DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 94 
 
 
3.2 Dos lotes contratados: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE. 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
60 
PANO DE CHÃO, DUPLO, 100% ALGODÃO CRU, MEDINDO 
MÉDIA 80 X 50CM, GRAMATURA MÉDIA 80G/M2, TRAMA 
FECHADA, BOA ABSORÇÃO, ACABAMENTO INDUSTRIAL, 
MODELO “SACO”. 
POPO 
UNID. 
400 
R$ 1,87 
R$ 748,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 748,00 
  
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 748,00 (setecentos e quarenta 
e oito reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DO 
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil. DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Projeto/Atividade 
16.122.0001.2016.0038, Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, e o prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/serviço, após 
a emissão de empenho. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, 
conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada 
garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA ENTREGA: O prazo de en-
trega do objeto a ser adquirido pelos Órgãos/Entidades participantes do SRP (Sistema de Registro de Preços), será de até 30 (trinta) 
dias, contado da data de recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente. DA RESCISÃO CONTRATUAL: Este contrato 
poderá ser rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das 
rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito à 
indenização de qualquer espécie. DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA DATA DE ASSINA-
TURA: 05 de dezembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – CONTRATANTE. Carine de 
Alencar Gama - PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA - EPP – CONTRATADO. VISTO: Francisco Jório Bezerra Martins -  
ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E (O) TORINO INFORMÁTICA LTDA. - CONTRATO Nº 046/2019. CONTRATAN-
TES: A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, Fortaleza - CE, doravante denomi-
nada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela(o) seu Secretária(o), Sra. Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, residen-
te e domiciliada em Fortaleza–CE e o TORINO INFORMÁTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 
03.619.767/005-15, localizada na Av. 600, s/n, quadra 15, módulo 10, setor industrial, CEP n° 29.161-399, bairro TIMS, Serra - ES, 
Fone: (27) 3328-9440, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Rodrigo do Amaral Rissio, brasileiro, 
solteiro, empresário, inscrito com o CPF n° 220.807.218-95, Carteira de Identidade nº 27.954.969-6 SSP/SP, residente e domiciliado à 
Rua Professor Antônio Cordeiro, 81, Bairro Jardim Santa Rosália – Sorocaba -SP, CEP 18095-480. DO OBJETO: CONSTITUI OBJE-
TO DESDE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR TIPO MINI COM MONITOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO DESCRITO NO ITEM 3.1 DO CONTRATO. DA ESPECIFICAÇÃO:  
 
LOTE 
QUANT. 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
P. UNIT. 
P. TOTAL. 
1 
30 
HP Elite 705 G3 DM na seguinte configuração: Gabinete MINI, 
sensor de instrução, processador AMD A10-9700E, memória 
RAM com 8 GIGA padrão DDR-4, Unidade de disco sólido 
(SSD) de 256 GB interna padrão SATA – 3, porta HDMI, inter-
face ethert padrão 10/100/1000, teclado usb padrão abnt2, 
mouse usb laser, sistema operacional Microsoft Winsdows 10 
Professional. Acompanha: Monitor AOC E2270PWHE de 21,5”, 
Stand para monitor+Mini, Cabo y de energia, Cabo de rede 
CAT6 de 2m, HP BIOS Configuration Utility (BCU), HP Support 
AssistentLDMS, serviços de customização de imagem. Garantia 
de 60meses. 
HP / 705 G3 DM + 
MONITOR AOC 
E2270PWHE 
R$ 4.400,00 
R$ 132.000,00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses improrrogáveis e sem prejuízo da garantia prevista 
na alínea "e", Cláusula Quarta, contados a partir de sua outorga, com eficácia condicionada à sua publicação no Diário Oficial, poden-
do ser alterado ou rescindido nos termos da legislação vigente, mediante aditamento contratual ou distrato. DOS RECURSOS: Os 
recursos orçamentários para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato, para o presente exercício, encontram-se previstos 
conforme a seguinte classificação de funcional-programática: Projeto/Atividade 16.122.0001.1005.0028, Elemento de Despesa 449052 
e Fontes de Recursos 0 1.001.0000.00.01. DO PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagará, após o devido ateste da Nota Fiscal/Fatura, 
o valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). DO FORO:  Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa. DA DATA DE ASSIONATURA: 13 de dezembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos – HABITAFOR – 
CONTRATANTE. Rodrigo do Amaral Rissio - TORINO INFORMÁTICA LTDA – CONTRATADO. Francisco Jório Bezerra Martins 
- ASSESSOR JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE 
SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
Nº 
002/2019, 
QUE 
FAZEM 
ENTRE 
SI 
A                 
HABITAFOR E CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL EIRELI - ME, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P382410/2018) - CONTRATO N° 047/2019.