DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
cursos que julgará os recursos apresentados pelos avaliados.  
RESOLVE: Art. 1o – Instituir a Comissão Avaliadora de Recur-
sos na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município. Art. 2o – 
Designar os seguintes membros titulares: 
 
NOME 
COORDENADORIA 
MATRÍCULA 
CPF 
Maria Eugênia Bente-
muller Tigre 
Coordenador  
Administrativo-Financeiro 
16282-07 
261.699.163-20 
Francisco Dihni Pereira 
de Carvalho 
Coordenador da Assessoria de 
Planejamento e Desenvolvimento 
 Institucional 
118113-01 
027.418.983-67 
Ariana Falcão da Silva 
Coordenadora de 
 Transparência 
96343-07 
141.062.213-49 
 
Art. 3o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogada as disposições em contrário. Cientifique-se, 
publique-se, cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFE 
DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO, em 06 de dezembro de 2019. Luciana Mendes Lobo - 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0059/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a participação de 
servidores da GMF no Curso de 
Pilotagem em Motocicletas, pro-
movido pela AMSEC/SESEC, e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA CIDADÃ E O 
DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
exercício das atribuições legais, por meio da Lei Complementar 
nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município - DOM de 19 de dezembro de 2014. CONSIDE-
RANDO que a Academia de Segurança Cidadã – AMSEC/ 
SESEC é órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento 
dos integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, dos 
Agentes de defesa Civil e dos Agentes de Segurança Institu-
cional, criada pelo Decreto nº 14.244, de 29 de junho de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Município de 05 de julho de 2018, 
será responsável pelas capacitações de cursos no âmbito da 
SESEC. CONSIDERANDO solicitação de elaboração de Porta-
ria, feita pela AMSEC/SESEC, realizada através do processo 
de nº P986992/2019, com o objetivo de convocar e capacitar 
servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF para parti-
ciparem do Curso de Pilotagem em Motocicletas. RESOLVE: 
Art. 1º - CONVOCAR os servidores da GMF, constantes no 
anexo único desta portaria, para participarem do Curso de 
Pilotagem em Motocicletas, promovido pela AMSEC/SESEC, 
no dia 09/12/2019 a 20/12/2019. Art. 2º - O Curso será realiza-
do nas instalações da base Aérea de Fortaleza, à Av. Borges 
de Melo, nº 205, Bairro Aeroporto, Fortaleza-CE, totalizando 80 
(oitenta) horas/aulas. Parágrafo Único - As aulas ocorrerão no 
horário de 8h às 12h, com intervalo e retorno de 13h às 17h, 
devendo apresenta-se, obrigatoriamente, uniformizados. Art. 3º 
- O aludido Curso abrangerá as seguintes disciplinas: I. Capaci-
tação em pilotagem em veículo ciclomotor; II. Capacitação em 
patrulhamento urbano em veículo ciclomotor; III. Técnicas de 
abordagem; IV. Tiro Tático; V. Condutas de Patrulhas; VI. Em-
barque e desembarque; VII. Noções e formações em mecânica; 
Art. 4º - Caberá à AMSEC/SESEC, elaborar o cronograma de 
atividades do referido Curso, definindo o horário de cada disci-
plina a ser ministrada. Art. 5º - Os servidores participantes 
terão o controle de frequência realizado pela AMSEC/SESEC 
para fins de justificativa no SECOF. Art. 6º - Para fins de certifi-
cação, a frequência do curso previsto nesta portaria será de 
100% (cem por cento) de participação. Art. 7º - As faltas justifi-
cadas não entrarão no cômputo da frequência para aprovação 
no curso, salvo os casos excepcionais de falta a serem apreci-
ados pela Coordenação do curso que verificará a justificativa e 
a necessidade ou não da reprovação e o consequente desli-
gamento da capacitação. Art. 8º - As faltas justificadas deverão 
ser formalizadas junto ao protocolo da SESEC e remetidas à 
AMSEC/SESEC para fins de controle e aferição de frequência, 
empós serão encaminhadas à Célula de Gestão de Pessoas da 
SESEC ou GMF, para fins de apontamento e lançamento junto 
ao SECOF. Art. 9º - Durante o período do curso ficam, tempo-
rariamente, SUSPENSAS à programação de folgas em razão 
da relevância do evento, ficando revogadas inclusive aquelas 
que foram agendadas anteriormente, podendo ser reagenda-
das após o período citado. Art. 10 - Os casos omissos no que 
concerne aos aspectos da capacitação serão tratados pela 
AMSEC/SESEC e pelo Secretário Municipal da Segurança 
Cidadã, que farão os devidos encaminhamentos. Art. 11 - Os 
casos omissos no que concerne aos aspectos da capacitação 
serão tratados pela AMSEC/SESEC e pelo Secretário Munici-
pal da Segurança Cidadã, que farão os devidos encaminha-
mentos. Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E 
DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 10 de dezembro de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SE-
SEC. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL - 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
ANEXO ÚNICO – a que se refere à Portaria  
Conjunta nº 0059/2019 - SESEC/GMF 
CURSO DE PILOTAGEM EM MOTOCICLETA 
 
Nº 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
1 
ANTONIO WELLINGTON SOUSA DE OLIVEIRA 
123.645-01 
GD 
2 
WILSON DO ESPIRITO SANTO BATISTA RAMOS 
123.416-01 
GD 
3 
JOSÉ GILSON DE LIMA BEZERRA 
122.313-01 
GD 
4 
FABIO FERREIRA GOMES 
106.323-02 
GD 
5 
GEOVANI MAERCIO DA PONTE 
106.886-02 
GD 
6 
STANLEY DA SILVA COSTA 
122.751-01 
GD 
7 
ANTONIO ALEX SOUZA DA SILVA 
106.702-02 
GD 
8 
WESLLEY DE SOUZA ALMEIDA 
123.397-01 
GD 
9 
JOAO SEVERINO DE MEDEIROS 
71.428-02 
GD 
10 
ALUIZIO COSTA DO AMARAL DOS SANTOS 
123.625-01 
GD 
11 
JHONATA WYLKER AQUINO AVILA 
106.701-02 
GD 
12 
LEONARDO DE SOUSA LINS 
73.486-01 
GD 
13 
RAFAEL DA COSTA ALVES 
122.285-01 
GD 
14 
LUANDERSON DA SILVA 
106.320-02 
GD 
15 
VINICIUS FERRER LINHARES VIANA 
110.901-01 
GD 
16 
DAVID SAMISON RODRIGUES LIMA 
106.665-02 
GD 
17 
JOSÉ LAÉRCIO BATISTA GOMES 
123.417-01 
GD 
18 
RAIMUNDO FERREIRA FILHO 
123.700-01 
GD 
19 
EDSON CÉSAR DA SILVA 
112.446-01 
GD 
20 
LUIS PAULO DA SILVA OLIVEIRA 
106.580-02 
GD 
21 
PAULO DANILO BATISTA MORAIS 
122.305-01 
GD 
22 
WESLEY DE LIMA RODRIGUES 
110.863-01 
GD 
23 
FRANCISCO ALISON LEITE DANTAS 
110.957-01 
GD 
*** *** *** 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0060/2019 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza para realização de