DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), totalizando um valor global R$ 
383.740,32 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e quarenta reais e trinta e 
dois centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo 
mensal no valor de R$ 306,70 (trezentos e seis reais e setenta centavos), 
totalizando um acréscimo global no valor de R$ 3.680,40 (três mil seiscentos 
e oitenta reais e quarenta centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Rosalia Maria Barros 
Cavalcante - Representante Legal da FA2F. DATA DA ASSINATURA: 16 
de Dezembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
 03/2016 - SEMA/ATITUDE
PROCESSO Nº09614677/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei 
nº 8.666/1993 . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o 
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº03/2016 tendo em a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 realizada pelos Sindicatos 
SEACEC X SINTRO - MOTORISTAS, com vigência a partir de 1º de 
Julho de 2019 a 30 de Junho de 2020.Diante da existência de dotação 
orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário base, 
vale alimentação e cesta básica das categorias profissionais acima citadas, 
obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.03.339037.6
1600.1. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do 
Contrato em tela é de R$ 160.637,10 (cento e sessenta mil, seiscentos e trinta 
e sete reais e dez centavos), totalizando um valor global R$ 1.927.645,20 
(um milhão, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco 
reais e vinte centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um 
acréscimo mensal no valor de R$ 761,71 (setecentos e sessenta e um reais 
e setenta e um centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 
9.140,52 (nove mil, cento e quarenta reais e cinquenta e dois centavos). 
DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas 
as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte 
do Aditivo em tela. ASSINATURAS:Artur José Vieira Bruno - Secretário 
do Meio Ambiente e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal 
da Empresa ATITUDE. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 
2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de dezembro 
de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
04/2016 - SEMA/FA2F
PROCESSO Nº10343932/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e em consonância com Parecer COSET/SEPLAG, às fls. 
37 e 38. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio 
econômico-financeiro do contrato nº04/2016 tendo em vista a Convenção 
Coletiva de Trabalho 2019/2019 dos Sindicatos SINDPD/CE X SEACEC, 
com vigência a partir de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.Diante da 
existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento 
do salário base, vale alimentação, cesta básica e vale transporte das categorias 
profissionais acima citadas, este com fundamento no Decreto Municipal 
nº 14.350/2019, obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e 
Gestão – SEPLAG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.0
66.18862.03.339037.61600.1. VALOR: O valor atual mensal da folha de 
pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 32.415,26 (trinta e dois 
mil quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), totalizando um valor 
global R$ 388.983,12 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e 
três reais e doze centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter 
um acréscimo mensal no valor de R$ 436,90 (quatrocentos e trinta e seis 
reais e noventa centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 
5.242,80 (cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). 
DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as 
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do 
Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do 
Meio Ambiente e Rosalia Maria Barros Cavalcante - Representante Legal da 
FA2F. DATA DA ASSINATURA: 16 de Dezembro de 2019. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2016 - SEMA/
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM. EIRELI
PROCESSO Nº08346130/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em consonância com 
Parecer COSET/SEPLAG, às fls. 70 e 71. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 
01/2016 tendo em vista o Dissídio Coletivo 2018/2018 – SINDPD/CE e 
SEACEC, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2018. Diante da existência 
de dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário 
base, vale alimentação, cesta básica, obteve-se a aprovação da Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução 
do Contrato nº 01/2016, correndo por conta das Dotações Orçamentárias nº 
57100001.18.541.066.18862.03.339037.61600.1, 57100001.18.541.066.18
862.07.339037.21600.1, 57100001.18.122.500.22365.03.339037.10000.1 
e 57100001.18.126.500.22366.03.339037.10000.1. DO VALOR: O valor 
atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 
206.376,61 (duzentos e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e 
um centavos), totalizando um valor global R$ 2.476.519,32 (dois milhões, 
quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e 
dois centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato terá um acréscimo 
mensal no valor de R$ 2.678,26 (dois mil, seiscentos e setenta e oito reais 
e vinte e seis centavos), totalizando um acréscimo no valor global de R$ 
32.139,12 (trinta e dois mil, cento e trinta e nove reais e doze centavos). DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas 
e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em 
tela. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Paulo Aragão de 
Almeida - Empresa Futura Serviços Profissionais Administrativos EIRELI. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro 
de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
04/2017 - SEMA/ELLO
PROCESSO Nº09309343/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. 
CONTRATADA: ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, alínea “d”, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e em consonância com Parecer 
SEPLAG/CEGET, às fls 43 e 44. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto o Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 04/2017 
tendo em vista a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 – SEACEC X 
SINTRO - MOTORISTAS, com vigência a partir de 1º de Julho de 2019 a 30 
de Junho de 2020. Diante da existência de dotação orçamentária para custear 
as despesas com o aumento do salário base, vale alimentação e cesta básica, 
obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862.04.33903
7.21600.1 e 57100001.18.541.066.18862.08.339037.21600.1. VALOR: O 
valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é 
de R$ 34.322,93 (trinta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa 
e três centavos), totalizando um valor global R$ 411.875,16 (quatrocentos e 
onze mil oitocentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos). Para fazer 
face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no valor de R$ 
143,14 (cento e quarenta e três reais e quatorze centavos), totalizando um 
acréscimo global no valor de R$ 1.717,68 (hum mil setecentos e dezessete reais 
e sessenta e oito centavos). DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas 
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, 
que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José 
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Marília Lopes Cruz Rolim - 
Representante Legal da Empresa ELLO. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
Dezembro de 2019. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2019.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA 
CONTRATADA: N B DA COSTA. OBJETO: Contratação de empresa 
para serviço de conserto e instalação de bombas submersas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo 
administrativo nº 10625830/2019 e seus anexos, a Contação Eletrônica (COEP) 
nº 2019/28277, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.166,67 
(dois mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) pagos em conta 
dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100
001.18.541.066.18862.03.339039.61600.1.. DATA DA ASSINATURA: 19 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO 
DO MEIO AMBIENTE e Naydson Braga da Costa - N B DA COSTA.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2019
PROCESSO Nº: 09998556 / 2019 Secretaria do Meio Ambiente - 
SEMA OBJETO: Contratação direta de empresa especializada para 
executar serviço de telefonia Voice over VoIP, incluindo gerenciamento, 
disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de 
comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, pela 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019