DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
70
Kleber de Borba e Veloso
Classificador de Produtos Agrícolas
001524-1-2
15,00
22
330,00
71
Leopoldina Clécia de Sousa Holanda
Classificador de Produtos Agrícolas
700152-1-8
15,00
22
330,00
72
Luana Botelho Rebouças
Supervisor de Núcleo
300247-1-0
15,00
22
330,00
73
Luciana Carneiro Alves
Assistente Técnico
300235-1-X
15,00
22
330,00
74
Lucilene Batista de Lima
Orientador de Célula
300239-1-9
15,00
22
330,00
75
Lúcia de Fátima Nobre Oliveira
Auxiliar de Administração
387512-1-2
15,00
22
330,00
76
Luiz Gerônimo do Nascimento
Agente de Administração
009805-1-X
15,00
22
330,00
77
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
15,00
22
330,00
78
Manoel Nogueira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
097803-1-9
15,00
22
330,00
79
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
700159-1-9
15,00
22
330,00
80
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
15,00
22
330,00
81
Maria de Fátima Ramos Cunha Paiva
Auxiliar de Administração
004986-1-0
15,00
22
330,00
82
Maria Evaneida de Freitas Uchôa
Agente de Administração
700156-1-7
15,00
22
330,00
83
Maria Inajá Saboia Girão
Datilógrafo
200314-1-7
15,00
22
330,00
84
Maria Marcli de Oliveira
Agente de Administração
105565-1-1
15,00
22
330,00
85
Maria Margaret de Paiva Bezerra Carrah
Auxiliar de Administração
387530-1-0
15,00
22
330,00
86
Maria Sandra Araújo Bandeira
Coordenador
300271-1-6
15,00
22
330,00
87
Michelle Viana Leitão
Orientador de Célula
300237-1-4
15,00
22
330,00
88
Nilberto Nunes Malagueta  
Auxiliar de Administração
011440-1-4
15,00
22
330,00
89
Nilvandro Ferrer de Lima
Técnico Agropecuário
102027-1-X
15,00
22
330,00
90
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
22
330,00
91
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
22
330,00
92
Petalla Maria Martins da Silva
Orientador de Célula
300236-1-7
15,00
22
330,00
93
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
22
330,00
94
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
22
330,00
95
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
22
330,00
96
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
22
330,00
97
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
22
330,00
98
Rômulo Rami de Araújo Costa
Orientador de Célula
300270-1-9
15,00
22
330,00
99
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1X
15,00
22
330,00
100
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
22
330,00
101
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
22
330,00
102
Samuel Peixoto bacurau
Coordenador
300253-1-8
15,00
22
330,00
103
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
22
330,00
104
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
22
330,00
105
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
22
330,00
106
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
22
330,00
107
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
22
330,00
108
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
22
330,00
109
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
22
330,00
110
Veimar Bezerra de Andrade
Auxiliar de Administração
011436-1-1
15,00
22
330,00
111
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº854/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ MENEZES PAIVA, ocupante do 
cargo de Digitador, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral e Camocim, no período de 2 a 6/12/2019 a fim de fazer análise 
de estruturas de Rede Lógica e posteriormente configurar os computadores e impressoras em Rede para melhor atendimento, concedendo-lhe 4,5 (quatro) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 312,77 (trezentos e doze reais e setenta e sete 
centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) aos dias 2, 3 e 4/12/19 por viagem a Sobral de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da 
entidade.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 2 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº862/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletar amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA , concedendo-
lhes 4,5 (quatro)   diárias e meia   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº862/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VICENTE DE PAULO 
LIMA COLARES
Engenheiro 
Agrônomo
091018-1-0
IV
16 a 20/12/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE 
- QUIXERÉ - FORTALEZA
4,5
64,83
-
291,73
JOSÉ ITAMAR 
FONSECA
Engenheiro 
Agrônomo
101997-1-9
IV
16 a 20/12/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE 
- QUIXERÉ - FORTALEZA
4,5
64,83
-
291,73
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza/Ce, CEP: 
60.325-901; IV - CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS – OBAS; V - ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira, 
n° 745, Centro, Barreira/CE, CEP 62.795-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57, § 1°, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações; bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº 10815362/2019 
e Parecer Jurídico Nº 2179/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este termo aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer 
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato 
n°038/2018, cujo objetivo é a prestação de serviços para implementação de Tecnologia Social de acesso à água n°01 e nº06, CISTERNAS DE PLACAS DE 
16 MIL LITROS, para consumo humano e CISTERNA ESCOLAR DE 52 MIL LITROS respectivamente, estabelecidas no Projeto de Referência instituído 
por meio das Instruções Operacionais SESAN/MDS nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do Edital, até 28 de fevereiro de 2020, contados a partir de 01 de 
janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até 28 de fevereiro de 2020, contados a partir 
de 01 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº. 038/2018, ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas, mantendo sua vigência; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da Instituição. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019