DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de dezembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº191/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JANEIRO/2020. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº191/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
44
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
44
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
88
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
44
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
88
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
30
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2019.
ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE ENSEJARAM O 
ACIDENTE OCORRIDO ENTRE VLTS NA LINHA PARANGABA – MUCURIPE, EM 28 DE SETEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o acidente ocorrido 
na manhã do dia 28 de setembro do corrente ano entre VLT’s na Linha Parangaba - Mucuripe, conforme amplamente noticiado; CONSIDERANDO que o 
empreendimento VLT PARANGABA-MUCURIPE encontra-se em operação assistida realizada pelo METROFOR, empresa vinculada a esta Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA; CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos e de eventuais responsabilidades; CONSIDERANDO a composição da 
Comissão constituída através da Portaria nº 145/2019; RESOLVE:
Art.1 ̊. A Comissão de Apuração, constituída por meio da Portaria nº 145/2019, cujo objeto é apurar os fatos e eventuais responsabilidades que 
ensejaram o acidente ocorrido no VLT Linha Parangaba – Mucuripe no dia 28 de setembro do corrente ano, passa a ter a seguinte composição:
NOME SERVIDOR
ÓRGÃO
MATRÍCULA
Tiago Brasileiro Coelho
SEINFRA
3003851-7
Joaquim Firmino Filho
SEINFRA
3001551-7
Ricardo Marques Gondim
SEINFRA
3003751-0
Gabriel Maia de Andrade Júnior
SEINFRA
00159
Antônio Chalita de Figueiredo
METROFOR
00073
João William de Sousa Bandeira
METROFOR
10229
Rafael Machado Moraes
PGE
4050471-0
Art. 2 ̊. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 22 de novembro de 2019.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 19 de dezembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
*** *** ***
7º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004/SEINFRA/METROFOR/2013
VIPROC N°099509367/2019
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SEINFRA, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUCIO FERREIRA 
GOMES, e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, neste ato representado por seu Diretor Presidente, 
Sr. EDUARDO FONTES HOTZ e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA; RESOLVEM, conforme 
disposições da Lei nº 8.666 de 21/06/1993; da Lei 14.983 de 02/08/2011; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 1, de 27.01.2005, 
do Estado do Ceará, na Lei Estadual nº 12.682 de 02.05.1997, alterada pela Lei Estadual nº 13.410, de 15.12.2003; o contido no Processo Administrativo nº 
099509367/2019, celebrar este Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 004/SEINFRA/2013, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO 1.1 O prazo de vigência deste Termo fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período 
de 31 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PLANO DE TRABALHO 2.1. Integra este Termo Aditivo o Novo 
Plano de Trabalho com as adequações necessárias. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura; Eduardo Fontes Hotz, Diretor Presidente 
do Metrofor e José Tupinambá Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão empresarial do METROFOR. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1318/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 de dezembro de 2013, 
GRATIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO RADAR, aos SERVIDORES pela participação nas operações, relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria, no 
período de 10/10/2019 a 09/11/2019, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.