DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº814/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR CPF  
MATRÍ-
CULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCA-
MENTO
MEIO DE 
TRANS-
PORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jansen Santos Batalha do 
Nascimento 739.366.423 - 20
016.741
Capitão PM 
2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar segurança do 
Evento ( Sessão Itinerante)
R$ 88,67
R$ 266,01
Raimundo Witala Barros 
Moreira 358.607.073 - 04
025.679
Subtenente 
PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar segurança do 
Evento ( Sessão Itinerante)
R$ 74,55
R$ 223,65
Josué Silveira da Silva 
762.114.603 - 68
009.275
1º Sargento 
PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar segurança do 
Evento ( Sessão Itinerante)
R$ 74,55
R$ 223,65
Aoliabe Rodrigues Bezerra 
641.209.453 - 91
026.784
Cabo PM 2ª CPG
Juazeiro do 
Norte - CE
07/11 a 09/11/2019
Terrestre
Realizar segurança do 
Evento( Sessão Itinerante)
R$ 70,53
R$ 211,59
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 06 dias do mês de Novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº819/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) discrimi-
nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País 
, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF  
MATRÍ-
CULA
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Odilon de Sousa 
425.513.233 - 04
000.387
Técnico 
Legislativo
Juazeiro do 
Norte, Russas e 
Pereiro - CE
07/11 a 16/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Secretaria deste Poder.
R$ 70,53
R$ 705,30
Germana Maria Dantas 
Bezerra 883.962.073 - 72
028.947
Coordenador GT
Juazeiro do 
Norte, Russas e 
Pereiro - CE
07/11 a 16/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Secretaria deste Poder.
R$ 70,53
R$ 705,30
Luciana Vasconcelos 
Aguiar 826.493.673 - 34
028.058
Assessor 
Técnico GT
Juazeiro do 
Norte, Russas e 
Pereiro - CE
07/11 a 16/11/2019
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Secretaria deste Poder.
R$ 70,53
R$ 705,30
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 06 dias do mês de Novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0984/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 13 de dezembro de 2019. RESOLVE CONCEDER ao servidor, JOÃO BOSCO FELISMINO BUSGAIB, matrícula 
nº 000815, nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/11/2019 até 17/12/2019. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE SUSPENSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº205/2019
PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 205/2019 - PROCESSO N. 09647/2019. OBJETO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTA-
LAÇÃO DE PLACAS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA O EDIFÍCIO SEDE, EDIFÍCIOS SENADOR CÉSAR CALS – ANEXO I, EDIFÍCIO 
DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES – ANEXO II E DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – DSAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. O Pregoeiro, da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que fica suspensa, sine die, a licitação na modalidade Pregão Presen-
cial – Edital de Licitação nº 205/2019, oriundo do Processo Administrativo nº 09647/2019, inicialmente prevista para ocorrer em 20 de dezembro de 2019, 
às 13h:00min. A suspensão do procedimento dar-se-á em razão da necessidade retificar os preços unitários inseridos no Termo de Referência. Após realizar 
as devidas correções, os prazos serão reabertos com a devida publicidade oficial, na forma da Lei. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: 
licita@al.ce.gov.br e pelo telefone (85) 3277.2817. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09173/2019
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no 
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔ-
NICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 185/2019, Processo Administrativo nº 09173/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS DE 
AR-CONDICIONADO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE ÚNICO (ITEM 01) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para 
o LOTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019