DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº002/SEINFRA/METROFOR/2012
VIPROC Nº09949997/2019
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUCIO FERREIRA 
GOMES, e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, neste ato representado por seu Diretor Presidente, 
Sr. EDUARDO FONTES HOTZ e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA; RESOLVEM, conforme 
disposições da Lei nº 8.666 de 21/06/1993; da Lei 14.983 de 02/08/2011; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 1, de 27.01.2005, 
do Estado do Ceará, na Lei Estadual nº 12.682 de 02.05.1997, alterada pela Lei Estadual nº 13.410, de 15.12.2003; o contido no Processo Administrativo nº 
09949997/2019, celebrar este Nono Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 002/SEINFRA/2012, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO PRAZO 1.1 O prazo de vigência deste Termo fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período 
de 31 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Integra este Termo Aditivo o Novo 
Plano de Trabalho com as adequações necessárias. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura; Eduardo Fontes Hotz, Diretor Presidente 
do Metrofor e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão empresarial do METROFOR. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1558/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANS-
PORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de Fevereiro/2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1482/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
30070208
ALANNE EMILLE BARROS DO NASCIMENTO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069242
ALEX ALVES DE ARAÚJO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069056
AMANDA LIMA DE ANDRADE
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070070
ANDERSON DO NASCIMENTO SOUSA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070062
ANDREIA LARISSE DE SOUSA BARBOSA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30065948
ANNE SIMARA AGUIAR RIPARDO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069927
ANTONIO ALYSON OLIVEIRA DOS SANTOS
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069099
CALEBE SOUSA DA COSTA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30066081
CARLOS DAVY DA SILVA FERREIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069080
CLARA VITORIA DO NASCIMENTO BARBOSA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070089
CRISLAYNE ARAUJO SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30065956
DENIS RIAN DA SILVA SANTOS
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
3006609X
ERICA SUELEN DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069935
FRANCISCA MARINA DIÓGENES PINHEIRO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070097
FRANCISCO ALECILDO FERNANDES F. JUNIOR
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30065980
FRANCISCO GUILHERME FERNANDES FERREIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070100
FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DE SOUSA FILHO 
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30065999
GRAZIELA DOS ANJOS SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070119
GABRIEL SANTOS DE SOUSA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069943
GABRIELA SOUSA DE OLIVEIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069951
GABRIELE RODRIGUES GOMES
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069153
GISELLY CUNHA MOURA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069161
GUILHERME RODRIGUES DA COSTA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070127
JONATHAN MIKAEL DE SOUSA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
3006996X
JOSÉ FELIPE SANTOS DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070135
KAYQUE DO NASCIMENTO FREITAS
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069196
KESIA MILENA ALVES DE SOUSA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070143
LEONARDO SOUZA DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069978
LUCAS ANSELMO SIQUEIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070151
LUIDY LAVIR ACÁCIO DE CASTRO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070003
MANOEL FRANKLIM DE SOUSA FILHO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069994
MARCELO SOUSA DO CARMO JÚNIOR
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
3006920X
MARESSA PAZ BRANDÃO (VALE F) - Maracanaú
38
FEVEREIRO/2020
R$ 174,60
30070194
MATEUS RHUAN FERREIRA PONTES
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069986
MARIA GABRIELA DA SILVA DUARTE
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069250
MARIA SAMARA PEDROSA DE OLIVEIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070011
NATANAEL GOMES SAMPAIO DE MENEZES
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069218
PAULA BEATRIZ DE SOUSA GOMES
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
3007016X
RENILDO LIMA DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
3007002X
SABRINA RABELO DE LIMA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30069226
SAMARA MARTINS CARNEIRO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30066065
SAMUEL HOLANDA DE SOUZA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070038
THALIA RUFINO DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070054
VITORIA SILVA DO NASCIMENTO
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070186
VITORIA SANDY FERREIRA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
30070178
WANDERSON VITOR SAMPAIO DA SILVA
38
FEVEREIRO/2020
R$ 46,80
TOTAL
R$2.280,60
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº10803712/2019 -VIPROC TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº003-2019 OBJETO: Credenciamento de Pessoas 
Jurídicas Privadas, cujo objeto social tem por finalidade exclusiva a comercialização de veículos automotores (fabricantes, concessionárias e revendedoras), 
bem como encarroçadoras de veículos, junto ao DETRAN/CE para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos automotores, específico 
para Reserva de Domínio, em seu nome, por sua conta e risco, que será realizado em consonância com as competências institucionais estabelecidas pelo 
Código de Trânsito Brasileiro - CTB; as normas emanadas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e as disposições especiais fixadas nesta Portaria e 
posteriores alterações, para operacionalizar junto as Bases de Dados de Veículos do DETRAN/CE, as inserções ou baixa dos gravames via Registro Nacional 
de Gravames. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO. (Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0003/2019). 
Solicitação de Credenciamento . Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos da empresa BALIZA VEICULOS LTDA 
- CNPJ.: 26.347.156/0001-37, participante deste processo, DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, 
APTA para o credenciamento. Fortaleza, 29 de Novembro de 2019. Berenice Camurça Paixão Rocha. Matrícula 720-1-X. Antônio Policarpo de Alcântara. 
Matrícula 250.1-1. Ângela Lúcia Cunha Mendonça. Matrícula 421-1-0. (Comissão designada através da Portaria nº 874/2019 – PublicadA no D.O do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019