DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/PROCESSO
Nº02736556/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela
Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob
n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do
RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, residente e
domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato de nº 003/2017, publicado no DOE de 06.02.2017, em conformidade
com a justificativa exarada Processo nº 02736556/2019,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem
como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE 000191/2019),
Transporte Rodoviário, Decreto Municipal de Fortaleza n.º 14.350 de
15.01.2019, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do
valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação e
Cesta Básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 pactuada
entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e
o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e em
decorrência do ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal
nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar
de Serviços Gerais, Serviço Burocrático, Porteiro, Merendeira, Auxiliar de
Serviço Educacional, Operador de Microcomputador que desempenham
atividades nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral,
Escolas de Ensino Médio pertencentes ao Interior e Capital e na Secretaria da
Educação (Sede), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20160074
e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do
contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 1.023.170,76 (um milhão, vinte
e três mil, cento e setenta reais e setenta e seis centavos), tendo em vista
que o valor mensal passará de R$ 1.765.945,38 (um milhão, setecentos
e sessenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito
centavos) para R$ 1.851.209,61 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um
mil, duzentos e nove reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor
global de R$ 22.214.515,30 (vinte e dois milhões, duzentos e quatorze mil,
quinhentos e quinze reais e trinta centavos) conforme análise da SEPLAG,
planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 48-49 e despacho
exarado pela COADM, em 27/11/2019, às fls. 59, de acordo com a IG n°
1046495constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 11
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
-Secretária da Educação - CONTRATANTE, LÚCIA MARIA SIMÕES
PEREIRA- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Larissa Melo
Gomes. Fortaleza 16 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017/
PROCESSO Nº09185229/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº473.400.533-87, RG
nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA
SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do
CPF n° 514.307.113-53, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº003/2017, publicado no
DOE de 06.02.2017, em conformidade com a justificativa exarada Processo
nº09185229/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei
nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019 (CE001081/2019), Transporte Rodoviário, Decreto
Municipal de Fortaleza n.º 14.350 de 15.01.2019, mediante as condições
seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência
do ajuste de salário, vale-alimentação, Cesta Básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2019/2019 (CE001081/2019), registrada em 04/10/2019,
pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados,
Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e em decorrência do
ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal nº14.350, de
15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo a
contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas –
CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar de Serviços Gerais,
Serviço Burocrático, Porteiro, Merendeira, Auxiliar de Serviço Educacional,
Operador de Microcomputador que desempenham atividades nas Escolas de
Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral, Escolas de Ensino Médio
pertencentes ao Interior a Capital e na Secretaria da Educação (Sede), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital do Pregão Presencial nº20160074 e na proposta
da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora
aditado, será acrescido em R$ 33.467,04 (trinta e três mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e quatro centavos), tendo em vista que o valor mensal
passará de R$ R$ 1.853.096,59 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil,
noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 1.855.885,51 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais
e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 22.270.626,10
(vinte e dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos e vinte e seis reais
e dez centavos) conforme análise da SEPLAG, planilha padrão da Adminis-
tração Pública Estadual, às fls. 38-39 e despacho exarado pela COADM, em
29/11/2019, às fls. 43, de acordo com a IG n° 1046720 constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos.11; XII - DATA: 11 de dezembro de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação ,
LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2017/
PROCESSO Nº09340364/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, estabelecida na Rua Vicente
Linhares, nº500, - sala 1008, Aldeota, Cep. 60.135-270, inscrita no CNPJ
sob o nº11.555.412/0001-04, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada por MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA FILHO,
inscrito no CPF Nº011.132.043-70, RG Nº: 2003002202897, residente e
domiciliado na Rua Francisco Martiniano Barbosa, 918 – Bairro Sapiranga,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual,
inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº014/2017,
publicado no D.O.E de 11.10.2017, de acordo com a justificativa exarada no
Processo Nº09340364/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57,§1º, VI, da Lei Federal
nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução dos serviços e prazo de vigência do contrato,
que tem por objetivo à contratação por lote de empresa para CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM ÁREA
RURAL, NA LOCALIDADE DE BARRA, NO MUNICÍPIO DE AIUABA –
CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA,
no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N°20160011/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo
material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado,
terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias,
a partir de 06 de novembro de 2019 até 04 de março de 2020, e o prazo de
vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06 de
dezembro de 2019 até 02 de junho de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo;
XII - DATA: 03 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCELO FLÁVIO MELO
CORREIA LIMA FILHO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Carlos
Rodrigo Barros de Sousa. Fortaleza 17 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº242 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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