DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº310/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.205810-0
JJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
02
06.436190-0
T M DA SILVA PROVEDOR ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº312/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 10 de dezembro 
de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº312/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.436108-0
GENESES IND. & COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº314/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 21, instrução normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 10 de dezembro 
de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº314/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.387274-9
ANTÔNIO OTIERNES FERREIRA DO NASCIMENTO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº316/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 21, instrução normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE 
MARACANAÚ, em Maracanaú, 10 de dezembro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº316/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.504752-4
PEIXOTO FRUTAS SELECIONADAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUAT EM QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
art. 79 § 1º, IV e art. 80, IV da Lei nº15.614/2014,, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital 
para, através de seu dirigente ou responsável , junto CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUTA EM QUIXADÁ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS/NUTA EM QUIXADÁ, em Quixadá, 19 de novenbro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº015/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
NºDE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.679.489-7
E PEREIRA DA SILVA ARMAZENS
201913925-8
02
06.679.489-7
E PEREIRA DA SILVA ARMAZENS
201913923-4
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2019
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2019.20360-7, 2019.20362-1
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte J P DA SILVA DEDETIZAÇÃO, CGF:06.681.469-3, 
fica INTIMADO junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte/CE, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), 
no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 
80, inciso IV, da Lei 15.614/2014, para IMPUGNAR o(s) AUTO(s) DE INFRAÇÃO NºS 2019.20360-7 e 2019.20362-1 lavrado(s) no transcorrer da ação 
fiscal de MAF nº 2019.08528, ou RECOLHER o lançado e correspondente crédito tributário. NÚCLEO DE AUDITORIA EM JUAZEIRO DO NORTE, 
em Juazeiro do Norte, 11 de dezembro de 2019.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe 
o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte EQUIMÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, CGF 06.612.058-6 fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir 
de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital: 1.a justificar as nfs de aquisição de mercadorias não registradas nos postos de fronteira do estado 
relacionadas em planilha anexa; 2. justificar o valor do icms creditado através da nfe 202 do remetente maria osmarina dos santos (cgf 06.988.335-1) visto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019