DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não 
acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190930
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09302019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar (seringa com agulha), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191059
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº10592019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Serviço de Manutenção preventiva e corretiva com cobertura total 
de peças, do Sistema de Proteção Contra Incêndio do Centro Pediátrico 
do Câncer – CPC-HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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 AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191072
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1072/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de MATERIAL DE CONSUMO (COPA E COZINHA), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
 
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191233
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1233/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo Objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido 
concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br 
e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191259
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1259/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registros de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191290
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº12902019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2019 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 
603/Módulo I e J - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Convênio de Cooperação nº 014/2010, na Constituição Federal de 1988, 
na Lei nº 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997 e 
na Resolução Normativa nº 417, de 2010; VII- FORO: Brasília/DF.; VIII - 
OBJETO: Alterar a Cláusula 11ª - Da Vigência do Contrato de Metas 
nº 0017/2019, alterar o valor do Contrato de Metas nº 0017/2019, celebrado 
com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, 
conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização relativo: alte-
ração na quantidade dos produtos a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 696.126,86 (seiscentos e noventa e seis mil, cento e vinte e seis reais e 
oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encer-
ramento, até 30/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
disposições contidas no Contrato de Metas nº 0017/2019, desde que não 
contrariem o presente Termo Aditivo e os termos da Resolução Normativa 
417, de 23 de novembro de 2010; XII - DATA: Brasília, 27 de novembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do 
Conselho Diretor da ARCE) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Supe-
rintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0018/2019 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 
603/Módulo I e J - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Convênio de Cooperação nº 014/2010, na Constituição Federal de 1988, 
na Lei nº 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997 e 
na Resolução Normativa nº 417, de 2010; VII- FORO: Brasília/DF.; VIII - 
OBJETO: Alterar a Cláusula 11ª - Da Vigência do Contrato de Metas nº 
0018/2019, alterar o valor do Contrato de Metas nº 0018/2019, celebrado com 
a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, conforme 
descrito no Termo de Referência de Descentralização relativo: alteração na 
quantidade dos produtos a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
482.239,15 (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e nove reais e 
quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encerramento, 
até 30/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições 
contidas no Contrato de Metas nº 0017/2019, desde que não contrariem o 
presente Termo Aditivo e os termos da Resolução Normativa 417, de 23 de 
novembro de 2010; XII - DATA: Brasília, 27 de novembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da ARCE) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendente 
de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL). 
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2019 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 
603/Módulo I e J - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convênio 
de Cooperação nº 014/2010, na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.427, 
de 1996, e suas alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997 e na Resolução 
Normativa nº 417, de 2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - OBJETO: Alterar 
a Cláusula 11ª - Da Vigência do Contrato de Metas nº 0019/2019, alterar o 
valor do Contrato de Metas nº 0019/2018, celebrado com Superintendência de 
Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, conforme 
descrito no Termo de Referência de Descentralização; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 842.401,15 (oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e um reais e 
quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encerramento, 
até 30/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições 
contidas no Contrato de Metas nº 0019/2019, desde que não contrariem o 
presente Termo Aditivo e os termos da Resolução Normativa 417, de 23 de 
novembro de 2010; XII - DATA: Brasília, 27 de novembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares (Superintendente de 
Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL. 
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0020/2019 - ANEEL
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; III - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 
603/Módulo I e J - Brasília/DF; IV - CONTRATADA: AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ - ARCE; V - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque 
Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Convênio de Cooperação nº 014/2010, na Constituição Federal de 1988, 
na Lei nº 9.427, de 1996, e suas alterações, no Decreto nº 2.335, de 1997 e 
na Resolução Normativa nº 417, de 2010; VII- FORO: Brasília/DF; VIII - 
OBJETO: Alterar o valor do Contrato de Metas nº 0020/2019, celebrado 
com a Assessoria Institucional da Diretoria - AID, conforme descrito no 
Termo de Descentralização relativo: alteração na quantidade dos produtos 
a serem entregues; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.967,71 (trinta e dois 
mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, para encerramento, até 30/03/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais disposições contidas no Contrato 
de Metas nº 0020/2019, desde que não contrariem o presente Termo Aditivo 
e os termos da Resolução Normativa 417, de 23 de novembro de 2010; XII 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019