DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº16/0138 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº16/0138 – EDITAL Nº01/2019, CELEBRADO EM 06/12/2018, PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/12/2018; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-
000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: CLINICA OLHAR BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: RUA FLORIANO PEIXOTO, nº831,
Bairro:CENTRO, em FORTALEZA/CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº02.8917.166/0001-96; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo
Nº 01/2019/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM
4.6 do Contrato inicial e no Capítulo 6,item 6.2 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 58, inciso I, 60 e 65 e inciso
I, II, alínea “b” e alínea “c” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº16/0138 (a)
CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº10170884/2019, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;
VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2019/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento
inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 27/05/2019, publicado no DOE de 01/07/2019, da execução dos serviços de NAS
AREAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, CLINICA MEDICA, OFTALMOLOGIA COM TONOMETRIA, GINECOLOGIA - OBSTETRICIA COM
COLPOSCOPIA, TRAUMATOLOGIA-ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA, UROLOGIA E CIRURGIA GERAL EM CONSULTA ELETIVA POR MES/ESPE-
CIALIDADE; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS NAS ESPECIALIDADES DE OTORRINOLARINGOLOGIA,
OFTALMOLOGIA, GINEGOLOGIA-OBSTETRICIA, TRAUMATOLOGIA-ORTOPEDIA E UROLOGIA; EXAMES DE GINECOLOGIA-OBSTETRICIA,
OTORRINOLARINGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA E ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE
HOSPITALAR CREDENCIADA; conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste
termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NAS AREAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, CLINICA MEDICA, OFTALMOLOGIA
COM TONOMETRIA, GINECOLOGIA - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, TRAUMATOLOGIA-ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA, UROLOGIA E
CIRURGIA GERAL EM CONSULTA ELETIVA POR MES/ESPECIALIDADE; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIOS
NAS ESPECIALIDADES DE OTORRINOLARINGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, GINEGOLOGIA-OBSTETRICIA, TRAUMATOLOGIA-ORTOPEDIA
E UROLOGIA; EXAMES DE GINECOLOGIA-OBSTETRICIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA E ATEN-
DIMENTO AOS USUÁRIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA E PSICOLOGIA, de conformidade com o Item 4
da Carta-proposta nº 16/0138 do Edital de Credenciamento Nº01/2019, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado
pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste
Termo Aditivo Nº 01/2019/ ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O
pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento
Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento,
abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo
Nº 01/2019/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATI-
FICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo
Nº 01/2019/ISSEC; XII – DA DATA: 03/12/2019; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
– ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e CLINICA OLHAR BRASIL LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ. nº 11.821.253/0001-42;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA,
CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, inscrito no CNPJ
nº 12.464.103/0001-91; V - ENDEREÇO: Avenida dos Três Poderes, nº 75, Centro, em Deputado Irapuan Pinheiro - CE, CEP: 63.645-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos arts. 35, 70 e 71 da Lei Complementar nº 178/2018 (alteradora da Lei Complementar
no 119/2012), no art. 55, I, “c” e 71, do Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 (alterador dos Decretos ns. 31.406/2014 e 31.621/2014),
bem como a tudo o que se refere o Processo Administrativo nº 10013282/2019; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo possui como
objeto a prorrogação do prazo do Convênio no 01/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Construção de Barragem de Terra em Bom Princípio, no Município
de Irapuan Pinheiro; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180
(cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 08 de dezembro de 2019 para 05 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do
Convênio nº 01/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; XII - DATA: 06 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO, Município
de Irapuan Pinheiro.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA:
INSTITUTO SISAR, CNPJ nº: 20754079/0001-53 , com sede na Rua Jaime Benévolo, 1465, sala 303, Bairro de Fátima, CEP 60.050-155, Fortaleza/CE.
OBJETO: O objeto do presente Termo é a realização de serviços de manutenção corretiva, preventiva e monitoramento ambiental dos sistemas de
dessalinização instalados em comunidades rurais difusas no âmbito do Programa Água Doce – PAD. s serviços técnicos contratados e os produtos requeridos
estão descritos no Termo de Referência, parte integrante deste Contrato, obrigando-se o CONTRATADO a executar os serviços especificados e a entregar
os produtos definidos, conduzindo os trabalhos com a estrita obediência às leis vigentes, e ainda de acordo com outros documentos relativos ao projeto e
às determinações e orientações contidas no respectivo Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato em toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo disposto no art. 24, inciso XXXIII, art. 26 da Lei nº 8.666/93, nos elementos constantes no processo administrativo nº
08835041/2019, no Termo de Referência, tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente
contrato permanecerá vigente pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado mediante
acordo entre as partes. VALOR GLOBAL: R$ 2.469.000,00 dois milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais pagos em recursos utilizados para paga-
mento dos serviços são oriundos do Convênio Nº 769275/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Fonte Tesouro do Estado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.17.544.016.18052.03.44903900.1.10.00.7.40; 29100005.17.544.016.18052.03.44903900.2.82.82.1.40 . DATA
DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
e MARCONDES RIBEIRO LIMA, INSTITUTO SISAR
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº099/2019 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o
artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 26 de novembro
de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº242 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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