DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10,
classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
16 de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secre-
tário Executivo, matrícula nº 300049-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de
Apuiarés, no dia 15/05/2019, a fim de participar da 68ª Reunião Ordinária
do Comitê de Bacia Hidrográfica do Curu, concedendo-lhe ½ (meia diária),
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),
totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16
de agosto de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175 - Letra
A – Jangurussu, CEP:60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 / 1993; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
e renovação do Contrato nº03/2016, por mais 12 (doze) meses, contados
a partir do dia 04 de janeiro de 2020; IX - VALOR GLOBAL: A presente
renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ R$ 556.369,98
(quinhentos e cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por 12
(doze) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ficando resguardado o
direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento
das Convenções Coletivas de Trabalho. Em caso de posterior alteração do
entendimento jurídico emanado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE
quanto aos valores pagos a título de plano de saúde, fica resguardado o direito
à contratada de pleitear o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.; XII
- DATA: Fortaleza -CE, 19 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Suzana
Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO:
com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza - CE,; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACI-
LITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175
- Letra A – Jangurussu, CEP:60.865-210, Fortaleza-CE,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 / 1993;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação e renovação do Contrato nº143/2017, por mais 12
(doze) meses, contados a partir do dia 29 de dezembro de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: A presente renovação contratual corresponde ao valor mensal de
R$ 851.611,16 (oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e onze reais e
dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato prorrogado por
12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ficando resguardado o
direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento
das Convenções Coletivas de Trabalho. Em caso de posterior alteração do
entendimento jurídico emanado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE
quanto aos valores pagos a título de plano de saúde, fica resguardado o direito
à contratada de pleitear o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato; XII
- DATA: Fortaleza -CE, 19 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sra. Suzana
Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº237/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III -
ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão
de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua
Mutamba, 175 - Letra A – Jangurussu, CEP:60.865-210, Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Contrato nº. 237 / 2018,
nos termos que constam no Processo Administrativo VIPROC n°. 03514328
/ 2019 e nas normas do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, nos
artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, 65, inciso II alínea “d” e §5º da Lei Federal
nº. 8.666 / 1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo
Aditivo tem por objeto a repactuação salarial no Contrato nº237/2018,
em decorrência do reajuste do salário, vale-alimentação e cesta básica, para
as categorias abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato
de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal do Contrato após a repactuação passa de R$ 1.138.423,43 (um
milhão, cento e trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta
e três centavos) para R$ 1.179.392,95 (um milhão, cento e setenta e nove
mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua
assinatura, mas não altera a vigência contratual.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo, ficando resguardado o direito da empresa
de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções
Coletivas de Trabalho, das demais categorias albergadas no bojo contratual
e que não foram contempladas por este termo aditivo. Em caso de posterior
alteração do entendimento jurídico emanado pela Procuradoria Geral do Estado
quanto aos valores pagos a título de plano de saúde, fica resguardado o direito
à contratada de pleitear o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato.; XII
- DATA: Fortaleza -CE, 20 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Sra. Suzana Flor Ferreira,
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 257/2019
CONTRATANTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº.09.469.891/0001-02 CONTRATADA: FAMAHA
– COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, com sede
na Avenida Angelo Caleffi, nº 416, Centro, Barão de Cotegipe/RS, CEP:
99470-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 07.734.851/0001-07. OBJETO:
Este contrato tem por objeto a aquisição equipamento eletroeletrônico, cujas
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no edital do Pregão
Eletrônico nº. 017 / 2019, do Tribunal Regional do Trabalho, 24ª Região/
MS que passa a fazer parte deste Contrato. DESCRIÇÃO DO OBJETO: 02
(DUAS) FRAGMENTADORA DE PEQUENO PORTE - Fragmentadora
de documentos com capacidade de fragmentar 10 folhas simultaneamente,
fragmenta cartão de crédito, lixeira integrada, acionamento automático (ao
colocar o papel ela liga, destrói e desliga automaticamente), tensão de 110
V ou bivolt, nível de segurança 3.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com
fundamento no Processo Administrativo VIPROC nº. 10020149 / 2019, no
Pregão Eletrônico nº. 017 / 2019, do Tribunal Regional do Trabalho, 24ª
Região/MS, que originou a na Ata de Registro de Preços nº. 022 / 2019,
nas Leis Federais nº. 8.666 / 1993 e nº. 10.520 / 2002, no Decreto Federal
nº. 7.892 / 2013 e no Decreto Estadual nº. 32.824 / 2018 FORO: Fortaleza -
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 944,76 novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis
centavos pagos em ordem bancária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
003.04.122.500.17719.15.449052.3.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza - CE, 20 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Fábio Marcelo Haiduki,
FAMAHA – COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 258/2019
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP:
60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.09.469.891/0001-02 CONTRATADA:
STYLE EATING ERGONOMIC LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
o nº. 26.365.896/0001-04 com sede na Rua Pedro Paulo Paulino, nº. 185,
Luis Antônio-SP, CEP: 14.210-000. OBJETO: objeto do presente Termo de
Contrato é a aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender
às necessidades do Comando de Operações Terrestres – COTER, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição. DESCRIÇÃO DO OBJETO: 17 (DEZESSETE)-
Poltrona giratória de espaldar alto. Assento medindo 460mm de profundidade
e 490mm de largura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no
Processo Administrativo VIPROC nº. 09764253 / 2019, no Pregão Eletrônico
nº. 011 / 2018, do Comando de Operações Terrestres, que originou a na Ata
de Registro de Preços nº. 011 / 2018, nas Leis Federais nº. 8.666 / 1993 e nº.
10.520 / 2002, no Decreto Federal nº. 7.892 / 2013 e no Decreto Estadual nº.
32.824 / 2018 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados
da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 45.798,00 quarenta e cinco
mil, setecentos e noventa e oito reais pagos em conformidade com o Edital
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.17719.15.449052.1
.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 20 de dezembro de
2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Sr. Diego Felipe Campos Gonçalves, FORMA STYLE SEATING
ERGONOMIC LTDA ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 259/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 04.331.090/0001-
54, com sede à Rua Dois, nº 351 Conjunto Vicente Arruda, Bairro Itambé,
Caucaia - CE, CEP: 61.602-120. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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