DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
31.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300031-1-X
15,00
18
270,00
32.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTÍNUO
002600-1-1
15,00
18
270,00
33.JOSÉ AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CÂMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
18
270,00
34.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VT
002481-1-8
15,00
18
270,00
35.JOSÉ RIBAMAR ALCÂNTARA VERÍSSIMO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000056-1-9
15,00
18
270,00
36.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
18
270,00
37.JOSÉ SERGIO CARNEIRO MOREIRA
SONOPLASTA
002290-1-6
15,00
18
270,00
38.JOSÉ TADEU DA COSTA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
18
270,00
39.JOSÉ WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
18
270,00
40.JÚLIO CÉSAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CÂMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
18
270,00
41.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO 
DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
18
270,00
42.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
15,00
18
270,00
43.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
18
270,00
44.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA
DATILÓGRAFO
000201-1-7
15,00
18
270,00
45.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTÚDIO
000103-1-6
15,00
18
270,00
46.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
18
270,00
47.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
18
270,00
  
  
  
  
  
   
 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, ROSA MARIA CHAVES, Coordenadora Adminis-
trativo Financeira, símbolo DNS-2, matrícula 300280-1-5, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenadoria 
de Tecnologia da Informação, Inovação e Governança - CTIG, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular Cleber Ramos e Silva, em virtude de férias, no período de 02 a 31 de dezembro de 2019. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº267/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar MARIA BRAZ PAULA, 
OUVIDOR – DAS-1, matrícula 031939.2.6, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar ao município de Canindé-CE, no dia 11 de dezembro de 
2019, com o objetivo de participar da agenda de trabalho da Central de Atendimento Telefônico - 155, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do 
art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 8º e 10º, anexo I, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº268/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar, a partir de 02 de dezembro 
de 2019, JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, Orientadora de Célula, como nova gestora do contrato nº 07/2019, celebrado entre a Procuradoria Geral 
do Estado e a empresa Casablanca Turismo e Viagens Ltda. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº269/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar, a partir de 02 de dezembro 
de 2019, AIRTON MEDEIROS SAMPAIO, Articulador, como novo gestor do contrato nº 13/2019, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a 
empresa RR Distribuidora de Bebidas Ltda. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº271/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUDIANA 
CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procurador do Estado, Classe A, matrícula 163106.1.1, lotada na REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA 
GERAL NO DISTRITO FEDERAL, para viajar, no período de 16 a 19 de dezembro de 2019, à cidade de Brasília-DF, pois a mesma participará do julga-
mento do FUNDEB, de interesse da administração pública, atribuindo-lhe 3 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 1.059,79 (hum mil e cinquenta e nove reais e setenta e nove 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.123,42 (dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.372,46 (três mil, 
trezentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º anexo I e III, classe 
III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE Nº273 de 13 de dezembro de 2019.O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, considerando a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, 
estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº65, de 03 de janeiro de 2008, RESOLVE:  Art.1º Ficam prorrogadas a partir de 01 de fevereiro de 2020 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019