DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
Avaliação Psicológica que inte-
grarão a Turma Kilo. 2019, vi-
sando a obtenção do porte ins-
titucional de arma de fogo e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará -
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o
porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece a Lei
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição,
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.
RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR os servidores da Guarda
Municipal de Fortaleza - GMF para realização da Avaliação
Psicológica para integrar a Turma Kilo. 2019, visando à obten-
ção do porte institucional de arma de fogo nos dias 10 e 13 de
dezembro de 2019. Parágrafo único: a relação dos servidores
convocados para Avaliação Psicológica encontra-se no ANEXO
ÚNICO desta Portaria. Art. 2º - A Academia Municipal da Segu-
rança Cidadã – AMSEC será responsável em realizar a devida
comunicação referente ao dia, horários e endereços das clíni-
cas onde os servidores deverão comparecer. Parágrafo primei-
ro: a supracitada comunicação será efetivada através de do-
cumento escrito que deverá ser assinado pelo servidor convo-
cado. Parágrafo segundo: a realização da Avaliação Psicológi-
ca junto aos profissionais habilitados e credenciados pela
SESEC ocorrerá nos dias 10 e 13 de dezembro de 2019, de-
vendo o servidor comparecer ao local indicado portando docu-
mento oficial com foto. Art. 3º - Para a obtenção do porte insti-
tucional de arma de fogo, o efetivo convocado nesta Portaria
participará das seguintes etapas: Avaliação Psicológica, Cursos
de Armamento e Tiro e Curso de Formação Complementar, em
datas a serem definidas. Art. 4º - Os servidores convocados
que estiverem em efetivo exercício nas datas estabelecidas
nesta Portaria estarão autorizados a ausentarem-se do seu
posto de serviço e retornarem para o cumprimento do expedi-
ente. Art. 5º - O efetivo convocado que deixar de se apresentar
nos prazos estabelecidos, sem motivo justificado, em datas e
nos locais aprazados, ficarão sujeitos às penalidades previstas
no Regulamento Disciplinar Interno da GMF. Art. 6º - Os casos
omissos serão tratados pelo Secretário Municipal da Segurança
Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 11 de dezembro de 2019. Publique-se, registre-se e
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SE-
SEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL -
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
ANEXO ÚNICO – a que se refere o parágrafo único, do artigo
1º, da Portaria Conjunta nº 0060/2019 - SESEC/GMF
TURMA KILO.2019
QUANT.
NOME
CARGO
1.
ALEX DE SOUZA MOREIRA
GD
2.
ALISSON CESAR ALBUQUERQUE NOGUEIRA
GD
3.
ANA GARDENIA ALVES PINHEIRO ROCHA
GD
4.
ANDRE OLIVEIRA DE FREITAS
GD
5.
ANDREA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO CASTRO
GD
6.
ANTONIO ALLEN DE FREITAS LEMOS
GD
7.
ANTONIO EDSON FERREIRA
GD
8.
ANTONY MOREIRA SALMITO LOPES
GD
9.
ARIAMY DA COSTA FABRICIO
GD
10.
CAIO CESAR COELHO MENEZES
GD
11.
CARLOS GEOVANE BRAGA FREIRE
GD
12.
CLAUDIVANIA DE SOUSA MAGALHÃES
GD
13.
DAVID FABIO DA SILVA GAUDÊNCIO
GD
14.
DIEGO DA SILVA PINTO
GD
15.
EDVANDO SILVA PINTO
GD
16.
ELIDIANE ANDRADE VIEIRA
GD
17.
ESTER ALVES DE LIMA PINHEIRO OLIVEIRA
GD
18.
FRANCISCA MARIA CARNEIRO LIBERATO
GD
19.
FRANCISCO ANDERSON LIMA DA SILVA
GD
20.
FRANCISCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS
GD
21.
FRANCISCO EDSON GALVINO
GD
22.
FRANCISCO ELIAS SOUSA DOS SANTOS JUNIOR
GD
23.
FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA PINTO
GD
24.
FRANCISCO REGIS LEITE CAMELO
GD
25.
GILMÁRIO DE CASTRO NUNES
GD
26.
GILSIMAR ALMEIDA DE SOUSA
GD
27.
ISAAC PEREIRA DO NASCIMENTO
GD
28.
ISIS SOARES CAVALCANTE
GD
29.
JESSICA SABRINY DA SILVA MENDES
GD
30.
JULIANA LIMA VITAL
GD
31.
LEANDRO DA SILVA RODRIGUES
GD
32.
LEOVIGILDO BARROS NOGUEIRA FILHO
GD
33.
LUANA DE ANDRADE PINHEIRO
GD
34.
LUIZ CARLOS BENTO GONZAGA FAÇANHA
GD
35.
MARCELO BEZERRA RODRIGUES
GD
36.
MARCIO MARANHÃO DA SILVA
GD
37.
MARIA ROSALIA DA CUNHA DE OLIVEIRA
GD
38.
MERILANE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA
FREITAS
GD
39.
MIRLA FERNANDES FROTA
GD
40.
NAIRA LICIA PASSOS RIBEIRO OLIVEIRA
GD
41.
NATALIA DUARTE DE QUEIROZ
GD
42.
NAYANA COSTA LOPES
GD
43.
NILDENIO NASCIMENTO SOUZA
GD
44.
RAUL CAMINHA BEZERRA NETO
GD
45.
ROGERIO CORREA FARIAS
GD
46.
ROLINELI DUARTE BORGES DE FREITAS
GD
47.
RONALDO SARAIVA PIMENTA
GD
48.
SILVANA MARIA MONTE ANGELIM
GD
49.
SOLANGE MARIA RODRIGUES TEIXEIRA
GD
50.
SUZIANE OLIVEIRA NONATO
GD
51.
TALITA DE SOUZA GOES
GD
52.
TIBERIO CESAR DE OLIVEIRA MANO
GD
53.
YTALLO TORRES MOREIRA
GD
*** *** ***
PORTARIA CONJUNTA Nº 0061/2019 – SESEC/GMF
Dispõe sobre a convocação de
servidores da Guarda Municipal
de Fortaleza para realização de
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