DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 91 
 
 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 100100000001, 2 
100100000001 e 2 192000000002. DO PRAZO DE EXECU-
ÇÃO: O prazo para execução do objeto deste contrato é de 07 
(sete) meses contados a partir da ordem de serviço. DA GA-
RANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que 
trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, conforme 
valor abaixo: a. VALOR: R$ 123.656,45 (cento e vinte e três 
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, e quarenta e cinco 
centavos). DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do con-
trato será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura 
do contrato. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: 
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, 
o Contratante/Interveniente providenciará a publicação de re-
sumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da 
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 
2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre Mendes de 
Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Jamily 
Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de dezembro 
de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2019 -              
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2019 - ORGÃO: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P785687/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL EIRELI, 
com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, Bairro: São João 
do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, Telefone (85) 
3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-25, represen-
tada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oliveira, Diretor, 
inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no CPF sob o nº 
542.111.153-91, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 012/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da Contratada e nos Anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. O presente contrato é proveniente do contrato de 
financiamento do Programa de Infraestrutura e Saneamento – 
PROINFRA, cujo órgão financiador é o Banco de Desenvolvi-
mento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR BEZERRA – PRO-
JETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este con-
trato terá prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos 
serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de                     
R$ 1.618.468,75 (um milhão, seiscentos e dezoito mil, quatro-
centos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dota-
ção consignada do orçamento da SEINF:  Projeto/Atividade: 
27101.451.0209.1448.0001 e 27101.15.451.0208.1450.0002; 
Elemento de Despesa: 44.90.51; Projeto / Atividade: 27101.27. 
451.0209.1448.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; Fontes 
de Recurso: 0 1.990.0000.02.02, 2 1.920.0000.00.02, 2 1.001. 
0000.00.01 e 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo para execução dos serviços será de 06 (seis) meses, 
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de 
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo 
primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% 
(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em 
uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto 
deste Contrato, conforme valor: R$ 80.923,43 (oitenta mil, 
novecentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 13 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Alexandre Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enai-
le Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2019. Engª Manuela 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - RNP 060088998-0. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2019 - TO-
MADA DE PREÇOS Nº 011/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/ 
0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P848653/2019 - 
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS 
LTDA - ME, com sede na Travessa Santa Isabel, nº 73, Bairro 
Presidente Kennedy, Fortaleza-CE, CEP: 60.356-040, Fone: 
(85) 3091-3545/ (85) 3091-3545, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 86.870.623/0001-30,  representada neste ato pelo Sr. Ricar-
do Sergio Barbosa Sá, brasileiro, casado, portador da Carteira 
de Identidade nº 98002354595 SSP/CE, e do CPF nº 
433.940.603-10, residente e domiciliada nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na lei nº 8.666, de 21.06.93, publica-
da no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pelo titular da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, com base na 
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do edital, 
partes integrantes deste termo independente de transcrição. 
DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA DO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA, 
BAIRRO BENFICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será 
executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁ-
RIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 1.723.299,92 (um milhão, setecentos e vinte e 
três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da 
proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à 
conta de dotações consignadas aos: - Projeto/Atividade: 
27101.27.451.0209.1448.0001 
- 
Elemento 
de 
despesa: