DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 84/2017 - FME - I - RDC PRESENCIAL Nº 
003/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA COM FINS À EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE TEMPO INTE-
GRAL MARA DO SOCORRO ALVES CARNEIRO DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA – CE, LOCALIZADA NA RUA VERBE-
NA Nº 1020 – BONSUCESSO, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/         
INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ nº 34.254.998/ 
0001-72, situado na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste 
ato representado pela Titular da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF a Senhora Ana Manuela Marinho Nogueira, 
brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital. CONTRATADA: Edcon Comércio e 
Construções Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob n° 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, 300- sala 01 -Centro, nesta capital, neste ato repre-
sentado por Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, 
Engenheiro Civil, residente e domiciliado nesta capital, inscrito 
no CPF n° 468.280.013-20 e RG n° 8910002000197 SSP/CE. 
CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso VI, 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P943710/2019. CLÁUSULA –                 
SEGUNDA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem               
por objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 
12 (doze) meses, com término previsto 04 de dezembro de 
2020 e prorrogação do prazo de execução pelo período de 395 
(trezentos e noventa e cinco) dias, com término previsto 04 de 
dezembro de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
DO FME - I. Sr. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily 
Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA - SEINF - GESTORA DO FME - I. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 43/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 009/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS 
FUTURAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRI-
MÁRIA À SAÚDE (UAPS), BAIRRO PARANGABA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA/CE, de acordo com as especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA por intermédio do FUNDO MUNICIPAL 
DA SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS-I com sede na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.885.197/0014-69, neste ato representado por sua 
GESTORA, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no 
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita 
no CNPJ n° 73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu, 
n° 504, Bairro Monte Castelo, Fortaleza - CE, CEP nº 60326-
380, representada neste ato por VALMIR MENDES DE OLI-
VEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.780.253- 34, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P966139/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência por 03 (três) meses, com tér-
mino da vigência para o dia 04 de junho de 2020. PARÁGRA-
FO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução por 3 (três) 
meses, com término da execução para o dia 28 de março de 
2020. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
Dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - GESTORA DO FMS-I. Sr. Valmir Mendes 
de 
Oliveira 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
CONTRATADA.                        
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de 
dezembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 23/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. LOTE 04. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada 
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscri-
ta no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Renato 
Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira 
de Identidade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº.935.882.163-
91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fun-
damento no artigo 57, I c/c §1º, I da Lei nº 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P958711/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execu-
ção do contrato nº 23/2019. PARÁGRAFO ÚNICO: Prorrogan-
do o prazo de execução pelo período de 85 (oitenta e cinco) 
dias, com o término previsto para o dia 10 de março de 2020. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Renato Campos Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e 
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 11 de Dezembro de 2019. Ana Manuela 
Marinho Nogueira: 64182665368. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 32/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
001/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) CAMPOS DE FUTEBOL 
– PROJETOS ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 02 (ARENINHA DO 
BAIRRO NOVO MONDUBIM). CONTRATANTE: O Município 
de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por