-01 
MARIA MARILENE TAVARES         
ENFERMEIRO 
D3B-015 
D3B-016 
4 
S M S 
02203-01 
FRANCISMARY B DA SILVA         
ENFERMEIRO 
D1B-017 
D1B-018 
5 
S M S 
02258-01 
IRENE MARIA MAIA BARROS        
ASSISTENTE SOCIAL 
D1C-006 
D1C-007 
6 
S M S 
02347-01 
TANIA MARIA DE O MACHADO       
ENFERMEIRO 
D1B-015 
D1B-016 
7 
S M S 
02560-01 
MARIA ECILIA LOPES DA SILVA    
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B1E-024 
B1E-025 
8 
S M S 
02610-01 
FRANCISCO CARLOS VIEIRA LOPES  
AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 
B1 -018 
B1 -019 
9 
S M S 
02637-01 
MARIA DULCE HENRIQUE GOMES     
ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE 
A1E-020 
A1E-021 
10 
S M S 
03747-01 
DANILO AUGUSTO COSTA MAIA      
PSICOLOGO 
D1A-006 
D1A-007 
11 
S M S 
03841-01 
FATIMA MARIA DE SOUZA          
CIRURGIAO DENTISTA 
D1A-016 
D1A-017 
12 
S M S 
03977-01 
MARIA FELIPE DA COSTA          
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B1E-023 
B1E-024 
13 
S M S 
04013-01 
GERUCIA MARIA DE LIMA          
FISIOTERAPEUTA 
D2B-016 
D2B-017 
14 
S M S 
04099-01 
MARIA IARA RIBEIRO SERAFIM     
ASSISTENTE SOCIAL 
D2C-007 
D2C-008 
15 
S M S 
04165-01 
JOAO DOMINGOS RODRIGUES NETO   
ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE 
A1E-006 
A1E-007 
16 
S M S 
04200-01 
LUCIANO FERNANDO DA PAZ MOURA  
AUXILIAR DE RADIOLOGIA 
B1 -026 
B1 -027 
17 
S M S 
04241-01 
JOSE RICARDO COELHO SILVA      
ENFERMEIRO 
D2A-015 
D2A-016 
18 
S M S 
04364-01 
FRANCISCA OZANEUZA S OLIVEIRA  
ENFERMEIRO 
D1B-014 
D1B-015 
19 
S M S 
04538-01 
FCA FRANCINETE P DE FREITAS    
ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE 
A1E-021 
A1E-022 
20 
S M S 
04585-01 
IEDA CABRAL MOTA               
ASSISTENTE SOCIAL 
D2C-007 
D2C-008 
21 
S M S 
04605-01 
AILA MARIA MORAIS DOS SANTOS   
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B2 -019 
B2 -020 
22 
S M S 
04684-01 
LUCIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA  
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B1E-024 
B1E-025 
23 
S M S 
04768-01 
MARIA IMACULADA DE A COSTA     
ENFERMEIRO 
D4B-018 
D4B-019 
24 
S M S 
04825-01 
FRANCISCA ALVES LEITAO         
AUX LAB ANALISES CLINICAS 
B1 -023 
B1 -024 
25 
S M S 
05068-01 
FRANCISCO JOSE R DAMASCENO     
ENFERMEIRO 
D1A-010 
D1A-011 
26 
S M S 
05182-02 
FATIMA LUCIA RAMOS BATISTA     
ENFERMEIRO 
D2B-016 
D2B-017 
27 
S M S 
05342-01 
FRANCISCA ELISEIDA S DE LIMA   
ENFERMEIRO 
D2B-018 
D2B-019 
28 
S M S 
05381-01 
CICERO AGAPITO BRAGA           
ATENDENTE DE SERVICOS DE SAUDE 
A1E-021 
A1E-022 
29 
S M S 
05402-01 
MARIA CELIA DO NASCIMENTO      
ENFERMEIRO 
D1B-014 
D1B-015 
30 
S M S 
05434-01 
ANTONIA DE SOUSA RODRIGUES     
TECNICO EM HIGIENE DENTAL 
C1 -014 
C1 -015 
31 
S M S 
05447-01 
GERALDO BEZERRA                
FARMACEUTICO 
D1B-011 
D1B-012 
32 
S M S 
05640-01 
FRANCINEIDE SOUSA DA CRUZ      
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
B2E-024 
B2E-025