DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04332258/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM JARDER MOREIRA DE CARVALHO - CNPJ/MF 07.954.514/073-08 
- 03ª SEFOR - FORTALEZA/CE, neste ato representada por seu(sua) Dire-
tor(a) Geral, Sr.(a) Maria de Castro Dámazio Queiróz CONTRATADA: 
NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº15.730.480/0001-13, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Maria das 
Graças Bandeira. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL,REFORMA 
DA CAIXA D’ÁGUA E REPARO DA COBERTA, na EEFM JARDER 
MOREIRA DE CARVALHO, conforme orçamento de despesas em anexo e 
que passa afazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE 
nº07/2019, regido pelo Art. 23,inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 
de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO),dias corridos, contados a 
partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único 
do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual contemplará o período 
previsto para a execução do objeto contratual, bem como o tempo necessário 
para emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra/ou serviço de 
engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 18.244,50 (DEZOITO MIL DUZENTOS 
E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos 
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.18827.03.33903900.10000.0.40.00–14199. DATA 
DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Maria de 
Castro Dámazio Queiróz - CONTRATANTE -Maria das Graças Bandeira, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Forta-
leza, 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 15 - TAUA
PROCESSO Nº11030717/2019 - LOTE 12/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23224509 - EEMTI LILI FEITOSA. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): ANA RITA SORIANO FARIAS - CPF: 51832844315 
- MATRÍCULA: 22200178485515 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTI-
TUÍDO: 22000130255313 - NOME SUBSTITUÍDO: MARA KARINNE 
DE SOUSA LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 - 
CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
05/11/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 648,40;CAMILA 
EMANUELA SANTOS OLIVEIRA - CPF: 05083925354 - MATRÍ-
CULA: 2220017848571X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000130255313 - NOME SUBSTITUÍDO: MARA KARINNE DE SOUSA 
LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 05/11/2019 a 03/01/2020 
- VALOR MENSAL: R$ 1440,88;JOSE AIRTON PEREIRA NETO - CPF: 
74769987404 - MATRÍCULA: 22200178485817 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000130255313 - NOME SUBSTITUÍDO: MARA 
KARINNE DE SOUSA LIMA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento 
de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 2 
- CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
05/11/2019 a 03/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 144,09; - OBJETO: 
O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e 
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publi-
cado(s) no(s) D.O.E. de: 10/10/2019;10/10/2019;10/10/2019; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 4.385,10 ( QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS 
E DEZ CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23224509 - EEMTI LILI FEITOSA e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 04 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº27/2019 - PROCESSO Nº191080384-4
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
– SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta 
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra e Parecer Jurídico n° 772/2018, resolve reconhecer a dívida 
assumida em face da OI MÓVEL S/A inscrita no CNPJ: 05.423.963/0001-
11, totalizando o valor de R$ 254,46 (duzentos e cinquenta e quatro reais e 
quarenta e seis centavos), referente aos serviços de telefonia do período do 
intervalo de 28/07/2019 a 01/08/2019 do Contrato n° 01/2019 - SEINFRA. 
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da 
Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº238 - ANO XI - SERIE 3 - PÁG: 42, Fortaleza, 16 
de dezembro de 2019, que publicou o EXTRATO DO DÉCIMO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2015 - PROCESSO Nº07521817/2019. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP 
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE , CONSTRUTORA BORGES 
CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua João Lobo Filho, nº19, Bairro: 
José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP; 60.055-360, inscrita no CNPJ sob o 
nº01.590.549/0001-46, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. GALBA CARVALHO CARNEIRO, inscrito no CPF 
sob o nº302.102.833-00 e CREA 9970D, residente e domiciliado Fortaleza/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, locali-
zada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, 
Fortaleza/CE, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia 
estadual, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-
53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº075/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, 
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº07223514/2019. 
Onde se lê: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2017 - 
PROCESSO Nº07521817/2019 Leia-se: EXTRATO DE ADITIVO AO 
CONTRATO Nº075/2015 - PROCESSO Nº07223514/2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, 17 de dezembro de 2019.
Aldisio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº005 de 08 de janeiro de 2018, que publicou 
a Portaria nº0006/2018-GAB, datada de 03 de janeiro de 2018, que notificou 
para fins de direito a mudança de nome dos servidores, lotados nesta Secretaria. 
______ONDE SE LÊ: DIVANI DE FERREIRA BASTOS _______LEIA-SE 
: DIVANI FERREIRA BASTOS. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO PARA TORNAR SEM EFEITO
O Orientador da CELOG - Célula de Recursos Logísticos da Secretaria 
da Fazenda no uso de suas atribuições legais, Resolve tornar sem efeito o 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2019 PARTÍ-
CIPES: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: 
Promover a cooperação técnico-científica e cultural entre a SECULT-CE e 
a SEFAZ-CE com vistas à reestruturação do Centro de Memória da Fazenda 
Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 VIGÊNCIA: Entrará em vigor na data da última assinatura e 
terá duração de até 5 (cinco) anos FORO: Não haverá estabelecimento de foro 
DATA DA ASSINATURA: 06 de SETEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS: 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da 
Fazenda do Estado do Ceará e Fabiano dos Santos, Secretário da Cultura do 
Estado do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº194/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a 
Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE PRORROGAR por mais 30 
(trinta) dias o prazo da Portaria Nº164/2019, cuja finalidade é o recebimento 
definitivo das obras executadas através do Contrato N° 017/SEINFRA/2011 
celebrado com o Consórcio Marquise/Ivaí. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019