DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo nº 00052749/2019-VIPROC,
e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTO-
RIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão,
formalizada através do Ato, datado de 17/05/16, publicada no Diário Oficial
do Estado de 18/05/16, da servidora JULIANA CAMPOS DA SILVA,
Técnico em Radiologia, matrícula nº 492215-1-7, lotada na Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Controladoria-Geral
da União. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ,em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº601/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento na Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará), art. 110, inciso I, alínea “b” e a Lei nº 15.569,
de 07/04/2014, arts. 7º, §2º e 10, combinado com a Resolução nº 07/2014
– CONSUNI, publicada no D.O.E. de 17/10/2014, arts. 13 e 14 e, tendo em
vista o que consta no processo nº 08119168/2019 RESOLVE CONCEDER
A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO à docente EVELINE XIMENES
TOMAZ, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, referência F,
matrícula nº 001097-1-1, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú – UVA, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física,
no período de 17/10/2019 a 16/10/2020, para dar continuidade ao Curso de
Doutorado em Educação, na Universidade de Aveiro, em Aveiro – Portugal,
sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens
fixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 29 de novembro de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº840/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 09898071/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
04/04/17, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor MARCOS
VINICIO ALVES LIMA, Médico, matrícula nº 101837-1-5, lotado na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços no Centro de
Ciências da Saúde, parte integrante da estrutura organizacional da Fundação
Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data
da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº841/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 01153077/2019-VIPROC e, considerando o Ofício nº 006/2019, oriundo
da Prefeita Municipal de Icó, datado de 31 de janeiro de 2019, RESOLVE,
EXCLUIR, a partir de 31 de janeiro de 2019, do Anexo Único a que se
refere a Portaria nº 628/2019, datada de 19 de setembro de 2019, publicada
no Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2019, o servidor JOSÉ
KLERISTON MEDEIROS MONTE, Professor, Matrícula nº 121026-1-5,
lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para continuar
exercendo cargo de provimento em comissão, na Prefeitura Municipal de Icó,
com ressarcimento para origem a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de
dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em , 17 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº842/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 9020199/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de
04/04/17, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora ANTÔNIA
NEIDE COSTA SANTANA, Professor, matrícula nº 000875-1-3, lotada na
Fundação Universidade Vale do Acaraú, para prestar serviços na Fundação
Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data
da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de
dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº846/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01816254/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 25/02/19, da Portaria
nº184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de
09/04/19, a servidora PATRÍCIA CORDEIRO LOPES, Professor, matrícula
nº 137877-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida
para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de
Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de
dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº2991/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
06246847/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
da docente EVELINE MARIA PERDIGÃO SILVEIRA, Professor Adjunto,
mat. nº 6272.1-6, lotada no Centro de Humanidades - CH, para realizar
estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Ceará - UFC, no período de 01/11/2019
a 31/10/2020, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 22
de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3000/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
07760145/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da
docente SORAIA PINHEIRO MACHADO ARRUDA, Professor Adjunto,
mat. nº 17029.1-2, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para realizar
estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Cole-
tiva da Universidade Federal do Ceará - UFC, no período de 01/12/2019 a
30/11/2020, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25
de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3001/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
08661850/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“a” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
da docente CLAISA ANDRÉA FREITAS RABELO, Professor Adjunto,
mat. nº 6825.1-9, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para realizar
estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência e
Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Ceará - UFC, no período
de 01/12/2019 a 30/11/2020, sem acréscimo de ônus para o erário estadual.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em
Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3002/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
07731900/2019, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea
“b” da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº
1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da
docente RAQUEL DIAS ARAÚJO, Professor Associado, mat. nº 6796.1-5,
lotada no Centro de Educação - CED, para realizar estágio pós-doutoral junto
ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Flumi-
nense - UFF, no período de 01/12/2019 a 30/11/2020, sem acréscimo de ônus
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO -
SEPLAG e ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DOS MUNI-
CÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APDMCE. OBJETO: Cooperação
técnica entre SEPLAG e APDMCE, com a finalidade de que os municípios
cearenses tenham acesso aos serviços desenvolvidos e disponibilizados ao
atendimento dos aposentados idosos no Programa de Ação Integrada para
o Aposentado - PAI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº
8.666/93. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura FORO:
Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário da SEPLAG
(Respondendo) e Sônia Fortaleza Pinheiro - Presidente da APDMCE SECRE-
TARIA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
, em Fortaleza/CE, aos 12 de dezembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº242 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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