DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
FIXO
%
CIDADE
TOTAL
30000838 - SERGIO RICARDO 
MARTINS EVANGELISTA
GERENTE
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
levantamento 
patrimonial
FORTALEZA
CRUZ
06/01/2020
10/01/2020
4,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 346,95
30000838 - SERGIO RICARDO 
MARTINS EVANGELISTA
GERENTE
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
levantamento 
patrimonial
FORTALEZA
CAMPOS 
SALES
13/01/2020
17/01/2020
4,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 346,95
30000838 - SERGIO RICARDO 
MARTINS EVANGELISTA
GERENTE
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
levantamento 
patrimonial
FORTALEZA
ARACATI
20/01/2020
24/01/2020
4,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 346,95
30000838 - SERGIO RICARDO 
MARTINS EVANGELISTA
GERENTE
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
levantamento 
patrimonial
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
27/01/2020
31/01/2020
4,5
77,10
0,00
20,00
69,39
R$ 416,34
 
TOTAL:R$ 1.457,19
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Francisco Arnoudo Alves
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0943/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecido no Art. 3º da Lei nº 16.880, de 22/05/2019, que autorizou a fusão das autarquias DAE/DER, 
instituindo a SOP e consequentemente a transferência dos bens patrimoniais móveis, equipamentos e instalações das autarquias ora fundidas; CONSIDE-
RANDO ainda, o cumprimento das exigências contidas no Decreto Estadual nº 31.340, de 07 de novembro de 2013 e suas alterações RESOLVE, instituir 
Comissão Inventariante, sem ônus, para a realização do Inventário Físico – Patrimonial dos bens, relativo ao exercício de 2019; que passará a viger com a 
seguinte composição: Presidente: Sérgio Ricardo Martins Evangelista, Gerente Administrativo, matrícula 300.008-3.8; 1º membro: Antônio Clauberto Borges 
Dantas, Contador, matrícula 01637614; 2º Membro: Gabriel Monteiro Guedes, Procurador Autárquico, matrícula 300101-83; 3º Membro: Lauro Pinho Júnior, 
Engenheiro Mecânico, matrícula: 01012118 e 4º Membro: Márcio Roberto Silva de Castro, Gerente de Tecnologia da Informática, matricula:700.188-1-0. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2018; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, , inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede 
à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA., estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87, neste ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 316.287.703-25, portador do RG nº 2003010223083 - SSP, residente e domiciliado na Rua: Andrade Furtado, nº 1133, Apto. 
1302, Bairro Cocó, CEP: 60.192-072, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, Bairro 
Cocó, CEP: 60.192-102 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei 
nº 8.666/93, e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Quarta, tudo de acordo com Processo nº 10380854/2019, parte integrante do presente Termo.; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 
025/2018, cujo objeto é a execução dos serviços de recuperação funcional em Rodovias da Malha Viária do Estado do Ceará, numa extensão de 392,47 km 
nos Municípios de Itapipoca/Sobral (Lote III), em regime de empreitada por preço unitário. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) 
dias corridos, a contar de 01 de janeiro de 2020 até 28 de junho de 2020. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a 
contar de 17 de junho de 2020 até 14 de dezembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.892.273,85 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa e dois 
mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; XII - DATA: 09 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e 
PAULO LUNA DE CARVALHO ( CBC – Construtora Batista Cavalcante LTDA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 027/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará, CNPJ nº 03.773.788/0001-67, neste ato representada por seu Presidente ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, brasi-
leiro, RG 2004002072606, CPF 144.638.678-35; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b), § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o Processo nº 09450542/2019, 
tudo parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade acrescer 25% (vinte e cinco por 
cento) sobre o valor do Contrato nº027/2019, cujo objeto é a prestação de serviços Voice Over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, 
suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP para atender as necessidades desta entidade; O valor global do aludido contrato 
é de R$ 125.415,36 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 10.451,28 (dez 
mil,quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), com o acréscimo passará o valor global para R$ 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil, 
setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 13.064,10 (treze mil, sessenta e quatro reais e dez centavos).; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 156.769,20 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31 de Agosto 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 09 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino 
Vieira Neto ( Superintendente da SOP) e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa (Presidente da ETICE). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005 / 2019
PROCESSO Nº: 10891697 / 2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A visando 
a prestação de serviços de 24 (vinte e quatro) Orientações por Escrito Zênite em Licitações e Contratos e 20 (vinte) acessos ao serviço Zênite Fácil, 
por um período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A prestação dos serviços, objeto da presente demanda, aborda a área do direito administrativo, espe-
cificamente as licitações e contratos, subsidiando a Assessoria Jurídica da SOP mediante Orientações Jurídicas, além do sistema avançado de pesquisas sobre 
o amplo acervo de contratação pública, que contempla informações sobre a Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e decretos regulamentadores (pregão), 
Lei nº 12.462/2011 (RDC), Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais). VALOR GLOBAL: R$ 35.742,00 ( trinta e cinco mil, setecentos e quarenta 
e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.122.500.21844 - Manutenção e Funcionamento Administrativo - SOP, Elemento de Despesa: 
339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 - Recursos 
Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93, ART. 25, CAPUT. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSUL-
TORIA S/A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de dezembro de 2019 por FELIPE SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto 
de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de dezembro de 2019 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019