DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a aquisição de 40 (quarenta) “CADEIRA, BASE GIRATORIA, ESTILO SECRETARIA, REGULAGEM DE ALTURA, ASSENTO, ENCOSTO EM 
ESPUMA INJETADA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE”.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamento no Processo Administrativo nº 
09839199/2019, na Ata de Registro de Preços nº 24/2019, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 43/2018 – Universidade Federal do Ceará / UFC, no Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam ser 
resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 dezesseis mil e oitocentos reais pagos 
em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.17719.15.449052.1.00.00.0
.4.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Maria Norma Abud de Araújo, LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 260/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.331.090/0001-54, com sede à Rua Dois, nº 351 Conjunto Vicente Arruda, Bairro Itambé, Caucaia - CE, CEP: 61.602-
120. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (hum) “MESA, TAMPO MADEIRA MDP, PARTICULAS DE PINUS, PAPEIS 
IMPREGNADOS COM RESINAS MELAMINICAS BAIXA PRESSÃO AMBAS AS FACES, REVESTIDAS COM FITA DE BORDA PVC, REUNIAO, 
TIPO BOTE, DIMENSOES 1200X3000X730MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE”.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamento no 
Processo Administrativo nº 10382199/2019, na Ata de Registro de Preços nº 24/2019, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 43/2018 – Universidade Federal 
do Ceará / UFC, no Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente 
Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 1.879,99 hum mil, 
oitocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da 
CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.17719.15.449052.3.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Maria Norma Abud 
de Araújo, LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO
PARTES: O CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 34.304.033/0001-47, neste ato representado por seu Presidente Rui Costa, O ESTADO DE ALAGOAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.200.176/0001-
76, neste ato representado pelo Governador do Estado José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, O ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
13.937.032/0001-60, neste ato representado pelo Governador do Estado Rui Costa dos Santos, O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.196.934/0034-58, neste ato representado pelo Governador do Estado Camilo Sobreira de Santana, O ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF 
sob o nº 06.354.468/0001-60, neste ato representado pelo Governador do Estado Flávio Dino de Castro e Costa, O ESTADO DA PARAÍBA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 08.761.124/0001-00, neste ato representado pelo Governador do Estado João Azevedo Lins Filho, O ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 07.062.645/0001-06, neste ato representado pelo Governador do Estado Paulo Henrique Saraiva Câmara, O ESTADO DO PIAUÍ, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.553.481/0001-49, neste ato representado pelo Governador do Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, O ESTADO 
DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.241.739/0002-88, neste ato representado pela Governadora do Estado Maria de Fátima 
Bezerra e O ESTADO DE SERGIPE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.128.798/0011-75, neste ato representado pelo Governador do Estado Belivaldo Chagas 
Silva. OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO a definição de valores, das regras e dos critérios de participação financeira dos 
entes CONSORCIADOS na cobertura das despesas operacionais relativas às atividades do CONSÓRCIO para o exercício de 2019. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO DE RATEIO vigerá até o dia 31 de dezembro de 2019. FORO: 
Supremo Tribunal Federal. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Rui Costa – Presidente do Consórcio Nordeste, José Renan 
Vasconcelos Calheiros Filho – Governador do Estado de Alagados, Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará, Flávio Dino de Castro e 
Costa – Governador do Estado do Maranhão, João Azevedo Lins Filho – Governador do Estado da Paraíba, Paulo Henrique Saraiva Câmara – Governador 
do Estado de Pernambuco, José Wellington Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí, Maria de Fátima Bezerra – Governadora do Estado 
do Rio Grande do Norte e Belivaldo Chagas Silva – Governador do Estado de Sergipe. 
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2019
ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Convênio nº02/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 18/12/2019 e com término em 15/02/2020. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva 
de Comunicação Publicidade e Eventos e Sr. Francisco Evandro Arrais de Almeida, Prefeito Municipal de Antonina do Norte.
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de dezembro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 18/12/2019
Identificador: 666
Relação de pareceres: 0727/2019.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0727/2019
05823255/2019
Comissão Relatora
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece    os    cursos    de    educação Profissional  Técnico  de  Nível  Médio  em Redes 
 
 
 
 
de   Computadores,   Informática, Hospedagem e Eventos, ofertados nas Escolas Estaduais  da 
 
Educação  Profissional,  que integram este Parecer localizadas em vários município   cearenses, 
financiados   pelo programa   Nacional  de  Acesso  ao  Ensino Técnico    e    Emprego(PRONATEC/
MEDIOTEC), com  validade  até  31 de dezembro de 2021, sem      interrupção,   desde   que 
 
essas  instituições permaneçam credenciadas junto a este Conselho.
TOTAL DE PARECERES: 1
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019