DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lanlink Serviços de Informática S/A - Cnpj Nº 19.877.300/0001-81 Nire 23300035861 - Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Realizada Em 18 de Outubro de 2019 - 1. Data, Hora e Local: 18/10/19, 10h, na R. Boris, 90, Fortaleza,CE. 2. Convocação: Dispensada (art. 133, § 4º
e 5º da Lei nº 6.404/76). 3. Presença: Totalidade dos acionistas. 4. Mesa: Presidente François Charles Rosa Boris Secretaria Maria Cristina Prado Boris.
5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Aprovada eleição antecipada da diretoria executiva para mandato com início 06/01/2020 e término em
05/01/2023 conforme indicado abaixo: Diretor Presidente - François Charles Rosa Boris, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, natural
de Fortaleza - CE, analista de sistemas, portador da cédula de identidade sob n.º 1.282.752 SSP/CE e do C.P.F sob n.º 256.582.123-91, nascido em 23/04/67,
residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, n.º 555 Apto. 300 – Meireles – Fortaleza/CE – Cep: 60.170-020; Diretor de Vendas e Desenvolvimento
Organizacional - Maria Cristina Prado Boris, brasileira, casada sob regime de comunhão parcial de bens, natural de Aracaju - SE, analista de sistemas,
portadora da cédula de identidade sob n.º 1.415.067-87 SSP/CE e do C.P.F sob n.º 261.592.363-34, nascida em 23/05/66, residente e domiciliada na Rua
Barbosa de Freitas, n.º 555 Apto. 300 – Meireles – Fortaleza/CE – Cep: 60.170-020; Diretor de Serviços Compartilhados - Gonçalo Prado Neto, brasileiro,
casado sob regime de comunhão parcial de bens, natural de Aracaju - SE, advogado, portador da cédula de identidade sob n.º 1031746-5 SSP/SE e do C.P.F
sob n.º 557.322.595-20, nascido em 07/02/71, residente e domiciliado na Rua Marcos Macedo, n.º 1350 Apto. 701 – Aldeota – Fortaleza/CE – CEP: 60.150-
190; Diretor da Regional Fortaleza/CE - Alexandre Mota Albuquerque, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, natural de Brasília – DF,
analista de sistemas, portador da cédula de identidade sob n.º 93001004190 SSP/CE e do C.P.F sob n.º 261.138.723-00, nascido em 29/10/67, residente e
domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, n.º 2560 Apto. 102 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE – Cep: 60.125-121; Diretor de Operações - Maria de Lourdes
Martins Sudário, brasileira, solteira, natural de Santa Quitéria - CE, analista de sistemas, portadora da cédula de identidade sob n.º 1.034.593 SSP/CE e do
C.P.F. sob n.º 202.730.293-04, nascida em 13/03/59, residente e domiciliada na Avenida José Moraes de Almeida, n.º 777 – Quadra 01 – Casa 11 – Coaçu –
Eusébio/CE – Cep: 61.760-907; Diretor de Marketing - Thiago Carvalho Farah Montenegro, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro – RJ, engenheiro
eletricista, portador da cédula de identidade sob n.º 12444410-0 IFP/RJ e do C.P.F sob n.º 641.667.753-91, residente e domiciliado na Rua Deputado Moreira
da Rocha, n.º 201 Apto. 1701 – Meireles – Fortaleza/CE – CEP: 60.160-060; Diretores Regionais - Sérgio Ricardo de Freitas Oliveira, brasileiro, casado sob
regime de comunhão parcial de bens, natural de Fortaleza - CE, analista de sistemas, portador da cédula de identidade sob n.º 1341159884 SSP/BA e do C.P.F
sob n.º 262.274.873-68, nascido em 24/04/66, residente e domiciliado na Avenida Sebastião de Abreu, n.º 500 Bloco B Apto. 404 – Edson Queiroz – Fortaleza/
CE – CEP: 60.811-440; e Jailson Oliveira Batista, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, natural de Paulo Afonso - BA, analista de
sistemas, portador da cédula de identidade sob n.º 4.345.292 SSP/PE e do C.P.F sob n.º 825.287.804-00, nascido em 01/05/73, residente e domiciliado na
Rua Padre Bernardino Pessoa, 267 Apto. 702 – Bairro Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 51.020-210. 6. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Fortaleza/
CE, 18/10/19. Ata arquivada na JUCEC sob no 5360318 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A. Seraine em 10/12/19.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Portaria N° 06/19, 18 de dezembro de 2019. Instaura Processo Administrativo para a apuração
de possíveis irregularidades no fornecimento dos produtos por parte da empresa MSB Comércio e Representações LTDA - EPP. O Procurador Geral do
Município de Tianguá, Leandro Lima Valência, no efetivo exercício de suas funções e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Tianguá e demais normas legais, instaura a presente Portaria nos presentes termos: Considerando, a informação prestada pela Secretaria de
Saúde do Município de Tianguá, por meio do ofício 429/2019, dando conta do não fornecimento regular dos materiais devidos por parte da empresa MSB
Comércio e Representações LTDA – EPP. Considerando, que a empresa em questão foi contratada por meio do Contrato nº 031304-06/2019 oriundo do
Processo Licitatório nº 03.13.04/2019-SRP que teve por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos e materiais de
consumo médicos, laboratoriais e odontológicos destinados a atender as necessidades da secretaria de Saúde do Município de Tianguá. Considerando, a
necessidade de manutenção da qualidade e presteza da prestação de serviços e fornecimento de materiais de entes privados contratados pela Administração
Pública. Considerando, a necessidade da manutenção da boa prestação dos serviços públicos, em especial os que dependem do fornecimento de bens e
serviços por parte de empresas contratadas. Considerando, a atenção aos princípios basilares da administração pública quando da prática de atos e fiscalização
do cumprimento dos preceitos legais. Resolve: Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo com o objetivo de apurar a atuação da empresa MSB Comércio e
Representações LTDA – EPP no cumprimento de suas obrigações contratuais. Art. 2° - Determinar a juntada de cópias do Contrato nº 031304-06/2019. Art.
3° - Para efetividade do disposto na presente Portaria, fica instaurada comissão de apuração, sendo ela composta pelos seguintes servidores: I – Presidente:
Dr. Leandro Lima Valência (Procurador Geral do Município de Tianguá). II – Membro: Dr. Renato Cardoso de Meneses (Procurador Municipal de Tianguá).
III – Secretário: Dr. Saulo Herculano de Sousa (Procurador Adjunto). Art. 4° - A presente Comissão de Apuração terá como atribuições: I – Notificar a empresa
MSB Comércio e Representações LTDA – EPP, disponibilizando a ela contraditório e ampla defesa; II – Receber justificativas e defesas escritas; III – Colher
declarações e reduzi-las a termo; IV – Qualquer outra medida necessária ao fiel cumprimento da finalidade da presente Portaria; Art. 5º - Determinar que a
empresa MSB Comércio e Representações LTDA – EPP seja notificada para apresentar suas razões. Art. 6º - Oficiar a Secretaria de Saúde para que informe
o servidor responsável por desempenhar a função de fiscal do Contrato nº 031304-06/2019. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Centro Administrativo de Tianguá, em 18 de dezembro de 2019. Leandro
Lima Valência - Procurador Geral do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato das Atas de Registro de Preços N° 19.11.25/ARP-01; 19.11.25/ARP-02; 19.11.25/ARP-03;
19.11.25/ARP-04; 19.11.25/ARP-05, referente ao Pregão Eletrônico Nº 19.11.25/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais
permanentes destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Itapipoca. Assinatura das Atas: 11/11/2019. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.
Empresas adjudicadas e homologadas: Agil Comércio e Distribuidora de Equipamentos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.607.801/0001-80, vencedora
com o valor global estimado de R$ 3.889,98 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); Mappe Brasil Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.266.239/0001-50, vencedora com o valor global estimado de R$ 33.874,74 (trinta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro
centavos); Cirúrgica São Felipe Produtos Para Saúde Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 07.626.776/0001-60, vencedora com o valor global estimado de R$
6.799,86 (seis mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); Mundi Equipamentos Médicos Odontológicos e Veterinários Eireli - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.371.330/0001-09, vencedora com o valor global estimado de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais); CMC Oliveira Barroso -
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.379.211/0001-45, vencedora com o valor global estimado de R$ 9.320,00 (nove mil, trezentos e vinte reais). As atas com
os preços e demais especificações encontram-se disponibilizadas para consulta no Governo Municipal de Itapipoca no setor de Licitações. Raimundo Alex
Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial. Itapipoca – CE, 20.12.2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 004/2016 – SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús-CE, comunica aos interessados que o Contrato
oriundo da Tomada de Preços Nº 004/2016 - SEINFRA, cujo OBJETO é Serviço de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento (agregado adquirido)
em diversas ruas do Município de Crateús - Ceará, teve seu Prazo PRORROGADO por 180(Cento e Oitenta Dias) dias no seu Sétimo Termo de
Aditivo, com vigência a partir de 15 de Dezembro de 2019, fixando seu Novo Vencimento em 12 de Junho de 2020. CONTRATANTE: Secretaria de
Infraestrutura. CONTRATADA: MARTINS DA SILVA E CIA LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA
CONTRATADA: Sr. Paulo Diego Martins da Silva. Mais Informações no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Rua Manoel Augustinho, N°
544, São Vicente, Crateús. Crateús-CE, 20 de Dezembro de 2019. Agileu de Melo Nunes – Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 52/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 21 de Janeiro de 2020, na sala de
reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 52/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Restauro da Igreja Nosso
Senhor do Bonfim. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Aracati-CE, 20 de Dezembro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços
de Engenharia.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação publica que no dia 09 de janeiro de 2020 às 09:00 horas, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº SE-PP002/19, cujo objeto é a aquisição de material gráfico (expediente) para atender as necessidades
da Secretaria de Educação do Município de Independência - CE. O edital está disponível nos sites: www.independencia.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br/ ou
na Sede deste Município à Rua do Cruzeiro, 244, Centro. Independência/CE, 23.12.2019.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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