DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
552.262,07
552.262,07
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
310.000,00
310.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
4.000.000,00
23.090.787,32
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
4.448.000,00
5.448.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
5.513,19
5.513,19
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
20.000,00
20.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
30.000,00
30.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.643.242,44
1.643.242,44
Excesso de Arrecadação do Tesouro (ITCD) (F. 100.00)
20.090.787,32
Recursos Diretamente Arrecadados - FECDOJ - Excesso (F 270.00)
47.000,00
TOTAL
33907711,63
33907711,63
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação e de anulações de dotações orçamentárias.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.414 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
Secretaria:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Órgão:
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Unid. Orçamentária:
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Função.Subfunção.Programa:
01.032.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
Ação:
21795 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - TCE
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
1.643.242,44
Total da Unidade Orçamentária:
1.643.242,44
Total do Órgão:
1.643.242,44
Total da Secretaria:
1.643.242,44
Secretaria:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Órgão:
15000000 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Unid. Orçamentária:
15100001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Função.Subfunção.Programa:
03.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PGJ
Ação:
21957 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PGJ
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
310.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
310.000,00
Total do Órgão:
310.000,00
Total da Secretaria:
310.000,00
Secretaria:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Órgão:
18000000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Unid. Orçamentária:
18100002 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
14.122.004 INFRAESTRUTURA E GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Ação:
23010 Gerenciamento das Atividades das Penitenciárias, Hospitais, Colônias Agrícolas e Casas de Albergados
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101.00
0
4.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.000.000,00
Total do Órgão:
4.000.000,00
Total da Secretaria:
4.000.000,00
Secretaria:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Órgão:
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Unid. Orçamentária:
21100024 COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE À POBREZA RURAL
Função.Subfunção.Programa:
20.608.030 DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
Ação:
32330 Realização de Ações e Eventos para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário com Foco na Superação da
Pobreza Rural
Região:
02 CENTRO SUL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.00
0
25.000,00
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300.00
0
25.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
Total do Órgão:
50.000,00
Total da Secretaria:
50.000,00
Secretaria:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgão:
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Unid. Orçamentária:
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
Função.Subfunção.Programa:
12.361.008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA
Ação:
18681 Apoio aos Municípios no Desenvolvimento do PAIC e PAIC+
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
600.000,00
Função.Subfunção.Programa:
12.362.023 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Ação:
18827 Melhoria da Infraestrutura das Escolas de Ensino Médio - Readequação
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
3.548.000,00
Ação:
22938 Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio Folha Normal - SEDUC
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
251.00
1
300.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.448.000,00
Total do Órgão:
4.448.000,00
Total da Secretaria:
4.448.000,00
Secretaria:
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Órgão:
29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Unid. Orçamentária:
29100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Função.Subfunção.Programa:
18.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SRH E VINCULADAS
Ação:
22092 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - SRH
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100.00
0
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
20.000,00
Total do Órgão:
20.000,00
Total da Secretaria:
20.000,00
Secretaria:
30000000 CASA CIVIL
Órgão:
30000000 CASA CIVIL
Unid. Orçamentária:
30100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
04.122.081 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ação:
19023 Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Públicas
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
135.868,15
Ação:
19024 Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
261.144,35
Função.Subfunção.Programa:
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVIL E VINCULADA
Ação:
22119 Pessoal e Encargos Sociais Folha Complementar - CASA CIVIL
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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