DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora CÍCERA NUNES, ocupante do Cargo de Professor, Classe Adjunto, referencia K, matricula 431305.1-X,
lotada no Departamento de Educação, para realização de Estágio Pós-Doutoral em Museologia, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador/BA, durante
o período de 12 (doze) meses, de 01/02/2020 a 31/01/2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal, e sem ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 06 de dezembro de 2019.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1554/2019 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
10445492/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA
ADRIANA MARTINS DOS SANTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30319419,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 16 de Fevereiro de 2020 a 15 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas
efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº078/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº078/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
ROSÂNGELA ARAÚJO DA
SILVA - MAT. 005612-1-5
ESPECIALISTA
40,00
NOÇÕES BÁSICAS PARA FORMAÇÃO DA
REDE DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DO CRATO - TURMA 02
07 E 08 DE OUTUBRO DE 2019
16 H/A
640,00
MARISÂNGELA MARIA
RIBEURO GUIMARÃES
- MAT. 300261-1-X
ESPECIALISTA
40,00
CALC PARA INICIANTES - TURMA
SEDUC - TURMA 01
14 A 18 DE OUTUBRO DE 2019
20 H/A
800,00
SIDNEY MARQUES
RODRIGUES - MAT.
979146-1-3
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA AUTOCONHECIMENTO NA PRÁTICA:
UMA MANEIRA DE TRANSFORMAR SUAS
RELAÇÕES CONSIGO, COM OUTROS, COM
A PROSPERIDADE E COM A PROFISSÃO
- TURMA SEPLAG - TURMA 01
22 DE OUTUBRO DE 2019
3 H/A
120,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003 / 2019/ISSEC
PROCESSO Nº: 09301911 / 2019 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº003/2019/ISSEC, de que trata o Processo Nº09301911/2019, de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, tem como objeto a contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ/MF Nº07.341.423/0001-14, objetivando o fornecimento de Vales Transportes Eletrônicos-VTE urbano e
metropolitano, destinados aos seus servidores JUSTIFICATIVA: A contratação do SINDIÔNIBUS através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação
é justificada por estar caracterizada a inviabilidade de se estabelecer competição entre empresas para obtenção do objeto, por se tratar de entidade que detém
delegação de exclusividade de controle, emissão, comercialização e operacionalização do Vale Transporte no âmbito do Município de Fortaleza, e o preço,
no fato das tarifas dos serviços serem fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza VALOR GLOBAL: 80.440,80 ( oitenta mil quatrocentos e quarenta
reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.500.22244.03.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se
de contratação através de Inexigibilidade de Licitação com respaldo no art.25, `` caput ´´ da Lei Nº8.666/93, e alterações posteriores CONTRATADA:
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo VIPROC Nº09301911/2019, aprovo a presente
Inexigibilidade de Licitação Nº003/2019/ISSEC, devendo ser enviado para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art.
26 da Lei Nº8.666/93 RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Nº09301911/2019, e a manifestação da Assessoria Jurídica do
ISSEC, ratifico a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº075/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE ELOGIAR os EMPREGADOS Jorge Luiz Lacerda da Cruz, matrícula 000335.1.0 e Ricardson Rodrigues Sampaio, matrícula 000441.1.3,
integrantes do corpo funcional desta Empresa, pelos excelentes serviços realizados, com presteza no atendimento, eficiência, disponibilidade, persistência
e dedicação demonstradas no desempenho de suas atividades. Anote-se o presente elogio nos assentamentos funcionais dos empregados.EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°02/2018 IG: N°1047308
PROCESSO N°10981700/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO TERRE DES HOMMES/LAUSANNE NO BRASIL, associação civil sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente,
com personalidade jurídica de direito privado, sediada na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, sala 405, Torre Sul, Edifício Duets, Cocó, Fortaleza/CE, CEP:
92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº243 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
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