DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2017/
PROCESSO Nº09104792/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº097/2017; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário da Educação o Sr. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do RG nº216562291 SSP-CE, CPF 
nº473.400.533-87, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO 
A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS – 
FUNDAÇÃO ASTEF, com sede na Rua Campus do Pici S/N Bl. 710 – Sala 
B, Bairro Amadeu Furtado – Fortaleza – CE, CEP. 60.455.900, inscrita no 
CNPJ sob o nº08.918.421/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA CABRAL, 
brasileiro, casado, professor universitário, portador da Carteira de Identidade 
nº0609152866 CRE/CE, e do CPF nº363.656.533-87, residente e domiciliado 
na Rua Eduardo Bezerra, n.º 1065, Ap. 1001-São João do Tauape, CEP. 
60.130-271, Fortaleza - Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº97/2017, publicado no D.O.E de 21.08.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, 
§1°, V da Lei nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato que tem 
por objeto a Contratação de serviços especializados em treinamento e aper-
feiçoamento de pessoas para 30 (trinta) professores efetivos e detentores 
de funções do Grupo MAG da Educação Básica, lotados na Secretaria da 
Educação – SEDUC para participarem do Curso de Mestrado Profissional em 
Ensino de Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Federal do 
Ceará – UFC, através da Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e 
Fomento à Pesquisa – Fundação ASTEF, a ser realizado no período de 02(dois) 
anos, na cidade de Fortaleza – Ceará, conforme Projeto Básico e proposta 
da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, 
que trata da vigência e execução do contrato ora aditado, fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir de 20 de novembro 2019 até 19 de maio 
de 2020 e a execução por mais 9 (nove) meses, a partir de 17 de agosto de 
2019 até 16 de maio de 2020, conforme C.I n.º 147 – COGEP, datado em 
11/10/2019, justificativa às fls. 02 e Despacho COGEP às fls.09, constante 
nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original.; XII - DATA: 19 de novembro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
, ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA CABRAL - Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1. Ilegível, 2. Raimunda E. Braga. Fortaleza 18 de dezembro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/
PROCESSO Nº03503644/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES 
SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-
89, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela 
Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 
SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº191/2017, publicado no DOE de 24.08.2017, de acordo 
com o Processo nº03503644/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, alínea 
“d” da Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Convenção 
Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE 000191/2019), mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade a repactuação do contrato, em decorrência do ajuste 
de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva 
de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e SINDICATO 
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, 
registrada em 08.03.2019, visando atender à execução do contrato, que tem 
por objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de 
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Serviço 
Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham 
atividades nas Escolas Estaduais de Ensino Regular e Diferenciada perten-
centes ao Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº20170023 
e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do 
contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 930.745,80 (novecentos e trinta 
mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), tendo em vista 
que o valor mensal passará de R$ 1.561.871,76 (um milhão, quinhentos e 
sessenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) 
para R$ 1.639.433,91 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quatro-
centos e trinta e três reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor 
global de R$ 19.673.206,92 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e três 
mil, duzentos e seis reais e noventa e dois centavos), conforme análise da 
SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 61-62 
e despacho exarado pela COADM, em 04/12/2019, às fls. 71, de acordo com 
a IG n° 1046908 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, SUZANA FLOR FERREIRA 
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ILEGÍVEL, 2. Larissa Melo Gomes. 
Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2017/
PROCESSO Nº190900097-0
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº335/2017; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, portadora do CPF nº473.400.533-87, 
RG nº216562291SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SISTEMA INTE-
GRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA 
DO CURU E LITORAL – SISAR, com sede na Rua Caio Prado, n.º 201, 
Altos, Bairro Boa Vista, Itapipoca/CE, CEP. 62.500-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº05.033.853/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. BENEDITO DE LISBOA DIAS COSTA, brasileiro, 
portador do CPF n.º 201.426.923-87 e RG n.º 1361896 SSP/CE, residente e 
domiciliado em Sitio Catanda, s/n – Catanduba, Itarema – Ce - Cep: 62.590-
000 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº335/2017, 
publicado no D.O.E de 02.02.2018, de acordo com a justificativa exarada no 
Processo nº190900097-0; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º, da Lei 
nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objetivo a 
contratação do SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA 
BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL – SISAR, entidade de 
direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, patrimônio 
e administração própria, para a prestação do serviço de fornecimento de 
água e/ou coleta de esgoto às escolas subordinadas administrativamente à 
Secretaria de Educação do Estado – SEDUC/CE, no Município de Itapipoca/
Distrito de Baleia ; IX - VALOR GLOBAL: As despesas com a continuação 
dos serviços de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula 
Terceira do Contrato, ora aditado, serão custeados pelo valor dos créditos 
orçamentários existentes de R$ 25.722,00 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte 
e dois reais), conforme justificativa exarada na respectiva C.I. nº1283/2019 
COADM às fls. 03 e Planilha Demonstrativo Financeiro/COADM, às fls. 04/05 
e IG Nº1047071 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2019 
até 22 de dezembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - 
DATA: 16 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, BENEDITO DE LISBOA 
DIAS COSTA - Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. adriana Lima Soares. Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/
PROCESSO Nº02815154/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº189/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secre-
tária da Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO-DE-
-OBRA, com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, Fátima, Fortaleza, Ceará, 
CEP n° 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº06.888.220/0001-80, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, 
a Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, inscrito no RG n° 99018008916 
SSP/CE SSP/CE, C.P.F. n° 413.933.503-30, residente e domiciliada(o) em 
(Fortaleza - CE), resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº189/2018, publicado no D.O.E de 13.06.2018, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº02815154/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, 
d, da Lei nº8.666/93 e suas alterações, a Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019 (CE000191/2019), mediante as condições seguintes ; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a 
repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019