DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 87 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 748/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: H.P DE VASCONCELOS - ME  inscrita no CNPJ Nº 
17.326.872/0001-47; III - DO OBJETO: A presente Ata  CONS-
TITUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PRE-
ÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
PRODUTOS PARA SAÚDE (CANETA PARA BISTURI E ECG, 
ESTETOSCÓPIO, ASPIRADORES DE VENTURI E OUTROS) 
DESTINADOS AOS HOSPITAIS MUNICIPAIS DE FORTALE-
ZA, AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 
– SAMU E AO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS 
JOSÉ DE ALENCAR - CEMJA, LIGADOS À SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA do Pregão Eletrônico nº 096/2018-B que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P794530/2017; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 096/2018 - B; VI - 
VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA 
ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019; VIII - ÓRGÃO PAR-
TICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publique-se 
e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2019. Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE          
SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 755/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto CONSTITUI O 
OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPA-
MENTOS E DEMAIS MATERIAIS PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDI-
TAL do Pregão Eletrônico nº 364/2019 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P331349/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº. 364/2019; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 09 de dezembro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2019. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO 
DA ADMINISTRAÇÃO Nº 363/2019 - SMS - O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0001-44, com sede e foro jurídico 
nesta Capital à Rua do Rosário, 283, 3º andar, Centro, neste 
ato representada por sua Secretária Dra. JOANA ANGÉLICA 
PAIVA MACIEL, brasileira, médica, casada, portadora da cédu-
la de identidade nº 330220-082 e inscrita no CPF sob o nº 
309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. CONSI-
DERANDO os elementos contidos no Processo Administrativo 
nº P943832/2019. CONSIDERANDO o pleito da Empresa con-
tratada, que requer a substituição do modelo do aparelho de 
televisão referente ao lote 80, em razão da descontinuidade de 
fabricação do modelo apresentado em sua proposta. CONSI-
DERANDO a manifestação técnica da Célula de Atenção Pri-
mária à Saúde - SMS que informa ser compatível a substituição 
do item conforme o proposto, atendendo aos requisitos exigi-
dos no certame e não acarretando nenhum encargo financeiro 
a Administração Municipal. CONSIDERANDO os termos do 
Contrato da Administração nº 363/2019 - SMS, celebrado entre 
o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, e a empresa A N VASCONCELOS JUNIOR ME 
(CNPJ nº 19.603.291/0001-30), que tem como objeto a aquisi-
ção de material permanente, para atender a demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza. CONSIDERANDO o 
Parecer Jurídico nº 1727/2019 - COJUR/SMS. RESOLVE: 
Registrar as seguintes alterações junto ao Contrato da Adminis-
tração nº 363/2019 - SMS: Art. 1º - Substituir o modelo do apa-
relho televisor constante no Lote nº 80, do Pregão Eletrônico nº 
082/2019 - SMS, que trata da aquisição de 20 (vinte) unidades 
do referido equipamento, conforme o anexo único do contrato 
nº 363/2019, de forma que o modelo TV LED 43’’ PTV43E60SN 
PHILCO substituirá o modelo TV LED 42’’PHILCO, em razão 
da descontinuidade de sua fabricação, ficando mantidas as 
demais condições inicialmente contratadas, conforme as se-
guintes especificações: 
 
 
 
 
 
SMS 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. P. UNIT (R$) QTDE 
P. TOTAL 
(R$) 
80 
TV 43"+ SUPORTE TV 43'' tipo led/ 
smart TV/ compatível com os sinais 
digitais: 
HDTV, 
DTV 
(conversor 
digital integrado) /entrada para PC / 
02 entradas USB / 03 entradas 
HDMI / controle remoto / alto 
falantes integrados / resolução 1920 
x 1080 pixels (Full HD) /SELO 
PROCEL “A”/ Bivolt. SUPORTE DE 
PAREDE ARTICULADO PARA TV 
LCD / LED / PLASMA suporte para 
até 40Kg, de 40" a 55", 2 movimen-
tos (Horizontal e Vertical) / inclina-
ção vertical mínima de 8° + Suporte 
para DVD / BluRay 40 kg de peso 
suportado. 
Cor 
preta. 
MARCA: 
PHILCO. 
MODELO 
TV: 
PTV43E60SN LED 
UNID. 
R$ 1.924,75 
20 
R$ 38.495,00 
 
A presente Apostila, para todos os efeitos legais, passa a ser 
parte integrante do Contrato da Administração nº 363/2019 – 
SMS, independente de transcrição. Fortaleza – CE, 09 de de-
zembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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