DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190015
IG Nº1018279000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190015 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de substrato enzimático definido, cartelas para quantificação, comparadores colorimétricos e lâmpada ultravioleta, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 11582019, até o dia 13/01/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190020
IG Nº1018116000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190020 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 66 (sessenta e seis) certificados digitais tipo e–CPF nível A3 padrão ICP–
Brasil em mídia Token, 03 (três) certificados digitais tipo e–CNPJ nível A3 padrão ICP–Brasil em mídia Token, 116 (cento e dezesseis) certificados digitais 
tipo e–CPF nível A3 padrão ICP–Brasil (sem mídia Token) e 15 (quinze) visitas técnicas, para atender às necessidades administrativas da Semace, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
15232019, até o dia 10/01/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191545
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191545 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15452019, até o dia 14/01/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de dezembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191547
IG Nº1039457000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20191547 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Aqui-
sição de material de consumo (pedagógico, artesanato e jardinagem), por um período de 12 (doze) meses para consumo e reposição de estoque, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
15472019, até o dia 15/01/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190473
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 04732019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de REAGENTES E INSUMOS, para o Hospital de Messejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20190006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20190006 de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DO GRAMADO DO CAMPO DA 
ARENA CASTELÃO, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADA a empresa CONSTRUTORA ANDRADE MENDONÇA 
LTDA e INABILITADAS as empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA. nos subitens 5.2.4.2-1 alíneas a,b e c (não comprovou a capaci-
dade técnico-operacional da empresa na Construção de gramado para eventos esportivos oficiais com área mínima construída, de 4.500,00 m² (quatro mil 
e quinhentos metros quadrados) aptos para receber jogos oficiais das Confederações Brasileiras ou internacional onde tenha sido executado os seguintes 
serviços: a) Fornecimento e plantio de Grama Natural para eventos esportivos oficiais instalada sobre camada Topsoil com área mínima de 3.580,00 m² (três 
mil quinhentos e oitenta metros quadrado);b) Fornecimento e aplicação de areia especializada para composição de Topsoil com volume mínimo de 350 m³ 
(Trezentos e cinquenta metros cúbicos);c) Execução de Tratos culturais pós plantio de grama em campo de futebol com área mínima de 3.580,00 m² (três 
mil quinhentos e oitenta metros quadrado); e no subitem 5.2.4.3-1 alíneas a,b e c (não comprovou para o Responsável Técnico da empresa a Construção 
de gramado para eventos esportivos oficiais aptos para receber jogos oficiais das Confederações Brasileiras ou internacional onde tenha sido executado 
os seguintes serviços:a) Fornecimento e plantio de Grama Natural para eventos esportivos em gramado instalada sobre camada Topsoil;b) Fornecimento 
e aplicação de areia especializada para composição de Topsoil;c) Execução de Tratos culturais pós plantio de grama em campo de futebol e QUATROR 
CF LTDA. no subitem 5.2.4.3-1 alíneas a,b e c (não comprovou para o Responsável Técnico da empresa a Construção de gramado para eventos esportivos 
oficiais aptos para receber jogos oficiais das Confederações Brasileiras ou internacional onde tenha sido executado os seguintes serviços: a) Fornecimento 
e plantio de Grama Natural para eventos esportivos em gramado instalada sobre camada Topsoil;b) Fornecimento e aplicação de areia especializada para 
composição de Topsoil;c) Execução de Tratos culturais pós plantio de grama em campo de futebol). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº230/2019.
DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, no uso de suas 
atribuições legais alicerçado pelo artigo 209, da Lei Estadual nº. 9.826/74, RESOLVE:
Art. 1º. Fica designada a Comissão de Sindicância Administrativa destinada a apurar os fatos de que trata o Processo Administrativo VIPROC Nº. 
8331638/2018, bem como os acontecimentos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, ficando desde logo a presente Comissão autorizada a praticar 
todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, cujos trabalhos deverão ser concluídos, com entrega de relatório, no prazo de 15 dias, prorrogável 
por igual período, a pedido da Comissão e a critério da autoridade que determinou sua abertura, nos termos do artigo 209, §5º, da Lei nº. 9.826/74.
Art. 2º. A composição desta Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores a seguir identificados:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019