DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
TIVO Nº P721206/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 285/2018 – SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, E A 
EMPRESA SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., 
CNPJ nº 01.449.930/0007-85. Da fundamentação legal: O 
presente termo aditivo fundamenta-se nos artigos 57, II, 40, XI 
c/c art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to a prorrogação dos prazos de vigência e execução estabele-
cidos na cláusula quarta do Contrato nº 285/2018 – SMS, cele-
brado entre as partes em 24 de outubro de 2018, e o reajuste 
de preço. Do Prazo de Vigência e de Execução: Em razão 
deste Termo Aditivo, ficam prorrogados os prazos contratuais 
de vigência e execução pelo período de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data de 25 de outubro de 2019, de forma que 
seu término dar-se-á em 25 de outubro de 2020. Do Valor e do 
Reajuste: Fica o presente contrato reajustado, com base no 
INPC, 
em 
3,314830%, 
correspondendo 
a 
quantia 
de                        
R$ 5.279,73 (cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e se-
tenta e três centavos), passando o valor global do contrato de 
R$ 159.276,00 (cento e cinquenta e nove mil, duzentos e se-
tenta e seis reais) para o valor global de R$ 164.555,73 (cento 
e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e 
setenta e três centavos). Da dotação orçamentária: • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesa 339039; fonte 
1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital e Ma-
ternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN. Da Ratifica-
ção: Permanecem inalteradas as demais condições estabeleci-
das no Contrato nº 285/2018 – SMS. Data da assinatura: Forta-
leza/CE, 16 de outubro de 2019. Assinam: Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
José Aurelino de França Filho e Leo Pacheco Zackiewicz - 
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 412/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P943235/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 412/2019 – SMS, CELEBRADO 
ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA LABOR 
INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ECRITÓRIO EIRELI, CNPJ N° 
06.983.736/0001-03. Do objeto: O presente instrumento tem 
por objeto realizar o acréscimo de 25% ao Contrato nº 
412/2019, referente ao aditamento do quantitativo contratado, 
objetivando o atendimento das necessidades da contratante, 
em conformidade com os termos da Cláusula Décima do Con-
trato, de acordo com o art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93. Do Va-
lor: Em razão do presente termo aditivo, fica o Contrato nº 
412/2019 – SMS acrescido no percentual de 0,0555259%, 
correspondente ao valor de R$ 7.124,00 (sete mil, cento e vinte 
e quatro reais) de modo que o seu quantum total passa a cor-
responder a R$ 135.424,39 (centro e trinta e cinco mil, quatro-
centos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos). Da Do-
tação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instrumento 
obedecerão as seguintes rubricas orçamentárias: 25901.10. 
122.0001.1796.0040, elemento de despesa 449052, fonte 
0.1.211.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
mobiliários e veículos; 25901.10.122.0001.1796.0040, elemen-
to de despesa 449052, fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos; 25901.10. 
122.0206.1796.0052, elemento de despesa 449052, fonte 
0.1.920.0000.00.02, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
mobiliários e veículos; 25901.10.301.0019.1796.0049, elemen-
to de despesa 449052, fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos; 25901.10. 
301.0119.1796.0049, elemento de despesa 449052, fonte 
0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
mobiliários e veículos; 25901.10.302.0123.1796.0048, elemen-
to de despesa 449052, fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos; 25901.10. 
302.0123.1796.0048, elemento de despesa 449052, fonte 
0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
mobiliários e veículos; 25901.10.305.0128.1796.0051, elemen-
to de despesa 449052, fonte 0.1.211.0000.00.00, da Ação de 
Aquisição de Equipamentos, mobiliários e veículos; 25901.10. 
305.0128.1796.0051, elemento de despesa 449052, fonte 
0.1.215.0000.00.00, da Ação de Aquisição de Equipamentos, 
mobiliários e veículos. Da Ratificação: Todas as demais Cláu-
sulas não especificamente modificadas pelas alterações decor-
rentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando 
as partes, conforme originalmente pactuadas. Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e JANICE COMER-
LATO POSSENTI – EMPRESA LABOR INDÚSTRIA DE MÓ-
VEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 447/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: PROSAÚDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR 
EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ Nº 26.383.168/0001-17; III - 
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MATERNIDADE II), PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 237/2018 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P086937/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
237/2018; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII - DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 18 de dezem-
bro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 685/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MTB TECNOLOGIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 
Nº 01.405.834/0001-40; III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, PARA  
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 292/2018-A que