DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 92 
 
 
44.90.51 - Fonte: 0 100100000001, 1 92000000001 e 3 
100100000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O 
contrato terá vigência de 09 (nove) meses, contados da data da 
sua assinatura. Será admitida a prorrogação nos termos da Lei, 
mediante termo aditivo. O prazo para execução do objeto deste 
contrato é de 06 (seis) meses do recebimento da ordem de 
serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor abaixo: a.  VALOR: R$ 86.165,00 (oitenta e seis 
mil, cento e sessenta e cinco reais). b. MODALIDADE:.............. 
DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º (quinto) dia útil do 
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / 
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário 
Oficial do Município - DOM. DATA DA ASSINATURA: 13 de 
dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Ricardo              
Sergio Barbosa Sá - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 13 de dezembro de 2019. Engª Manuela Nogueira - SE-
CRETÁRIA DA SEINF - RNP 060088998-0. 
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EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2015 - RDC PRESENCIAL 
Nº 012/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) 
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFI-
CADAS NO ANEXO 1-TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
N° 2347/2015 E SEUS ANEXOS – LOTE 09 DO RDC PRE-
SENCIAL 012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICI-
PAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito 
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  
60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua ges-
tora, Ana Manuela  Marinho   Nogueira, inscrita no CPF sob o 
nº 641.826.653-68. CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRU-
ÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 72.432.727/0001-59, com sede nesta cidade, na Rua 
Inês Brasil, 540, sala A, bairro Boa Vista, neste ato representa-
da por Hercília de Souza Oliveira Araújo, brasileira, casada, 
administradora de empresa, inscrita no CPF n° 346.580.093-
15, portadora do RG n° 2017130984-1 SSP/CE, residente e 
domiciliada na Rua José Vilar, nº 300, Aptº 400, Meireles, For-
taleza/CE. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, I, alí-
nea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P612471/2019. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto promover alterações por replanilhamento o acrésci-
mo de serviços no valor de R$ 348.215,29 (trezentos e quaren-
ta e oito mil, duzentos e quinze reais e vinte e nove centavos), 
representando o percentual aproximado de 6,18% (seis vírgula 
dezoito por cento) do valor atualizado do Contrato, que passa a 
ter o valor global R$ 6.595.031,20 (seis milhões, quinhentos e 
noventa e cinco mil, trinta e um reais e vinte centavos). CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA DO FME-I. 
Hercília de Souza Oliveira Araújo - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinhei-
ro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. For-
taleza, 09 de dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira -CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 053/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 011/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIA-
ÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRI-
MÁRIA À SAÚDE (UAPS) GUIOMAR ARRUDA, LOCALIZADA 
NO BAIRRO JACARECANGA, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA – CE. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno através do Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura–FMS/INFRAESTRUTURA, inscrito no 
CNPJ sob o nº 04.885.197/0014-69, sediada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-
311, neste ato representado por sua Gestora Ana Manuela 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. INTERVENIENTE: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.889.850/0001-43, com sede na Av. deputado Paulino 
Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza/CE CEP 60.864-311, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. José 
Roberto de Resende, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no 
RNP – 260766974-0, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 73.203.739/0001-74, com sede na Cidade de Fortaleza na 
Rua Caririaçu, nº 504, Bairro Jacarecanga, representada pelo 
Diretor Valmir Mendes de Oliveira, brasileiro, engenheiro, natu-
ral do Rio de Janeiro - RJ, casado, inscrito no CPF sob o nº 
228.780.253-34. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
c/c § 1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, bem como no Processo Administrativo nº P966059/2019. 
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e 
vigência do contrato nº 53/2018. PARAGRAFO PRIMEIRO: 
Prorrogando a vigência pelo período de 4 (quatro) meses, com 
término previsto para 30 de julho de 2020. PARAGRAFO SE-
GUNDO: Prorrogando a execução pelo período de 4 (quatro) 
meses, com término previsto para 30 de abril de 2020. CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Srª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRU-
TURA - FMS. Engº José Roberto de Resende - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. Valmir 
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 77/2018-FME - I - RDC PRESENCIAL Nº 
008/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS À EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE 
TEMPO INTEGRAL ALDEMIR MARTINS DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS EDUCACIONAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza/CE, neste ato representado pela Titular da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – SEINF a Senhora Ana Manuela 
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATA-
DA: O.K EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVI-