DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Milton da Costa 
Silveira 022.801.173 - 63
020.598
Servidor Motorista
Aracati - CE
13/12/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
Controladoria.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº964/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Luis César da Silva Costa 
021.680.023 - 47
028.629
Cabo PM 2ªCPG
Sobral / Ceará
13 a 14/12/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 141,06
Everton Tomaz de Sousa 
024.101.423 - 97
030.349
Cabo PM 2ª CPG
Sobral / Ceará
13 a 14/12/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº965/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Flaviano Honorato da 
Silva 417.144.233 - 87
023.636
SubTenente 
PM 2ª CPG
Sobral / Ceará
13 a 14/12/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 149,10
Aoliabe Rodrigues Bezerra 
641.209.453 - 91
026.784
Cabo PM 2ª CPG
Sobral / Ceará
13 a 14/12/2019
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 70,53
R$ 141,06
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de dezembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº981 /2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I. 
Designar os SERVIDORES MARIA DIONE SOARES FELIX, matrícula n° 029.015, MARIA NAZARETH SÁ MAGALHÃES DA CUNHA, matrí-
cula n° 030.937, MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DO VALE, matrícula n° 024.706, CLODOMIL SOUSA BARROS JÚNIOR, matrícula n° 023.690, 
como SUPLENTES, para comporem a COMISSÃO DE SELEÇÃO dos respectivos docentes, disposto no Processo n° 05387/2017, INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÕ N° 39/2017 – IL, CREDENCIAMENTO N° 01/2017-IL, EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO TIPO CREDENCIAMENTO N°01/2017. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº196 /2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que fica suspensa a licitação, Edital de Licitação nº 196/2019, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo 
Administrativo nº 09524/2019, inicialmente prevista para 20 de dezembro de 2019, às 09h:00min. Em decorrência de análise desta Comissão de Licitação e 
Controle de Contas, constatou-se a necessidade de SUSPENDER o certame para promover alterações no Instrumento Editalício. Posteriormente será informada 
a nova data de realização do certame. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
27 (VINTE E SETE) SWITCHES DO TIPO 01 – 48 PORTAS 10/100/1000 MBPS, 15 (QUINZE) SWITCHES DO TIPO 02 – 48 PORTAS 10/100/1000 
MBPS + UPLINK 10 GIGA E 20 (VINTE) TRANSCEIVERS PARA FIBRA ÓPTICA 10 GIGABIT ETHERNET, OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO 
DO PARQUE TECNOLÓGICO DE ATIVOS DE REDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE 
COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.
br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°14/2018
ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 14/2018; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA 
LTDA., estabelecida na Av. Dom Luis, nº 300, loja 220, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, inscrita no CNPJ sob o nº 41.451.915/0001-09; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 10851/2019, datado de 13/12/2019, o item 
8.6, da Cláusula Oitava, do Contrato nº 14/2018, o § 1º, inciso V, do art. 57, e alínea “d”, inciso II, do artigo 65, ambos da Lei n. 8.666/93; FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de execução por mais 04 (quatro) meses para que se possa dar continui-
dade à execução do LOTE I - OBRA CIVIL, fundamentado no Parecer Técnico, da I. Divisão de Engenharia da Assembleia Legislativa, anexo aos autos 
do processo administrativo e a realização da revisão do valor contratado, em razão da prorrogação do prazo de execução por mais 04 (quatro) meses, com o 
objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme planilha anexa ao presente instrumento. VALOR: R$ 223.936,20 (duzentos e 
vinte e três mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001739815000044905100000200 – Obras 
e Instalações. DA VIGÊNCIA: De 16 de dezembro de 2019 a 02 de junho de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e 
o Sr. Licínio Crasso Ramos Correa, pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019