DOE 23/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1864/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora SOCORRO 
LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo de Geóloga/Super-
visora de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300056-1-9, deste Órgão, a viajar 
a cidade de Natal/ RN, no período de 26 a 29/11/2019, a fim de participar 
do VIII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce, tendo 
como objetivo fortalecer a integração das diversas instituições envolvidas na 
execução do Programa, além de capacitar os técnicos dos Núcleos Estaduais 
e representantes dos municípios e comunidades para a gestão dos sistemas 
de dessalinização, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário 
de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acres-
cidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,32 (novecentos 
e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no 
valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / NATAL / FORTALEZA, no 
valor de R$ 271,67 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.388,25 (hum mil e trezentos e oitenta e oito 
reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta do 
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de 
Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações 
orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 
29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976.SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1865/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora ANAMÉLIA 
MARIA ALVES LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, 
matrícula n.º 038171-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Natal/ RN, no 
período de 26 a 29/11/2019, a fim de participar do VIII Encontro Nacional 
de Formação do Programa Água Doce, tendo como objetivo fortalecer a 
integração das diversas instituições envolvidas na execução do Programa, 
além de capacitar os técnicos dos Núcleos Estaduais e representantes dos 
municípios e comunidades para a gestão dos sistemas de dessalinização, 
concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 141,95 
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), no valor total de R$ 695,55 (seiscentos e noventa e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e 
passagem aérea, para o trecho FORTALEZA / NATAL / FORTALEZA, no 
valor de R$ 271,67 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.109,18 (hum mil e cento e nove reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de 
Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos Sistemas Simpli-
ficados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações 
orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-7975 e 
29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976 SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2168/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO 
DÁRIO SILVA FEITOSA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Articulador DNS-3, matrícula nº 300024-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Senador Pompeu, no período de 10 a 13/12/2019, a fim de dar se-quência a 
seleção de áreas para implantação de barragem subterrânea, concedendo-lhe 
3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco cen-tavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2169/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de 
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ANTÔNIO MÁRIO 
ARAÚJO DA PONTE, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 125904-1-5, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Aracoiaba, no dia 09/12/2019, a fim de realizar acompanhamento 
de processos judiciais, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza,05 de dezembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2170/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 2076/2019, datada de 22 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. de 
28 de novembro de 2019 e Corrigenda datada de 29 de novembro de 2019 e 
publicada no D.O.E. de 04 de dezembro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, 
a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação 
Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a viajar à cidade de Paracuru, 
no dia 05/12/2019, a fim de participar da Reunião do Comitê do Curu, conce-
dendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e 
quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
02 de dezembro de 2019.
Fernando Antônio Costa Pereira
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, RESPON-
DENDO
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PORTARIA Nº2171/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON 
RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ 
Assessor Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 09 a 13/12/2019, a fim de 
realizar fiscalização, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20%, no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
05 de dezembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2172/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO 
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria 
nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 
de janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE 
LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo 
DAS-1, matrícula nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, 
no período de 16 a 18/12/2019, a fim de participar de reunião com as famílias 
assentadas no Condomínio Graça, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos 
de 5%, totalizando R$ 202,39 (duzentos e dois reais e trinta e nove centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº243  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019