DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Concorrência Pública N° 17.005/2019-
CP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública N° 17.005/2019-CP cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de
serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do Município de Pacatuba, compreendendo a coleta de resíduos hospitalares. Proposta
Desclassificada: Atos Incorporações, Empreendimentos Imobiliários e Serviços LTDA - ME CNPJ Nº 00.400.987/0001-31, em razão do descumprimento
do disposto nos itens 6.2. e 6.2.2 e alíneas “a”, “b”, “c” e 6.2.3 do edital. Propostas Classificadas: Braslimp Transportes Especializados LTDA e MM de
Mendonça. Proposta Vencedora: MM de Mendonça. Fica aberto o prazo recursal do Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Mais informações serão
obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min, sito à Rua Coronel João Carlos, 345 - Centro. Pacatuba-CE, 19 de dezembro de 2019. Iara Lopes
de Aquino - Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba -Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação – Tomada de Preços Nº 09.027/2019-TP. A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado
do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 09.027/2019-TP, cujo objeto é a reforma da Unidade Básica de Saúde da Família, UBS, do
Bairro Parque Aratanha, Pacatuba - CE. De acordo com o edital da Tomada de Preços Nº 09.027/2019-TP, esta Comissão profere o seguinte julgamento:
Licitantes Habilitadas: Carvalho Construções e Locações EIRELI, CNPJ Nº 28.280.060/0001-24 e LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, CNPJ Nº
26.592.136/0001-21. Fica aberto o prazo recursal do Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Mais informações serão obtidas junto à Comissão de
08h00 às 12h00min, situada à Rua Coronel João Carlos, 345 – Centro, Pacatuba, Ceará. Pacatuba-CE, 19 de dezembro de 2019. Iara Lopes de Aquino
- Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 019.2019–TP. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Município de Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que resolve publicar o edital e que realizará no dia 09 de
janeiro de 2020 às 09 horas, na sala de sessões do setor de licitações, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, a sessão pública, para
recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços para a referida licitação, sob o tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação
de empresa para execução de serviços de pavimentação em pedra tosca na Sede do Município e em Distritos e localidades do Município de Paraipaba/CE.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico do TCE/CE (www.tce.ce.gov.br).
Paraipaba/CE, 19 de dezembro de 2019. Clécio Carneiro Barroso Júnior – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público que foi interposto recurso tempestivamente, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, a Construtora Platô LTDA,
no processo licitatório, qual seja, à Concorrência Pública Internacional Nº 2019.10.29.001, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para
implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização)
da Lagoa do Tabapuá, Município de Caucaia. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis,
Apresentar Impugnação ao Recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da forma
do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada aos
interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, no
horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 19 de dezembro de 2019. Maria Fabiola Alves
Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 01/2020-SESA. Pelo presente aviso, e em cumprimento
a Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Potengi, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico
01/2020-SESA, cujo objeto é: aquisição de medicamentos, medicação controlada, produtos para nutrição, alimentação pediátrica, material e equipamento
médico hospitalar e odontológico, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi-CE, sendo o Cadastramento das
Propostas a partir do dia 20/12/2019 até 08/01/2020 às 07:30 h (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 08/01/2020 às 08:00 h (horário
de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 08/01/2020 às 09:00 h (horário de Brasília). O edital completo estará a disposição dos interessados nos dia
úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura na Rua José Edmilson Rocha, 135, Centro, Potengi-Ceará, e site: www.
tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no Portal de Licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br, para verificação de informação e alterações
posteriores. Potengi-CE, 19 de dezembro de 2019. Petrus Barbosa de Lima - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Revogação de Chamada Pública Nº 2019.11.28.001. A Secretaria Municipal de
Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos do art. 49 da Lei nº
8.666/93, que Revoga, por interesse público decorrente de fato superveniente, a licitação na modalidade Chamada Pública, tombada sob o nº 2019.11.28.001,
com fins ao Credenciamento de pessoas jurídicas visando contrato de licenciamento de uso do software para solução de gestão de controle da margem de
consignável e averbação, que gerencie os processos dos descontos facultativos efetivados, como da consignação em folha de pagamento regendo a troca de
informações entre os gestores da Prefeitura Municipal, as consignatárias e os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública
direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Caucaia-CE. Consoante decisão da autoridade competente, estando aberto o prazo recursal, fundamentado
na alínea “c”, do inciso I, do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Maiores informações no endereço Rua Coronel Correia, nº 2061 - Centro, a partir do horário de
expediente ao público de 08h às 12h. Caucaia/CE, 18 de dezembro de 2019. Luciana Nara Saraiva de Amorim - Gestora de Despesas da Secretaria
de Administração, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania do Município de Caucaia/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2019.12.18.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Barbalha,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através
da plataforma Eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2019.12.18.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos Programas de
Distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Barbalha/CE, através de sua Secretaria de Educação, conforme especificações
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de janeiro de 2020, a partir das 09:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 20 de dezembro de 2019, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço
eletrônico: www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-
2459. Barbalha/CE, 18 de dezembro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Anulação de Licitação - Pregão Eletrônico N° 2019.11.06.001 - SMS. O Governo
Municipal de Caucaia, por intermédio da Comissão de Licitações do Município, Informa que o Processo Licitatório N° 2019.11.06.001-SMS, modalidade
Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço, concernente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal
Dr. Abelardo Gadelha da Rocha (HMAGR), conforme Convênio nº 11777.761000/1150-02/MS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/
CE, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, constante do Anexo I, foi anulado com base no art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e justificativa
fundamentada no processo. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Pregões I, na Rua Coronel Correia, 1073 – Parque Soledade –
Caucaia/CE. Caucaia, 16 de dezembro de 2019. Comissão de Licitações.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
2019.12.04.01-PMI-SEFAM – Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados de assessoria e consultoria administrativa e judicial
em âmbito tributário. DATA DA SESSÃO: 22 de Janeiro de 2020, às 08h. LOCAL: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N°, Esplanada II. Iguatu-CE, 19
de Dezembro de 2019. Pedro Gildásio de Sousa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº242 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
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