DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o que consta do processo nº 06754075/2017 – VIPROC,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto
nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza,
com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05/03/15,
RESOLVE RECONHECER A CESSÃO da servidora ROSÉLIA MARIA
SOARES MESQUITA, Assistente Social, matrícula n.º 056224-1-7, lotada
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, que exerceu o cargo de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Coordenadoria Regional de
Saúde V, da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com
ressarcimento para a origem, durante o período de 01/02/17 até 31/05/17.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flavio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº499/2018 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 6641895/2015 SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,
a Portaria nº811/2012, datada de 23 de abril de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado de 14 de junho de 2012, que concedeu a progressão hori-
zontal de 20% (vinte por cento) a partir de 12 de agosto de 1996, de efetivo
exercício ao servidor FRANCISCO ALBOINO NOVAIS MIRANDA, que
exerce o cargo de Cirurgião Dentista, Grupo Ocupacional SES, referência
10, matricula nº 083575-1X,lotado neste Orgão, nos termos do Art. 43 e seus
parágrafos da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, obedecendo a prescrição
quinquenal, conforme Decreto nº 20.910 de 06 de janeiro de 1932, tendo em
vista que a revogação operada pela Lei nº 12.913/99, transcorreu mais de
5(cinco) anos.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 23 de março de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº0395/2019 AO CONTRATO Nº610/2019
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, CNH 022.38875190 e CPF nº
141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os
elementos contidos no processo nº 09729962/2019, resolve com fundamento
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº610/2019, celebrado com a Empresa NUTERAL INDUSTRIA
DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
69.363.174/0001-15, para nele alterar a dotação orçamentária passando para:
24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 Ficam mantidas as demais
cláusulas e disposições contidas nos Contratos supracitados, devendo este
apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº399/2019 AO CONTRATO Nº723/2019
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Forta-
leza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 11325687/2019,
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c § 8º, todos da Lei
Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº723/2019, celebrado
com a EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊU-
TICA CEARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 06.628.333/0001-46,
para incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200804.10.302.057.23056
.03.33903000.1.00.00.0.30 – 21295 Ficam mantidas as demais cláusulas e
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1685/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1205/2019 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 1685/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544, Vila
União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA APA COMERCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS
LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Assunção nº 525, Centro, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º do art. 57 c/c §1º do art. 65, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento), bem como
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 25 de novembro de 2019,
o Contrato Nº1685/2015, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição
de insumos e vidrarias laboratoriais, para atender as necessidades do HIAS/
SESA, considerando a existência de saldo contratual. Parágrafo Único - Fica
acrescida a quantia de R$ 104.729,9025 (Cento e quatro mil, setecentos e vinte
e nove reais e nove mil e vinte e cinco décimos de milésimo de centavos) ao
Contrato Nº 1685/2015, passando o mesmo de R$ 418.919,61(Quatrocentos
e dezoito mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e um centavos) para
R$ 523.649,5125 (Quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta e nove
reais e cinco mil cento e vinte e cinco décimos de milésimo de centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 523.649,5125 (Quinhentos e vinte e três mil,
seiscentos e quarenta e nove reais e cinco mil cento e vinte e cinco décimos
de milésimo de centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do
dia 25 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; XII - DATA: 11/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia
Jereissati Sampaio e Vicente Paula Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1002/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1250/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1002/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO
DE ALENCAR – HMJMA/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel,
n° 1526, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JESUS
ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR-ME; V - ENDEREÇO: Av. Enge-
nheiro Leal Lima Verde, n° 2532, José de Alencar, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº 30.601,
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por
mais 12(doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2019, o Contrato
Nº1002/2017 cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva para controle
de vetores e pragas urbanas, constando de dedetização, desinsetização, desrati-
zação contra animais e insetos sinantrópicos(ratos, baratas, traças, percevejos,
carrapatos, formigas, aranhas, escorpiões, moscas, mosquitos, abelhas) em
uma área total de aproximadamente 5.000M², para o Hospital e Maternidade
José Martiniano de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos, no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da
CONTRATADA. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo,
para o período supra, na quantia de R$ 15.999,96 (Quinze mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Orçamento 2019; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 15.999,96 (Quinze mil, novecentos e noventa e nove
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a
partir do dia 20 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Silvana Furtado Sátiro e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1126/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1344/2019 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1126/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 1526, Centro, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EV MÉDICA COMERCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME; V - ENDE-
REÇO: Rua José Gomes de Moura – José Bonifácio, sala 204, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo 57 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de novembro
de 2019, o Contrato nº1126/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços
de locação de 01 (um) (Gerador Laser para vaporização de cálculo renal e
ureteroscópio flexível), para atender as Unidades Hospitalares da SESA,
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 13 de novembro
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;
XII - DATA: 12/11/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro
e José Oliveira de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1753/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1294/2019 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1753/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS – HGCCO;
III - ENDEREÇO: Av. do Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA;
V - ENDEREÇO: Av. Marco Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 401, Setor
Parte 39, Tamboré, Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II do art. 57 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Porrogar por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 17 de dezembro de 2019, o Contrato Nº1753/2018, que
tem por objeto os serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo
mão de obra, peças e transdutores dos 02(dois) SISTEMAS DE ULTRA-SOM,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº242 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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