DOMFO 19/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 108 
 
 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante ven-
cedor na seqüência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P392620/2018; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Mu-
nicipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro 
de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 191/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua 
publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII - DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Instituto Doutor José Frota - IJF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO - 337/2019 - EDITAL 
Nº: 4846. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento licitatório nº P406649/2018, na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 337/2019, Edital nº 4846, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE OPME’S – CIRURGIA ODONTOLÓGICA – BMF II (TELAS, PLACAS, MICROPLACAS, PARAFUSOS LÂMINAS E FIXADORES 
EXTERNOS), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com as empresas: MEDI-
CAL LIFE COMÉRCIO EIRELI - ME., CNPJ nº 14.425.382/0001-00, para os lotes 01 (itens 1.1 e 1.2), 02 (itens 2.1 e 2.2), 03 (itens 
3.1, 3.2), 04 (itens 4.1, 4.2), 07 (itens 7.1) e 08 (itens 8.1, 8.2, 8.3, 8.4) com o valor total da empresa de R$ 353.887,84 (trezentos e 
cinqüenta e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-
TALARES LTDA, CNPJ nº 07.437.428/0001-45, para os lotes 05 (itens 5.1), 10 (itens 10.1, 10.2 e 10.3) com o valor total da empresa 
de R$ 150.999,22 (cento e cinqüenta mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos)  e SHELTER MEDICAL PRO-
DUTOS MÉDICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 02.878.690/0001-01, para os lotes 06 (item 6.1), 09 (item 9.1, 9.2, 9.3, 9.4) e 11 (item 11.1, 
11.2, 11.3) com o valor total da empresa de R$ 168.900,00 (cento e sessenta e oito mil e novecentos reais), com o valor global da 
licitação de R$ 673.787,06 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e seis centavos). A despesa decorrente 
desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 11 de dezembro de 
2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 213/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 710/19, RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias de viagem acrescidas de adicional de deslocamento, bem como conceder passa-
gem aérea de ida e volta para participar das reuniões sobre Instrumentos de Pesagem Não Automáticos (IPNA) e sobre instrumentos 
de medidores de ARLA 32 da reunião da Comissão Técnica de Metrologia Legal (CT/ML), promovido pela DIMEL/INMETRO, nos 
termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
ADICIONAL DE 
DESLOCAMENTO 
VALOR 
 TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADE 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO/ 
DAS -2 
2,5 
R$ 546,60 
R$ 518,16 
R$ 1.884,66 
02/11 A 
04/11/2019 
DUQUE DE 
CAXIAS/RJ 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 28 de novembro de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2019 – FUNCI - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ – FUNCI E A EMPRESA SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMER-
CIAL – SENAC. PROCESSO ADM. Nº P698873/2019. DA FUNDAMENTAÇÃO:  O presente Contrato tem como fundamento: 1.1.1 – 
As determinações da Lei nº 8.666/93; 1.1.2 – A Dispensa nº P698873/2019, com base no Art. 24, Inciso XIII; 1.1.3 – A proposta de 
preços da CONTRATADA constante da Dispensa; 1.1.4 – Os preceitos do Direito Público; 1.1.5 – Os preceitos do Direito Privado; 
1.1.6 – Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos. DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto: Contratação 
de instituição de desenvolvimento do ensino para ações educacionais com desenvolvimento das atividades individuais e/ou em grupo 
que permitirão ao docente verificar a capacidade do participante de mobilizar e articular os atributos definidos para a construção das 
competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) no município de Fortaleza/CE, através da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI, conforme planilha abaixo: DO VALOR TOTAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 100.854,00 (Cem 
mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). DO PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mensalmente após a emissão da nota de 
empenho e será no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da lavratura do Termo de Recebimento Definitivo da parcela 
executada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, Banco do Brasil S/A. Não será efetuado qualquer pagamento 
à contratada, em caso de descumprimento do objeto, conforme especificações exigidas na licitação. É vedada a realização de paga-