DOE 20/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE 
PREÇO DA TOMADA DE PREÇO Nº 2019.11.04.02 - PROCESSO 
Nº. 053/2019 - A Comissão Permanente de Licitação do Município de 
Icapuí/CE torna público o resultado de julgamento da Proposta de Preço 
da Tomada de Preço 2019.11.04.02. Objeto: contratação de empresa 
especializada para execução da obra de reforma da quadra poliesportiva 
do CVTP, neste município. Após analise do setor de engenharia das 
propostas de preços, esta Comissão Permanente de Licitação, verificou 
que as empresas FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 
LTDA. - ME e CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME, 
foram classificadas no certame acima destacado por atender aos requisitos 
estabelecidos em edital. Sagrando-se vencedora a empresa FTS SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - ME com o valor de 
R$ 438.004,17 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatro reais e dezessete 
centavos). Abre-se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação deste Aviso, conforme determina o art. 109, inciso I, alínea “b” 
da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. A Ata contendo a decisão desta 
CPL encontra-se disponível na Sede da Secretaria de Administração e 
Finanças. Maiores informações na Sala da CPL, telefone: (88) 3432-1400. 
E-mail: licitação_licita@hotmail.com. Icapuí-CE, 19 de dezembro de 2019. 
Edinardo de Oliveira Pereira - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE 
PREÇO DA TOMADA DE PREÇO Nº 2019.11.05.01 - PROCESSO Nº. 
054/2019 - A Comissão Permanente de Licitação do Município de Icapuí/
CE torna público o resultado de julgamento da Proposta de Preço da Tomada 
de Preço 2019.11.05.01. Objeto: contratação de empresa especializada para 
execução da obra de reforma das quadras poliesportivas das localidades de 
Melancias de Cima, Serra de Cajuais, Serra de Mutamba, Peroba e Retiro 
Grande, neste município. Após analise do setor de engenharia das propostas 
de preços, esta Comissão Permanente de Licitação, verificou que as empresas 
CHIANCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME e F I DOS REIS 
SILVA – ME, foram classificadas no certame acima destacado por atender 
aos requisitos estabelecidos em edital. Sagrando-se vencedora a empresa F I 
DOS REIS SILVA – ME com o valor de 563.532,81 (quinhentos e sessenta 
e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos). Abre-
se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste 
Aviso, conforme determina o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93 
e alterações posteriores. A Ata contendo a decisão desta CPL encontra-se 
disponível na Sede da Secretaria de Administração e Finanças. Maiores 
informações na Sala da CPL, telefone: (88) 3432-1400. E-mail: licitação_
licita@hotmail.com. Icapuí-CE, 19 de dezembro de 2019. Edinardo de 
Oliveira Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – 
AVISO DE EDITAL DA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2019-
PP. MENOR PREÇO. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
COM REALIZAÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, 
ATOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO AS DESPESAS COM 
SUPORTE TÉCNICO, MATERIAIS PARA REALIZAÇÕES DOS 
SERVIÇOS, BEM COMO NA TRANSLADAÇÃO DO DOCUMENTO 
FÍSICO EM ELETRÔNICO, POR MEIO DE DIGITALIZADORES 
(SCANNERS) DE ALTO DESEMPENHO DE CAPTURA, 
CONSISTINDO O SEGUINTE: COLETA E RECEBIMENTO DOS 
DOCUMENTOS, PREPARAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, CONTROLE 
DE QUALIDADE, INDEXAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DEVOLUÇÃO E 
CONVERSÃO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS EM IMAGENS DIGITAIS
DO EXERCÍCIO DE 2020. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE 
PROPOSTAS ESCRITAS E HABILITAÇÃO: DIA 07 DE JANEIRO DE 
2020, A PARTIR DAS 09:00H.  LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: 
SALA DE LICITAÇÃO DA - RUA JOSE GONÇALVES FERREIRA 
LIMA, Nº 1190, CENTRO. INFORMAÇÕES: FONE (88)-3443-1288, DE 
SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00H. CILENE BELIZÁRIO DA 
SILVA  – PREGOEIRA. 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA - AVISO DE JULGAMENTO - FASE DE PROPOSTA –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.12.02.1.O Pregoeiro Oficial da 
Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu 
o julgamento da Fase de Proposta do Certame Licitatório na modalidade
Pregão nº 2019.12.02.1, sendo o seguinte: Empresa Inabilitada 
GONÇALVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, pelo não 
atendimento ao Item 5.1, e suas respectivas letras A, B, C, D, I, N, O, P e 
Q do edital convocatório. Em virtude da única  empresa participante ficar 
inabilitada, O Senhor Pregoeiro concedeu o prazo de 08 (oito) dias úteis 
para a apresentação de nova documentação, conforme preceitua o Artigo 
48 § 3º da Lei 8.666/93. Ato contínuo, o Senhor Pregoeiro informou que o 
presente resultado será publicado em Jornal Oficial e em Jornal de Grande 
Circulação no Estado, quando a partir da data da regular publicação, fica 
marcada a nova data para recebimento da referida documentação, que será 
no dia 07 de Janeiro de 2020 às 10:00 horas. Maiores informações, na sede 
da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro - 
Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 
às 12:00 hs. Missão Velha/CE, 16 de Dezembro de 2019. Gleyllson 
Fernandes de Oliveira – Pregoeiro Oficial.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - 
EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2018.06.26.2 
- CONCORRÊNCIA N° 2018.04.04.1. Objeto: Contratação dos serviços 
de engenharia para pavimentação em pedra tosca, em diversas ruas do 
município de Crato/CE, referente aos MAPP 3825, 3826 e 4074 do Governo 
do Estado do Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
- Contratado: SIMÃO E FERNANDES LTDA - ME. Fundamento legal: 
o aditivo ao contrato em questão encontra amparo legal no art. 65, inciso 
I, alínea b e § 1º da lei federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e duas 
alterações posteriores. Das alterações: o presente termo de aditivo tem por 
finalidade corrigir valores e quantidades inicialmente pactuados para melhor 
adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo no valor contratual 
de R$ 51.585,35 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais 
e trinta e cinco centavos) perfazendo um percentual de aproximadamente 
9,20% do valor avençado, passando de R$ 649.031,85 (seiscentos e quarenta 
e nove mil, trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 700.617,20 
(setecentos mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos), conforme 
estabelece o artigo 65, I, b e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Assina pelo contratado: Nubia Nogueira Holanda Fernandes - 
Assina pela contratante: Carlos Andson Paiva Marinho. Crato/CE, 02 de 
dezembro de 2019.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Termo Aditivo ao 
Contrato da Concorrência N° 07.026/2014-01-CP, Contratante: Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Objeto: Serviços de execução 
das obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário, 2ª Etapa, na 
sede do município, nos termos de PB Nº 20140904003. Contratado: União 
Empreendimentos e Construção Ltda, O presente aditivo tem por objeto a 
elaboração do 8º aditivo contratual, visando o reajuste de aproximadamente 
1,56% ao valor contratado, correspondente a R$ 482.732,17 (quatrocentos 
e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), 
passando o valor total contratual de R$ 30.904.793,62 (trinta milhões, 
novecentos e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e 
dois centavos) para R$ 31.387.525,79 (trinta e um milhões, trezentos 
e oitenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e nove 
centavos), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do termo 
aditivo. Assinatura: 01/11/2019. Signatários: Flávio Ravy Ferreira da Silva 
– Secretário - Contratante e Shamea Vanessa Dantas Peixoto Noronha - 
Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – 
CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CEARÁ, 
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 07 DE 
JANEIRO 
DE 
2020, 
ÀS 
11:00 
HORAS, 
ESTARÁ 
ABRINDO 
LICITAÇÃO 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.12.12.02-CM, 
TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMUNICAÇÃO A SEREM 
PRESTADOS NA CRIAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO 
INSTITUCIONAL, 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
PLANO 
DE 
COMUNICAÇÃO 
E 
DIVULGAÇÃO, 
JUNTO 
À 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE CARIRIAÇU/CEARÁ. O EDITAL COMPLETO 
ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS 
APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HORAS 
NA RUA CARLOS MORAIS, 421- CENTRO – CARIRIAÇU – CEARÁ. 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ALDEMIR 
DE SOUSA BARROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU 
– CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CARIRIAÇU/CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE 
NO PRÓXIMO DIA 07 DE JANEIRO DE 2020, ÀS 08:00 HORAS, 
ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2019.12.12.01-CM, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM 
PDF E JPG DOS PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, 
ATOS, E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RECEITA E 
DESPESA DE RESPONSABILIDADE DA CAMARA MUNICIPAL 
DE CARIRIAÇU/CEARÁ. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À 
DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS 
ESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00HORAS NA 
RUA CARLOS MORAIS, 421- CENTRO – CARIRIAÇU – CEARÁ. 
CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ALDEMIR 
DE SOUSA BARROS – PRESIDENTE DA CPL.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato do Sétimo Termo Aditivo 
ao Contrato - Concorrência N° 06.003/2016-07-CP, Objeto: Contratação de
serviço de construção do açude do Muquem no Distrito de São Miguel, 
conforme Convênio Nº 03/SRH/CE/2016 celebrado entre o Estado do 
Ceará através da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Prefeitura 
Municipal de Quixeramobim. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento 
Agropecuário, Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Contratado: CONJASF 
- Construtora de Açudagem Ltda, O presente aditivo tem por finalidade a 
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório 
supramencionado. O prazo contratual anteriormente pactuado será 
prorrogado pelo período referente a 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 
06/12/2019. Assinatura: 04/12/2019. Signatários: Kolowyskys Silva de 
Alencar Dantas - Secretário - Contratante e Ana Maria Facundo Alves - 
Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº242  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019

                            

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