DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEITAO - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I M T - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR
HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO: 12/12/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2557,74; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.887,77 ( DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23072750 - EEEP JUAREZ TÁVORA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 19 de
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO ADITIVO Nº3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO ELÉTRICA PARA
CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES
PROCESSO Nº09724480/2019
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF
n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de
outro lado, SECRETARIA DA EDUCACAO , com sede na AV GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA NºS/N , na Cidade de Fortaleza, Estado
Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.954.514/0001-25 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos,
por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e
individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 94/2017 SEDUC Nº 033/2017 em 01/02/2018 , doravante denominado simplesmente
CONTRATO, da forma como segue: CLÁUSULA DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto
no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os
atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 08/02/2019 a 07/02/2021. CLÁUSULA DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias
referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme
informações da tabela abaixo: VALOR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.688.376,00 ( SETE MILHÕES SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL,
TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Anexo II. CLÁUSULA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: Fica dispensada
a licitação para a celebração do presente aditivo ao CONTRATO, nos termos do Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme
processo de dispensa de licitação nº Processo Nº 16690946-7, cujo ato que autorizou a sua lavratura está às fls. 0054 e é datado de 03/07/2017, vinculando o
CONTRATO ao referido processo de dispensa de licitação. CLÁUSULA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço público de energia elétrica
de que trata o CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos
ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora
aditado ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os
demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas
PARTES neste ato. E, por estarem assim justas e contratadas, as PARTES celebram o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das
duas testemunhas abaixo assinadas. Fortaleza,16 de dezembro de 2019. Mônica Jucá de Oliveira- Executiva de Clientes Governo CPF:355.863.033-53,
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - Eliana Nunes Estrela - SECRETARIA DA EDUCACAO- CPF: 473.400.533-87 - Testemunhas:
1. Ilegível, 2. Adriana Lima Soares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 177, Série 3 ano XI, 18 de setembro de 2019, página 35, que publicou o extrato do Segundo Termo Aditivo de Convênio nº 44/2014
PROCESSO Nº 04065110/2019, celebrado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, representada neste ato pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, e
a Prefeitura Municipal de Carnaubal, representada pelo Sr. Antonio Ademir Barroso Martins,. Onde se lê: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
de 07 de agosto de 2019 até 06 de fevereiro de 2019. Leia-se: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais mais 147 (cento e quarenta e sete) dias, a partir de 07 de agosto
de 2019 até 31 de dezembro de 2019. Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA JURIDICA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº174/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNADO DA SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2020. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
22
330,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
22
330,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
22
330,00
4
Bergson Gomes Bezerra
Agente de Administração
0007891.3
15,00
22
330,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
22
330,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
22
330,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
0
000,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
22
330,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
22
330,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
0
0,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
22
330,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
22
330,00
13
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
22
330,00
14
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
22
330,00
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
22
330,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
22
330,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
22
330,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
22
330,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
0
0,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
22
330,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira
Agente de Administração
00085316
15,00
22
330,00
59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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