DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            que a nf de remessa citada (3494) já havia retornado anteriormente através da nfe 200 de 22/03/16; 3.justificar a diferença de R$ 364.662,38 na demonstração 
do resultado com mercadorias sujeitas a substituição tributária (DRM) obtida e detalhada em planilhas anexas; conforme teor do termo de Início de Fiscali-
zação 2019.13133 e dos Termos de Intimação nº. 2019.13137 e 2019.13153. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas 
na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 11 de dezembro de 2019.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº19/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.546768-0
E F A ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ME
201919979-1
02
06.591893-2
CILENE VALDIVINO DE SOUZA CASTRO - ME
201917255-9
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº20/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.145330-7
COMERCIAL DE ALIMENTOS CHOROZINHO LTDA
201920462-5
02
06.145330-7
COMERCIAL DE ALIMENTOS CHOROZINHO LTDA
201920463-7
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº21/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.5437802
DIEGO ELIDSON DE SOUSA MOTA
201919969-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTI-
MADO a, no prazo de 15(quinze) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 09 de dezembro de 2.019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº54/2019
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO 
SOCIAL
TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
06.700902-6
CHURRASCARIA E PIZZARIA 
AFONSO GRILL LTDA
2019.13363
ATUALIZAÇAO DO PARCELAMENTO SEQUENCIAL 402858, DO REFIS 2017, PARCELAS 15 A 25. NOS TERMOS DO 
DECRETO 32904/2018, §§ 4° E 5° DO ART. 7°, DO DECRETO 32269/2017. O NAO PAGAMENTO IMPLICARA PERDA 
DO BENEFICIO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTI-
MADO a, no prazo de 15 (quinze) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme 
especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 09 de dezembro de 2.019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº55/2019
C.P.F
CONTRIBUINTE
TERMO DE 
NOTIFICAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
261.235.847.15 GERARDO ADRIÃO XIMENES
2019.13097
ATUALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO SEQUENCIAL 401543, DO REFIS 2017, PARCELAS 14 A 25. NOS TERMOS 
DO DECRETO 32904/2018, § 4° DO ART. 7° DO DECRETO 32.269/2017.O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ PERDA 
DO BENEFÍCIO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº57/2019
Pelo presente edital, nos termos do Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei n.º 15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO 
a, no prazo de 30(trinta) dias , tomar ciência e/ou praticar atos no Processo Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação 
em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data da sua publicação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL – CE, 10 de dezembro de 2.019.
Francisco Edson de Lima Silva
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019