DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

8.12. Caso o Participante ou o seu procurador legal, não cumpram as exigências contidas no subitem 8.4, este estará desconvocado e será eliminado do certame.
9. DA HOMOLOGAÇÃO
9.1. Este Edital e o resultado final serão divulgados no sítio da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br), assim como, no Diário Oficial do Estado (DOE).
9.2. Os aditivos, as corrigendas, os resultados preliminares, os definitivos e o resultado final são partes integrantes do Edital e serão divulgados no sítio da
ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br).
9.3. Não serão admitidos recursos contra o resultado final.
9.4. A homologação e convocação serão feitas por ato, EXCLUSIVO, da ESP/CE.
9.5. A ESP/CE poderá, a seu critério, antes ou depois da homologação do resultado final da seleção, suspender, alterar ou cancelar a mesma, não assistindo,
aos Participantes, direito à interposição de recurso administrativo.
10. DAS CONVOCAÇÕES E DO FINANCIAMENTO
10.1. Os Participantes classificados serão convocados, oportunamente, para assumirem as bolsas.
10.1.1. A ESP/CE convocará os Participantes, oportunamente, para exercerem suas atividades, por meio do e-mail, informado pelo Participante na
ficha de inscrição. Caso o Participante não seja localizado ou não retorne o contato por e-mail, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar
da data do envio do primeiro contato da ESP/CE por e-mail, será considerado desistente. Portanto, outro Participante, respeitando a ordem de
classificação, será convocado.
10.1.2. O Participante desistente terá sua classificação cancelada, ficando eliminado da seleção.
10.2. As bolsas, a serem implementadas, serão financiadas com recursos oriundos do:
PROJETO
FONTE
CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES
00
10.3. Caso deseje, o Participante, quando convocado, poderá requisitar a postergação de sua chamada, uma única vez, medida que o fará ocupar a última
colocação entre os classificados no certame, respeitada a ordem de classificação e o prazo indicado no subitem 10.1.1.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A publicação deste Edital, assim como a homologação do resultado final, serão feitos, oficialmente, por meio do Diário Oficial do Estado do Ceará
(DOE), sendo de inteira responsabilidade do Participante o seu acompanhamento. Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento
dos prazos e critérios neles assinalados.
11.2. A divulgação deste Edital, assim como, dos resultados preliminares ou definitivos, das corrigendas e/ou aditivos e da homologação do resultado final,
referentes a esta seleção, ocorrerão, também, por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (http://www.esp.ce.gov.br). Portanto, não se aceitará
qualquer justificativa para o desconhecimento dos prazos e critérios neles assinalados.
11.3. A inexatidão das afirmativas, contidas em documentos apresentados, ainda, que verificadas, posteriormente, eliminará o Participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
11.4. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail edital262019@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio
de telefone ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os Participantes inscritos nesta seleção serão informadas, EXCLUSIVA-
MENTE, no sítio da ESP/CE (http://www.esp.ce.gov.br).
11.4.1. Os e-mails serão respondidos em ordem cronológica e em tempo razoável em razão das demandas.
11.4.2. O e-mail do edital262019@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas até a publicação do resultado final.
11.5. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
11.6. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades,
ampliação ou redução de carga horária.
11.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) ou pelo
Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (Contec).
11.8. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
DIRETOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE
ANEXO I – ÁREA DE ATUAÇÃO PREVISTA E DAS VAGAS
ÁREA DE ATUAÇÃO I: Bolsa de Extensão Tecnológica – GRADUAÇÃO – 40 HORAS
PERFIL
PRAZO
VALOR
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VAGAS
GRADUADO
12 meses
R$ 2.178,00 (Dois mil cento
e setenta e oito reais)
Profissionais com nível Superior
completo em Fisioterapia
01 (uma) vaga + banco
OBSERVAÇÕES:
a) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação em Fisioterapia:
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com
êxito e está aguardando a expedição do diploma/certificado.
b) O Participante deverá, caso convocado para outorgar-se como bolsista, apresentar a titulação correspondente à formação que esteja concorrendo.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS PROVÁVEIS
INSCRIÇÕES
De 26 de dezembro até as 12:00 h do dia 03 de janeiro de 2020
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 09 de janeiro de 2020
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 10 de janeiro de 2020, até as 23:59 h
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Dia 13 de janeiro de 2020
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA HABILITAÇÃO DE CURRÍCULO
(1º momento) E SUBMISSÃO DA RESPOSTA AO CASO SITUACIONAL (2º momento)
De 14 de janeiro de 2020 até as 23:59 h dia 20 de janeiro de 2020
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
Dia 23 de janeiro de 2020
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Dia 24 de janeiro de 2020, até as 23:59 h
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 27 de janeiro de 2020, até as 23:59 h
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019