DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2262/2019-GS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
ARTICULADOR
30055411
A
44
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
30047311
A
44
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30049012
A
44
JOSE EDMILSON GOMES
MOTORISTA
10057019
A
44
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004911X
A
44
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
30048016
A
44
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
08754012
A/E
44/44
*** *** ***
PORTARIA Nº2277/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística – COSOL.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
1
ANTONIO CLAUDIO DIAS DE LIMA
1º Sargento PM
125.678-1-2
2
ANTONILSON SALES DE CASTRO
Cabo PM
151.652-1-9
3
ANTONIO JOSE BEZERRA DE SOUSA
Cabo PM
151.677-1-8
4
ROBERIO LIMA VIEIRA
Cabo PM
303.116-1-2
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2016
I - ESPÉCIE: Celebração do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016 (SACC 978828); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza 
– CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: 
Rua Caetano Ximenes Aragão, n.º 555, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
como fundamento legal as disposições da Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, 
conforme Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, datada de 10/12/2019, conforme Processo VIPROC Nº07668869/2019, parte integrante deste 
TERMO, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº001/2016-SSPDS (SACC 978828), em 
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, vale-transporte e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o 
Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e 
Conservação do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Operador de Microcomputador, Técnico em Atendimento e Analistas níveis III e IV; IX; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 101.473,47 (cento e um mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - 
DATA: 17 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança 
Pública e Defesa Social e Sr. Ronaldo Gonçalves Moreira - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°40/2017
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 40/2017 (SACC 1033925);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n° 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes n° 581, São Gerardo, em Fortaleza - CE;  IV 
- CONTRATADA: AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA - CNPJ n° 08.373.694/0001-14;  V - ENDEREÇO: Av. Olavo Fontoura, 
n° 1078, Setor C, Lote 3, 2o andar, Parte B, Aeroporto Campo de Marte, Santana, São Paulo - SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação n° 2017.0003-SSPDS, regido 
pela Lei federal n° 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57 e inc. I do Art. 58 do mesmo diploma legal e pelas cláusulas a seguir 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC n° 03356757/2019 e 10035235/2019; 
 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato n° 40/2017-SSPDS (SACC n° 1033925), 
com início em 15 de dezembro de 2019 e término em 15 de junho de 2020, cujo objeto visa à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no 
sistema de radiocomunicação digital de padrão TETRAPOL e sua infraestrutura, com fornecimento e substituição de peças originais de fábrica, para aten-
dimento da demanda da SSPDS, com as. especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.° 2017.0003 da SSPDS. Bem çomo, o reajuste 
anual do contrato, no. percentual de 2,54% (dois vírgula cinquenta e quatro por cento), conforme Cláusula sexta - Do valor e do reajustamento dp preço, 
bem como conforme proposta da CONTRATADA para o período prorrogado. Fundamenta-se ainda como objeto deste termo aditivo a alteração do CNPJ 
n° 23.509.766/0001-00, da empresa AIRBUS DS - SOLUÇÕES E COMUNICAÇÕES CRÍTICAS LTDA, pelo CNPJ n° 08.373.694/0001-14, da empresa 
AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA, em virtude da incorporação da primeira, levando-se em conta que ainda existe o interesse da 
administração no objeto da contratação e foi apresentada toda documentação comprobatória suficiente conforme previsto no acórdão do TCU n° 3400/2011-
Segunda câmara, tudo conforme processo VIPROC n° 03356757/2019;  IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 1.688.566,79 (hum 
milhão seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2019 até término 
em 15 de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 13 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de 
Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e os Srs. Rodrigo Esmanhoto Fanton e Sérgio 
Guedelha Coutinho - Representantes Legais da Contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº37/2019 – GDGPC.
ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM O 
OBJETIVO DE INVENTARIAR E AVALIAR OS BENS MÓVEIS DA POLÍCIA CIVIL, INCLUSIVE OS BENS 
INSERVÍVEIS PARA LEILÃO FUTURO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº31.340/2013.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MARCUS VINICIUS SABOIA RATTACASO, no uso de suas 
atribuições legais etc. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, 
decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE alterar o art. 1º, caput, e o art. 2º da Portaria Administrativa nº 19/2019, 
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Inventário e Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis, nos termos do art. 3º e ulteriores do Decreto nº 
31.340 de 05 de novembro de 2013, composta dos seguintes membros: Andréa Carla Pontes Ferreira Menezes, chefe da Divisão de Material e Patrimônio, 
como Presidente; e como membros: Francisco Tiago Silva Andrade (Contador, Chefe da Divisão Financeira); Odilídio de Albuquerque Chagas (Gerente 
do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação); Wilma Neves da Silva Costa (lotada no Departamento de Tecnologia da Informação e 
Comunicação); José Rêgo Barros Cavalcante (Chefe da Divisão de Transportes); Carlos Alexandre Almeida Mendes (Contador, Chefe da Divisão de Serviços 
Gerais); e Douglas da Silva Martins (lotado na Divisão de Material e Patrimônio, responsável pelo Almoxarifado).
Art. 2º. Observando os diversos setores da Polícia Civil e consequente especialização e trato na matéria, bem como a otimização e divisão do trabalho, 
os comissionados Odilídio de Albuquerque Chagas se encarregará de inventariar os equipamentos de informática disponíveis nas unidades da Polícia Civil; 
Wilma Neves da Silva Costa responsabilizar-se-á pelo inventário dos equipamentos de telecomunicações; Francisco Tiago Silva Andrade e Carlos Alexandre 
Almeida Mendes, encarregar-se-ão da avaliação contábil, e ao servidor José Rêgo Barros Cavalcante cometer-se-á o inventário dos veículos da Polícia Civil.
Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Portaria Administrativa nº 19/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/Ce, 12 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019