DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
Avaliação Psicológica que inte-
grarão a Turma Lima.2019, vi-
sando a obtenção do porte ins-
titucional de arma de fogo e dá 
outras providências. 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no 
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário para o 
porte institucional de arma de fogo, conforme estabelece a Lei 
no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o 
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, 
sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e 
dá outras providências, combinado com o Decreto Federal nº 
9.847, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a aquisição, o 
cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de 
fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o 
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. RESOLVE: Art. 1º 
- CONVOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza 
- GMF para realização da Avaliação Psicológica para integrar a 
Turma Lima.2019, visando à obtenção do porte institucional de 
arma de fogo nos dias 10 e 13 de dezembro de 2019. Parágra-
fo único: a relação dos servidores convocados para Avaliação 
Psicológica encontra-se no ANEXO ÚNICO desta Portaria. Art. 
2º - A Academia Municipal da Segurança Cidadã – AMSEC 
será responsável em realizar a devida comunicação referente 
ao dia, horários e endereços das clínicas onde os servidores 
deverão comparecer. Parágrafo primeiro: a supracitada comu-
nicação será efetivada através de documento escrito que deve-
rá ser assinado pelo servidor convocado. Parágrafo segundo: a 
realização da Avaliação Psicológica junto aos profissionais 
habilitados e credenciados pela SESEC ocorrerá nos dias 10 e 
13 de dezembro de 2019, devendo o servidor comparecer ao 
local indicado portando documento oficial com foto. Art. 3º - 
Para a obtenção do porte institucional de arma de fogo, o efeti-
vo convocado nesta Portaria participará das seguintes etapas: 
Avaliação Psicológica, Cursos de Armamento e Tiro e Curso de 
Formação Complementar, em datas a serem definidas. Art. 4º - 
Os servidores convocados que estiverem em efetivo exercício 
nas datas estabelecidas nesta Portaria estarão autorizados a 
ausentarem-se do seu posto de serviço e retornarem para o 
cumprimento do expediente. Art. 5º - O efetivo convocado que 
deixar de se apresentar nos prazos estabelecidos, sem motivo 
justificado, em datas e nos locais aprazados, ficarão sujeitos às 
penalidades previstas no Regulamento Disciplinar Interno da 
GMF. Art. 6º - Os casos omissos serão tratados pelo Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã. Art. 7º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de dezembro de 2019. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ - SESEC. Inspetor Romulo Reis de                
Almeida - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. 
ANEXO ÚNICO – a que se refere o parágrafo único, do artigo 
1º, da Portaria Conjunta nº 0061/2019 - SESEC/GMF 
 
TURMA LIMA.2019 
QUANT. 
NOME 
CARGO 
1. 
ALEX SANDRO LEITE GONÇALVES 
GD 
2. 
ALISSON NEVES ALVES 
GD 
3. 
ANA PERCYDA REBOUÇAS BARACHO XAVIER 
GD 
4. 
ANA RENATA FIGUEIREDO ALMEIDA DA HORA 
GD 
5. 
ANDRESSA CARVALHO CARDOSO 
GD 
6. 
ANISIA HELENA DE MORAES FERREIRA 
GD 
7. 
ANTONIA LEILINETE CANDIDO DE LIMA 
GD 
8. 
ANTONIO DANTAS LUCAS JUNIOR 
GD 
9. 
CARLOS ALBERTO MORAIS BRITO 
GD 
10. 
DENILSON MOURA DA FROTA 
GD 
11. 
EDUARDO BARBOSA DO NASCIMENTO 
GD 
12. 
FABIANO SANTOS PEREIRA 
GD 
13. 
FERNANDO ANTONIO CHAGAS MARCIANO JUNIOR 
GD 
14. 
FLAVIA DE SOUSA DA CRUZ 
GD 
15. 
FLAVIO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS 
GD 
16. 
FRANCISCA DANILA DIAS CORDEIRO 
GD 
17. 
FRANCISCO ANTONIO NOBRE DE OLIVEIRA 
GD 
18. 
FRANCISCO BRITO SILVA FILHO 
GD 
19. 
FRANCISCO JARDEL AMAMRAL OLIVEIRA 
GD 
20. 
FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA 
GD 
21. 
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA DANTAS 
GD 
22. 
FRANCISCO ROGELIO PAZ FERREIRA 
GD 
23. 
FRANCISCO VANDEGILSON DA SILVA 
GD 
24. 
GEORGIANA VIEIRA LIMA LOPES 
GD 
25. 
GLEILSON VALENTIM FERNANDES 
GD 
26. 
HELAN GEOVANI FERNANDES KUCMANSKI 
GD 
27. 
JOAO PAULO AZEVEDO BARBOZA 
GD 
28. 
JOSE IZAIAS RODRIGUES 
GD 
29. 
JOSE LUIS DAMASCENO DE SOUSA 
GD 
30. 
JOSE RONALDO CASTRO DE OLIVEIRA 
GD 
31. 
JOSE VANDERLEI DE ARAUJO NETO 
GD 
32. 
JULIO CESAR VERISSIMO BARBOSA 
GD 
33. 
KARLIENE PESSA BARROS RIBEIRO 
GD 
34. 
LEILIANE LIMA NUNES 
GD 
35. 
LIDYJANE ROBERTA DA SILVA ARAUJO 
GD 
36. 
LUIZ ALBERTO DE AQUINO GAUDENCIO 
GD 
37. 
MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA 
GD 
38. 
MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO FREITAS CARVALHO 
GD 
39. 
MARIANA PINTO SILVA 
GD 
40. 
PAULO CARVALHO DE MESQUITA 
GD 
41. 
PERICLES BESERRA DE ARAUJO 
GD 
42. 
ROBERTO GADELHA ELIAS 
GD 
43. 
ROSIMERE CORDEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA 
GD 
44. 
SIDNEY CORREIA DA SILVA 
GD 
45. 
SIDNEY FERNANDO RODRIGUES ALVES 
GD 
46. 
TATIANA CAMPOS MENDES 
GD 
47. 
TATIANE CARNEIRO PINHEIRO 
GD 
48. 
THOMAS MAGNUN MARTINS BARBOSA 
GD 
49. 
TOMÉ DE SOUZA DIAS 
GD 
50. 
VALDENIA MARQUES DA SILVA 
GD 
51. 
WASHINGTON OLIVEIRA LIMA 
GD 
52. 
WELDER DE GOIS PINHEIRO GUERRA SEGUNDO 
GD 
*** *** ***