DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
menta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, bem como justificativas técnicas e
documentos acostados ao processo epigrafado, que passam a
integrar o presente instrumento independente de prescrição.
Valor: Pelo presente Termo Aditivo, fica o valor do presente
contrato reajustado em 3,284040% do valor global, utilizando a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC,
passando de R$ 6.546.093,01 (seis milhões, quinhentos e
quarenta e seis mil, noventa e três reais e um centavo) para o
valor global de R$ 6.761.069,32 (seis milhões, setecentos e
sessenta e um mil, sessenta e nove reais e trinta e dois centa-
vos) conforme cláusula quinta do Contrato nº 326/2017. Prazo
de Vigência e Execução: Em razão deste Termo Aditivo, fica
prorrogado o Contrato nº 326/2017 - SMS por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2019, de forma
que seu término dar-se-á em 18 de dezembro de 2020, poden-
do ser prorrogado em obediência aos ditames legais. Recursos
orçamentários: As despesas decorrentes deste Termo Aditivo
correrão à conta da dotação orçamentária consignada abaixo: •
25901.10.302.0123.2528.0005.339039.0.1.213.0000.00.00 ção
de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde
– SAMU; • 25901.10.302.0123.2528.0005.339039.0.1.214.
0000.00.00 Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especi-
alizada em Saúde – SAMU; • 25901.10.302.0123.2528.0001.
339039.0.1.214.0000.00.00 Ação de Fortalecimento das Ações
de Atenção Especializada e Hospitalar. Ratificação Permane-
cem inalteradas as demais condições estabelecidas no Contra-
to nº 326/2017 – SMS. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 05 de
dezembro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Kaio Régis
Ferreira da Silva - MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 038/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P872523//2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 043/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O INSTI-
TUTO MOREIRA DE SOUSA - CNPJ/MF n° 07.134.752/0001-
94 - CNES nº 5362474. Da fundamentação legal: O presente
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saú-
de, em especial a Lei Federal nº. 8.080/1990, o Decreto Fede-
ral nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da
Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente
de prescrição. Do objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula
Sétima do convênio nº 038/2018, conforme as condições des-
critas nos documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao
processo em epígrafe, nos termos do Plano Operativo e conso-
lidado que compõe o presente instrumento como seu anexo
único. Do prazo de vigência da prorrogação: O presente CON-
VÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 18 de de-
zembro de 2019, de forma que seu término dar-se-á em 18 de
dezembro de 2020, estando facultada a sua prorrogação, me-
diante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação norma-
tiva atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo,
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do valor e
dos recursos financeiros: Em razão deste termo aditivo o valor
total estimado para a execução do presente convênio será
reduzido o montante de R$ 839,88 (oitocentos e trinta e nove
reais e oitenta e oito centavos), perfazendo a quantia total de
até R$ 1.752.510,60 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois
mil, quinhentos e dez reais e sessenta centavos), a serem
repassados em parcelas mensais de acordo com o que consta
no Plano Operativo (ANEXO), correspondendo ao repasse dos
valores referentes ao componente pós-fixado. Da dotação
orçamentária: • 25901.10.302.0123.2540.0001.335039.0.1.214.
0000.00.00 – Ação de Atenção à Saúde da População para
Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Entidades
Sem Fins Lucrativos. Da ratificação: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas previstas no Convênio nº 038/2018 –
SMS, não modificadas pelo presente termo aditivo. Data: Forta-
leza/CE, 13 de dezembro de 2019. ASSINAM: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS e
Clarke Moreira Leitão - INSTITUTO MOREIRA DE SOUSA.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO CON-
TRATO N° 043/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P905581//2019 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 043/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E O RE-
CANTO PSICOPEDAGÓGICO - CNPJ/MF n° 07.950.793/0001-
59 - CNES nº 3831043. Da fundamentação legal: O presente
termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II
ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, nas normas regulamentadoras do Sistema Único de Saú-
de, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal
nº 7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da
Saúde, e suas alterações posteriores e nas justificativas técni-
cas, atestos, declarações, certidões e demais documentações
apresentadas nos autos do processo administrativo em epígra-
fe, que passam a integrar o presente instrumento independente
de prescrição. Do objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula
Sétima do convênio nº 043/2018, conforme as condições des-
critas nos documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao
processo em epígrafe, nos termos do Plano Operativo e conso-
lidado que compõe o presente instrumento como seu anexo
único. Do prazo de vigência da prorrogação: O presente CON-
VÊNIO vigorará por 12 (doze) meses, a contar de 18 de de-
zembro de 2019, de forma que seu término dar-se-á em 18 de
dezembro de 2020, estando facultada a sua prorrogação, me-
diante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação norma-
tiva atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo,
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do valor e
dos recursos financeiros: Em razão deste termo aditivo o valor
total estimado para a execução do presente convênio será
reduzido o montante de R$ 388.815,60 (trezentos e oitenta e
oito mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos), perfa-
zendo a quantia total de até R$ 2.528.938,92 (dois milhões,
quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e
noventa e dois centavos), a serem repassados em parcelas
mensais de acordo com o que consta no Plano Operativo
(ANEXO), correspondendo ao repasse dos valores referentes
ao componente pós-fixado. Da dotação orçamentária: •
25901.10.302.0123.2540.0001.335039.0.1.214.0000.00.00
–
Ação de Atenção à Saúde da População para Procedimentos
em Média e Alta Complexidade – Entidades Sem Fins Lucrati-
vos. Da ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las previstas no Convênio nº 043/2018 – SMS, não modificadas
pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza/CE, 11 de dezem-
bro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS e Lino Antonio
Cavalcanti Holanda - RECANTO PSICOPEDAGÓGICO LTDA
EPP.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 285/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
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